PAUTA\r\nDOS TRABALHOS DA 36\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 11\r\nDE JUNHO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPRIMEIRA\r\nPARTE
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3\r\n- Comunicados dos Senhores Vereadores.
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SEGUNDA\r\nPARTE
\r\n\r\n01)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do veto parcial ao projeto de\r\nlei 420/11, processo 209.128, de autoria do Senhor Petterson Prado,\r\nque \u201cdisp\u00f5e sobre a notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de efeitos\r\ncolaterais, n\u00e3o previstos nas bulas, decorrentes do uso de qualquer\r\nmedicamento, seu encaminhamento \u00e0s ag\u00eancias de sa\u00fade e\r\nprovid\u00eancias a serem tomadas\u201d.
\r\n\r\nA mat\u00e9ria obriga que os\r\nm\u00e9dicos que atuam em Campinas, seja na rede p\u00fablica ou nas unidades\r\nprivadas de sa\u00fade, a notificar a Coordenadoria da Vigil\u00e2ncia em\r\nSa\u00fade (Covisa) sempre que notarem a ocorr\u00eancia de efeitos\r\ncolaterais, n\u00e3o previstos nas bulas, decorrentes do uso de qualquer\r\nmedicamento. Os usu\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer a notifica\u00e7\u00e3o que\r\ndever\u00e1 manter em seu portal na Internet, o servi\u00e7o de recebimento\r\nde notifica\u00e7\u00e3o dos efeitos colaterais.
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\r\n02)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do veto total ao projeto de\r\nlei 464/11, processo 209.461, de autoria dos Senhores Luiz Henrique\r\nCirilo e Vicente Carvalho, que \u201cdisp\u00f5e sobre o 'Dia Municipal da\r\nVacina\u00e7\u00e3o Anti-r\u00e1bica\u2019 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campinas,\r\nEstado de S\u00e3o Paulo\u201d.
\r\n\r\nNa proposta, a data ser\u00e1\r\n dia 28 de setembro de cada ano, dia em que a Prefeitura Municipal\r\nvai disponibilizar gratuitamente vacina anti-r\u00e1bica gratuitamente\r\npara c\u00e3es e gatos em todas as unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio.
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Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1034/12, devidamente\r\naprovado:
\r\n\r\n03)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do substitutivo total ao projeto de lei\r\n674/10, processo 206.934, de autoria do Senhor Professor Alberto, que\r\n\u201cdisp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nas unidades\r\nescolares p\u00fablicas municipais de Campinas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nA mat\u00e9ria permite que\r\nrepresentantes religiosos entrem nas escolas municipais quando\r\nsolicitados. As normas internas das escolas dever\u00e3o ser respeitadas\r\npara a presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia religiosa e os representantes\r\ndever\u00e3o portar crach\u00e1 contendo informa\u00e7\u00f5es como o nome da\r\ninstitui\u00e7\u00e3o religiosa, nome e assinatura do respons\u00e1vel, bem como\r\ndo religioso, n\u00famero da identidade e foto.
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1053/12, devidamente\r\naprovado:
\r\n\r\n04)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, com emendas, do substitutivo\r\ntotal ao projeto de lei 308/11, processo 208.520, de autoria do\r\nSenhor Seb\u00e1 Torres, que \u201cinstitui no calend\u00e1rio festivo da cidade\r\nde Campinas o 'dia do ciclista\u2019\u201d.
\r\n\r\nO Dia do Ciclista ser\u00e1\r\ncomemorado todo dia 19 de agosto de cada ano. A data escolhida \u00e9 em\r\nhomenagem ao ciclista e bi\u00f3logo Pedro Davison, morto no dia 19 de\r\nagosto de 2006, no eixo Rodovi\u00e1rio Sul, em Bras\u00edlia, ap\u00f3s ser\r\natropelado por um motorista que estava embriagado e dirigia em alta\r\nvelocidade.
\r\n\r\n
Inclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 1055/12, devidamente\r\naprovado:
\r\n05)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 38/10, processo 202.780,\r\nde autoria do Senhor Tadeu Marcos, que \u201cdisp\u00f5e sobre a\r\nresponsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas para com\r\nmun\u00edcipes, nos casos de danos decorrentes de execu\u00e7\u00e3o, inexecu\u00e7\u00e3o,\r\nparalisa\u00e7\u00e3o, retardamento ou mau funcionamento de obras p\u00fablicas\u201d.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel.
\r\nPelo\r\nprojeto, o Poder P\u00fablico responder\u00e1 pelo dano causado ao mun\u00edcipe\r\ndecorrente do mau funcionamento da obra, desde que demonstrada a sua\r\nculpa. Para isso, a pessoa que for prejudicada ter\u00e1 que demonstrar o\r\nfato e apresentar um requerimento para que seja indenizado.
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06)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 171/12, processo\r\n210.471, de autoria do Executivo Municipal, que \u201crevoga a Lei n\u00ba\r\n6260, de 29 de agosto de 1990, que 'autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao\r\nGoverno do Estado de S\u00e3o Paulo, para constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio\r\ndestinado ao 11\u00ba Distrito Policial de Campinas e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u2019\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
\r\nNa\r\njustificativa o Executivo aponta que em face do desinteresse do\r\nGoverno do Estado de S\u00e3o Paulo para a constru\u00e7\u00e3o do 11\u00ba Distrito\r\nPolicial, se faz necess\u00e1ria a revoga\u00e7\u00e3o da Lei.
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07)\r\n1\u00ba discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 253/12, processo\r\n210.732, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cautoriza a\r\nconcess\u00e3o de direito real de uso de bem p\u00fablico de uso especial em\r\nfavor do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nA\r\nmat\u00e9ria concede \u00e1rea institucional 2, localizada na quadra A, no\r\nconjunto habitacional Campinas H.
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08)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto\r\nlegislativo 198/12, processo 210.563, de autoria do Senhor Miguel\r\nArcanjo, que \u201cconcede a Medalha Carlos Gomes ao Senhor Antonio\r\nCarlos Gomes\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria,\r\nfavor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\nO homenageado \u00e9\r\nviolinista, entre outras atividades, \u00e9 fundador da Orquestra de\r\nJovens Violinistas de Campinas, j\u00e1 participou da Orquestra Sinf\u00f4nica\r\nde Campinas e foi professor no Conservat\u00f3rio Carlos Gomes.
\r\n\r\n
09)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 197/11,\r\nprocesso 207.960, de autoria do Senhor Luis Yabiku, que \u201cinclui a\r\nMeia Maratona Internacional no calend\u00e1rio oficial de eventos do\r\nMunic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA\r\nmat\u00e9ria inclui a Meia Maratona Internacional no calend\u00e1rio oficial\r\nde eventos do munic\u00edpio e deve acontecer todo m\u00eas de julho.
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10)\r\nTurno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 40/12, processo\r\n209.838, de autoria do Senhor D\u00e1rio Saadi, que \u201cdenomina Rua\r\nManuel C\u00e2ndido uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA\r\nmat\u00e9ria denomina a Rua 02 no Parque das Sapucaias.
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11)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de reuni\u00e3o anterior
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12)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata
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13)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio
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TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\n\r\n
Campinas,\r\n05 de junho de 2012.
\r\nTHIAGO\r\nFERRARI
\r\nPresidente
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