PRIMEIRA\r\nPARTE
\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa.
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas\r\n\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3\r\n- Comunicados dos Senhores Vereadores.
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SEGUNDA\r\nPARTE
\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta a requerimento de urg\u00eancia n. 1840/12 devidamente aprovado:
\r\n01)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do\r\nprojeto de lei 354/12, processo 211.103, de autoria do Senhor Thiago\r\nFerrari, que disp\u00f5e sobre reserva de vagas exclusivas para\r\ngestantes e pessoas com crian\u00e7as de colo no munic\u00edpio de Campinas. \r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\nimp\u00f5e novas regras para estacionamentos de ve\u00edculos, tanto em \u00e1reas\r\np\u00fablicas quanto privadas. De acordo com o projeto, os\r\nestacionamentos dever\u00e3o reservar dois por cento das vagas para\r\ngr\u00e1vidas e pessoas que estejam carregando crian\u00e7as de colo. As\r\nvagas dever\u00e3o estar sinalizadas, com especifica\u00e7\u00f5es de desenho e\r\ntra\u00e7ado. O ve\u00edculo, por sua vez, dever\u00e1 estar identificado com\r\nadesivo, que deve ser obtido junto a autoridades de tr\u00e2nsito.\r\n
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\r\n02)\r\n 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o,\r\ncom emenda, do projeto de lei 562/10, processo 206.575, de autoria\r\ndo Senhor Z\u00e9 do Gelo, que institui a campanha de incentivo ao\r\ndescarte consciente de medicamentos com prazo de validade vencido\r\nutilizados pelos mun\u00edcipes em suas resid\u00eancias e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade,\r\nfavor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o\r\nP\u00fablica, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.
\r\n\r\nProjeto\r\ninstitui em Campinas a campanha de incentivo ao descarte consciente\r\nde medicamentos com prazo de validade vencido. De acordo com o\r\nprojeto, o executivo dever\u00e1 promover campanhas de esclarecimento\r\nsobre os riscos de medicamentos fora do prazo de validade, al\u00e9m de\r\ndesenvolver sistemas de orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o descarte\r\nadequado e seguro desse material. Para isso, permite o conv\u00eanio da\r\nprefeitura com farm\u00e1cias e laborat\u00f3rios e outras entidades\r\nparticulares.
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\r\n03)\r\n2\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 53/12, processo 209.946, de\r\nautoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n. 8.918, de 14 de\r\nagosto de 1996 que desincorpora da classe de bens p\u00fablicos de uso\r\ncomum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, im\u00f3veis de\r\npropriedade municipal e autoriza venda dos mesmos mediante\r\nconcorr\u00eancia. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. \r\nParecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto do Executivo muda a classifica\u00e7\u00e3o de\r\numa \u00e1rea de 140 metros quadrados no Parque das Universidades. De\r\nacordo com a Administra\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a se faz necess\u00e1ria para que\r\nse possa proceder a venda da \u00e1rea para propriet\u00e1rios que t\u00eam\r\nterrenos nos limites. Segundo o Executivo a \u00e1rea n\u00e3o tem mais o\r\naproveitamento urban\u00edstico original.
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\r\n04)\r\n2\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 67/12, processo 210.034, de\r\nautoria do Senhor Miguel Arcanjo, que institui o Programa de\r\nCa\u00e7ambas Est\u00e1ticas Comunit\u00e1rias no munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\ninstitui em Campinas o programa de ca\u00e7ambas est\u00e1ticas comunit\u00e1rias.\r\nPela proposta, o Executivo dever\u00e1 instalar uma ca\u00e7amba para\r\nrecolhimento de entulhos da constru\u00e7\u00e3o civil na sede de cada\r\nAdministra\u00e7\u00e3o Regional (AR) e em pontos estrat\u00e9gico dos bairros.\r\nDe acordo com o vereador, o objetivo \u00e9 oferecer um servi\u00e7o para a\r\npopula\u00e7\u00e3o mais carente. Segundo ele, muitas pessoas fazem pequenas\r\nreformas em casa, mas n\u00e3o disp\u00f5em de locais para o despejo desse\r\nmaterial. O projeto prev\u00ea que a Prefeitura poder\u00e1 firmar conv\u00eanio\r\ncom a iniciativa privada para garantir a execu\u00e7\u00e3o do programa.
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\r\n05)\r\n2\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 191/12, processo 210.540, \r\nde autoria do Executivo Municipal, que desincorpora da classe de\r\nbens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a classe de\r\nbens dominicais \u00e1reas de propriedade da municipalidade, autoriza a\r\nvenda a propriet\u00e1rios lindeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
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\r\nProjeto do Executivo\r\naltera classifica\u00e7\u00e3o de duas \u00e1reas p\u00fablicas no Jardim Nova\r\nCambu\u00ed. Uma delas tem 190 metros quadrados e outra de 130 metros\r\nquadrados. De acordo com a Administra\u00e7\u00e3o, as \u00e1reas n\u00e3o serve mais\r\na processos de urbaniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 que n\u00e3o disp\u00f5em do aproveitamento\r\nurban\u00edstico original.
