MUNICIPAL\r\nDE CAMPINAS.
\r\nPRIMEIRA\r\nPARTE
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3\r\n- Comunicados dos Senhores Vereadores.
\r\nSEGUNDA\r\nPARTE
\r\nORDEM\r\nDO DIA
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 236/12, devidamente\r\naprovado:
\r\n01)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 74/12, processo 210.041,\r\nde autoria do Senhor Luiz Lauro Filho, que \u201caltera dispositivos da\r\nLei n\u00ba 12.392, de 20 de outubro de 2005, que 'disp\u00f5e sobre o\r\nImposto sobre servi\u00e7os de Qualquer Natureza e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d.
\r\n\r\nProjeto\r\nacrescenta artigo \u00e0 lei que trata da cobran\u00e7a do ISSQN. Objetivo \u00e9\r\ntornar mais detalhadas as informa\u00e7\u00f5es sobre os itens que geraram a\r\ntributa\u00e7\u00e3o. O projeto prev\u00ea que ao enviar comunicado da obriga\u00e7\u00e3o\r\ntribut\u00e1ria, dever\u00e1 ser informado ao contribuinte, qual \u00e9 a\r\nlocaliza\u00e7\u00e3o onde o servi\u00e7o tributado foi realizado. Na\r\njustificativa, o vereador lembra que em diversas ocasi\u00f5es os\r\nprestadores de servi\u00e7o s\u00e3o surpreendidos com cobran\u00e7a do imposto\r\nsem que saibam qual servi\u00e7o prestado se refere a cobran\u00e7a. Segundo\r\no parlamentar, \u00e9 muito comum que os prestadores de servi\u00e7os\r\nexecutem mais de uma modalidade de servi\u00e7o, como a obras de\r\nconstru\u00e7\u00e3o civil, instala\u00e7\u00e3o ou reparos no sistema hidr\u00e1ulico ou\r\nel\u00e9trico de um edif\u00edcio, ou fa\u00e7a diversos tipos de reformas de\r\nim\u00f3veis.
\r\n02)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 15/12, processo 209.811,\r\nde autoria do Executivo Municipal, que \u201cdisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o\r\nde 'bolsa-trabalho', vinculada aos programas desenvolvidos pela\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\ncria a \u201cBolsa Trabalho\u201d, vinculada aos programas de qualifica\u00e7\u00e3o\r\nprofissional desenvolvidos pela Secretaria de Trabalho e Renda. Pelo\r\nprojeto, os benefici\u00e1rios do programa dever\u00e3o preencher os\r\nseguintes requisitos: estar desempregado ou em busca do primeiro\r\nemprego; ser aluno ou ter conclu\u00eddo estudos na rede p\u00fablica de\r\nensino. Deve, ainda, ser morador no munic\u00edpio h\u00e1 mais de dois anos\r\ne estar inclu\u00eddo na faixa de renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios\r\nm\u00ednimos. O valor da \u201cBolsa Trabalho\u201d \u00e9 de R$ 70,00 e ser\u00e1\r\nreajustada de acordo com a varia\u00e7\u00e3o da Unidade Fiscal do Munic\u00edpio\r\n(UFIC). O pagamento da Bolsa ser\u00e1 interrompido se o benefici\u00e1rio\r\napresentar frequ\u00eancia inferior a 75% das aulas do programa de\r\nqualifica\u00e7\u00e3o.
\r\n03)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 459/11, processo\r\n209.383, de autoria do Senhor Z\u00e9 do Gelo, que \u201cdisp\u00f5e sobre a\r\ncria\u00e7\u00e3o do Censo Ambiental no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campinas e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\ncria o \u201cCenso Ambiental\u201d, cujo objetivo \u00e9 o de mapear as\r\nquest\u00f5es e demandas ambientais locais. O Censo dever\u00e1 trazer\r\ninforma\u00e7\u00f5es que servir\u00e3o para planejar, incentivar e promover no\r\nmunic\u00edpio, atividades voltadas para a chamada Economia Verde \u2013\r\naquela considerada como tendo baixa emiss\u00e3o de carbono, \u00e9 eficiente\r\nem seu uso de recursos naturais e socialmente inclusiva. O Censo\r\ndever\u00e1 se desenvolver por meio de um cadastro e abranger\u00e1 as \u00e1reas\r\nde Ecoeduca\u00e7\u00e3o, Ecoprodu\u00e7\u00e3o, Ecosservi\u00e7os, Ecoturismo,\r\nReciclagem de Res\u00edduos e ONGs (Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais).
\r\n04)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 122/11, processo 207660,\r\nde autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que \u201cinstitui a cria\u00e7\u00e3o do\r\nprograma 'Reciclagem tamb\u00e9m se aprende na escola', em todas as\r\nescolas p\u00fablicas municipais de Campinas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\nprograma \u201cReciclagem tamb\u00e9m se aprende nas Escolas\u201d consiste na\r\nimplanta\u00e7\u00e3o de um sistema de coleta seletiva de res\u00edduos\r\nrecicl\u00e1veis nos estabelecimentos de ensino p\u00fablico. O programa ter\u00e1\r\na orienta\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da escola, professores e funcion\u00e1rios. O\r\nprocesso consiste na separa\u00e7\u00e3o de materiais descart\u00e1veis, bem como\r\norienta\u00e7\u00e3o sobre armazenamento e destina\u00e7\u00e3o do res\u00edduo coletado.\r\nPelo projeto, as escolas poder\u00e3o comercializar o material recolhido\r\ne a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertida para a compra de material did\u00e1tico.\r\n
\r\n05)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 588/10,\r\nprocesso 206.678, de autoria dos Senhores Doutor Elcio Batista e\r\nPaulo Oya, que \u201cdisp\u00f5e sobre a coloca\u00e7\u00e3o de placas informativas\r\nno interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam na\r\ncidade de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica\r\ndeterminada coloca\u00e7\u00e3o de placa ou cartaz informativo no interior\r\ndos ve\u00edculos de transporte coletivo, contendo mensagens sobre\r\npreven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pedofilia e abuso sexual contra crian\u00e7as e\r\nadolescentes. O aviso deve conter n\u00famero do \u201cDisque Den\u00fancia-100\u201d\r\ne o \u201cDisque Den\u00fancia Local\u201d \u2013 3236.3040. O projeto define as\r\ndimens\u00f5es da placa e os locais para afixa\u00e7\u00e3o do equipamento que\r\nsejam mais acess\u00edveis ao p\u00fablico.
\r\n06)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 327/11, processo\r\n208.564, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cdesincorpora da\r\nclasse de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a\r\nclasse de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar\r\nexclusivamente aos
\r\npropriet\u00e1rios\r\ndos im\u00f3veis lindeiros, \u00e1reas de propriedade municipal localizadas\r\nno loteamento Jardim Tamoio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\naltera classifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 84 metros quadrados localizada no\r\nJardim Tamoio para que possa ser vendida a propriet\u00e1rios de im\u00f3veis\r\nlindeiros (que fazem divisa com a \u00e1rea p\u00fablica). O Executivo\r\njustifica o projeto dizendo que a \u00e1rea j\u00e1 n\u00e3o atende mais \u00e0s\r\ndisposi\u00e7\u00f5es construtivas e aos par\u00e2metros de ocupa\u00e7\u00e3o do solo\r\ndefinidos na legisla\u00e7\u00e3o.
\r\n07)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 240/11, processo\r\n208.194, de autoria do Executivo Municipal, que \u201caltera\r\ndispositivos da Lei Municipal n\u00ba 13.101, de 08 de outubro de 2007,\r\nque 'disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de\r\nAcompanhamento e Controle Social
\r\ndo\r\nFundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de\r\nValoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - FUNDEB\u201d. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\ncria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do\r\nFundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de\r\nValoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. O Conselho dever\u00e1 ter\r\n19 membros (e seus respectivos suplentes), com representantes do\r\nExecutivo, docentes, funcion\u00e1rios, Conselho Tutelar e estudantes.
\r\n08)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 45/10, processo 203.195,\r\nde autoria do Senhor Z\u00e9 do Gelo, que \u201cinstitui, no \u00e2mbito do\r\nMunic\u00edpio de Campinas, a Campanha Permanente de Incentivo ao Fundo\r\nNacional do Idoso\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade,
\r\nfavor\u00e1vel.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade, favor\u00e1vel.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer\r\nda Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nPelo\r\nprojeto, fica institu\u00edda no Munic\u00edpio, a campanha permanente de\r\nincentivo ao Fundo Municipal do Idoso. A campanha tem por finalidade\r\npromover a\u00e7\u00f5es, mediante instrumentos informativos e educativos,\r\nque incentivem a doa\u00e7\u00e3o de percentual de imposto de renda devido,\r\npor pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O Fundo tem o intuito de fomentar\r\nprojetos sociais e financiar programas e a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0\r\npromo\u00e7\u00e3o do bem estar do idoso. As a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas\r\npreferencialmente na primeira semana de outubro, j\u00e1 que no dia 1\u00ba\r\ndaquele m\u00eas se comemora o Dia Municipal do Idoso.