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\r\n06)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e\r\nvota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n. 329/12, processo 211.015, de autoria\r\ndo Senhor Francisco Sellin, que concede a Medalha Exemplo Digno ao\r\nPolicial Militar Leandro Augusto dos Santos. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
\r\nProjeto\r\nconcede Medalha Exemplo Digno ao Policial Militar Leandro Augusto dos\r\nSantos, pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de\r\nCampinas. Santos ingressou na PM em 2002 e desde ent\u00e3o vem se\r\ndestacando pela lealdade, bravura e corre\u00e7\u00e3o com que desempenha as\r\nfun\u00e7\u00f5es. Formando em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e com diversos cursos de\r\nextens\u00e3o em \u00e1reas de seguran\u00e7a e de combate e tratamento de\r\ndrogas, Santos j\u00e1 foi condecorado com a medalha L\u00e1urea de M\u00e9rito\r\nCente\u00e1rio do 8 BPMI.
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\r\n07)\r\n 2\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 341/11, processo 208.578, \r\nde autoria do Senhor Jairson Can\u00e1rio, que disp\u00f5e sobre a\r\nobrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipais afixarem em\r\nsuas depend\u00eancias biografia da pessoa homenageada que d\u00e1 nome \u00e0\r\nescola. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto obriga\r\nestabelecimentos de ensino a manterem a biografia da pessoa que d\u00e1\r\nnome \u00e0 escola. Segundo o vereador, em muitos casos, os alunos n\u00e3o\r\ns\u00e3o informados sobre as raz\u00f5es que levaram as autoridades a colocar\r\no nome de uma determinada pessoa \u00e0quele estabelecimento. Para o\r\nvereador, os alunos podem ser sensibilizados de uma forma positiva\r\nao tomarem conhecimento da hist\u00f3ria do homenageado. De acordo com o\r\nprojeto, a biografia deve ser colocada num espa\u00e7o de f\u00e1cil\r\nvisibilidade, em painel de 60cm de altura por 60 cm de largura. O\r\nprojeto diz ainda que, se poss\u00edvel, o painel dever\u00e1 conter uma\r\nimagem do homenageado.
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\r\n08) 2\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 443/11, processo 209.242, \r\nde autoria do Senhor Z\u00e9 Cunhado, que disp\u00f5e sobre a\r\nobrigatoriedade dos institutos de longa perman\u00eancia para idosos e\r\ncong\u00eaneres a instalarem sistema de grava\u00e7\u00e3o por c\u00e2meras de v\u00eddeo\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o dos Idosos, Aposentados\r\ne Pensionistas, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o\r\nP\u00fablica, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto institui\r\naltera\u00e7\u00f5es no funcionamento de asilos, casas de repouso e\r\ninstitui\u00e7\u00f5es prestam assist\u00eancia a idosos. De acordo com o\r\nprojeto, esses estabelecimentos ficam obrigados a instalar sistemas\r\nde grava\u00e7\u00e3o por c\u00e2mera de v\u00eddeo em suas depend\u00eancias. O\r\nobjetivo, segundo o vereador, \u00e9 aprimorar os mecanismos de\r\nfiscaliza\u00e7\u00e3o e evitar situa\u00e7\u00f5es em que os idosos sejam submetidos\r\na tratamentos humilhantes ou maus tratos. Os equipamentos devem ser\r\ncolocados em quantidade suficiente para possibilitar o monitoramento\r\neficiente. O descumprimento ser\u00e1 pass\u00edvel de notifica\u00e7\u00e3o,\r\nadvert\u00eancia e multa de R$ 2,3 mil. Em caso de reincid\u00eancia o valor\r\nda multa \u00e9 dobrado. Em nova reincid\u00eancia, o estabelecimento ter\u00e1 o\r\nalvar\u00e1 cassado. As entidades ter\u00e1 180 dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da\r\nlei, para realizarem a adequa\u00e7\u00e3o
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\r\n09)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e\r\nvota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n. 210/12, processo 210.611, de autoria\r\ndo Senhor Francisco Sellin, que denomina Rua Alcides Ienne uma via\r\np\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nPelo projeto, fica denominada Rua Alcides\r\nIenne, uma via p\u00fablica no Residencial Porto Seguro. Nascido em\r\nJundia\u00ed, Alcides se aposentou como ferrovi\u00e1rio e morreu aos 84\r\nanos.
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\r\n10)\r\n\r\nTurno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n. 233/12,\r\nprocesso 210.688, de autoria do Senhor Arly de Lara Romeo, que\r\ndenomina Rua Engenheiro Jo\u00e3o Baptista Molinari Ara\u00fajo uma via\r\np\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\ndenomina Rua Engenheiro Jo\u00e3o Baptista Molinari Ara\u00fajo uma via\r\np\u00fablica no Parque das Quaresmeiras. Engenheiro agr\u00f4nomo, Molinari\r\nfoi considerado um dos mais importantes estudiosos do instituto\r\nAgron\u00f4mico de Campinas, onde ingressou em 1957. Em 1966, foi nomeado\r\nchefe da Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Campinas. Morreu em mar\u00e7o deste\r\nano.
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\r\n11)\r\nMat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
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12)\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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13)\r\nMat\u00e9rias lidas no Expediente\r\ne sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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Campinas,\r\n03 de outubro de 2012.
\r\nTHIAGO\r\nFERRARI
\r\nPresidente
\r\n