\r\n09)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do substitutivo total ao projeto de lei\r\n280/09, processo 190.013, de autoria do Senhor Seb\u00e1 Torres, que\r\n\u201cdisp\u00f5e sobre a garantia de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de\r\npavimenta\u00e7\u00e3o e obras de recapeamento no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer da
\r\nComiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao substitutivo total.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel ao substitutivo\r\ntotal. Parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel\r\nao substitutivo total. Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,
\r\nfavor\u00e1vel\r\nao substitutivo total.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nprev\u00ea que a pavimenta\u00e7\u00e3o e o recapeamento das vias p\u00fablicas\r\nurbanas e rurais da cidade devem atender aos padr\u00f5es de qualidade\r\ndefinidos pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos municipais respons\u00e1veis. O\r\nprojeto considera como exig\u00eancia m\u00ednima a ser observada pela\r\nempresa executora, as normas e os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos pelo\r\nDNIT \u2013 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A\r\nmunicipalidade exigir\u00e1 ainda que a pavimenta\u00e7\u00e3o se realize de\r\nacordo com as normas t\u00e9cnicas recomendadas pela Associa\u00e7\u00e3o\r\nBrasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT.
\r\n10)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o\r\n72/12, processo 210.039, de autoria da Mesa da C\u00e2mara Municipal, que\r\n\u201caltera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 96 da resolu\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba 842, de 18 de dezembro de 2009, que 'disp\u00f5e sobre o regimento\r\ninterno da C\u00e2mara Municipal de Campinas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\naltera artigo do Regimento Interno para que a C\u00e2mara possa analisar\r\neste ano, o valor do subs\u00eddios dos vereadores para a legislatura que\r\ncome\u00e7a em 2013. A altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria porque o atual\r\nregimento impede que a mat\u00e9ria seja apreciada no ano que antecede a\r\nmudan\u00e7a de legislatura.
\r\n11)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 443/11, processo\r\n209.242, de autoria do Senhor Z\u00e9 Cunhado, que \u201cdisp\u00f5e sobre a\r\nobrigatoriedade dos institutos de longa perman\u00eancia para idosos e\r\ncong\u00eaneres a instalarem sistema de grava\u00e7\u00e3o por c\u00e2meras de v\u00eddeo,\r\ne d\u00e1 outras
\r\nprovid\u00eancias\u201d.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nobriga estabelecimentos de longa perman\u00eancia para idosos e\r\nsimilares, a instalarem sistemas de grava\u00e7\u00e3o por c\u00e2meras de v\u00eddeo\r\nmonitoradas por profissional. De acordo com projeto, devem ser\r\ninstaladas quantas c\u00e2meras sejam necess\u00e1rias para a capta\u00e7\u00e3o de\r\nimagens de toda a \u00e1rea do local, inclusive \u00e1reas de lazer.
\r\n12)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 376/11,\r\nprocesso 208.847, de autoria do Senhor Arly de Lara Rom\u00eao, que\r\n\u201cdenomina Pra\u00e7a Dr. Jos\u00e9 Francisco de Carvalho uma pra\u00e7a p\u00fablica\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e
\r\nEsporte,favor\u00e1vel.
\r\n\r\nFica\r\ndenominada Pra\u00e7a Dr. Jos\u00e9 Francisco de Carvalho, o sistema de lazer\r\n01 do Loteamento Mont Blanc Residence
\r\n13)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 412/11,\r\nprocesso 209.075, de autoria do Senhor Luiz Henrique Cirilo, que\r\n\u201ccria o 'Dia do Cuidador de Idosos' no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de\r\nCampinas, Estado de S\u00e3o Paulo\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e
\r\nEsporte,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\ncria no Munic\u00edpio o \u201cDia do Cuidador de Idosos\u201d. As comemora\u00e7\u00f5es\r\nser\u00e3o realizadas anualmente no dia 01 de outubro, quando se comemora\r\no Dia do Idoso. O objetivo do projeto \u00e9 valorizar a fun\u00e7\u00e3o do\r\ncuidador, al\u00e9m de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia\r\ndo cuidado ao idoso como forma de combate a viol\u00eancia e neglig\u00eancia\r\naos direitos dos idosos.
\r\n14)\r\nMat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior
\r\n15)\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata
\r\n16)\r\nMat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do\r\nPlen\u00e1rio.
\r\nTERCEIRA\r\nPARTE
\r\nGRANDE\r\nEXPEDIENTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\nCampinas,\r\n22 de fevereiro de 2012.
\r\nTHIAGO\r\nFERRARI
\r\nPRESIDENTE
\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}