\r\n
\r\nPRIMEIRA\r\nPARTE
\r\n\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n\r\n
\r\n1 - Leitura da\r\ncorrespond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a Casa.
\r\n\r\n2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es\r\nou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do\r\nPlen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 - Comunicados dos Senhores\r\nVereadores.
\r\n\r\n
SEGUNDA\r\nPARTE
\r\n01)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do veto total\r\nao projeto\r\nde lei 448/10, processo 199.202, de autoria do Senhor S\u00e9rgio\r\nBenassi, que destina percentual de arrecada\u00e7\u00e3o de multas\r\ndecorrentes do descumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar\r\nn. 09 de 23 de dezembro de 2003 (C\u00f3digo de Obras) ao FUNDAP.\r\n
\r\n\r\n\r\nProjeto prev\u00ea que 10%\r\ndo valor arrecadado com multas provenientes de descumprimento das\r\nregras do C\u00f3digo de Projetos e Execu\u00e7\u00e3o de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es\r\nseja destinado ao Fundo de Apoio \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o de Subabita\u00e7\u00e3o\r\nUrbana. Hoje, o fundo recebe subven\u00e7\u00e3o da Sanasa e da Emdec, mas\r\npelo estatuto pode receber dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento municipal e de\r\noutros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O Executivo justifica o veto\r\ndizendo que o projeto \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que a mat\u00e9ria trata\r\nde or\u00e7amento de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico -um assunto de atribui\u00e7\u00e3o\r\nexclusiva do Poder Executivo
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n02)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do veto total ao projeto de\r\nlei 153/12, processo 210.362, de autoria do Senhor Seb\u00e1 Torres, que\r\ndenomina Magno Pacheco de Aguiar o nome da ciclofaixa do centro da\r\ncidade de Campinas.\r\n
\r\n\r\n\r\nProjeto prev\u00ea que a\r\n\u201cCiclofaixa Campinas em Movimento\u201d localizada no centro da\r\ncidade, seja rebatizada de \u201cCiclofaixa Magno Pacheco Aguiar\u201d.\r\nServente de pedreiro, Magno foi atropelado e morto quando trafegava\r\nde bicicleta pela Rua Jasmim, em 20 de julho de 2010. Ele tinha 23\r\nanos e voltava para casa depois de um dia de trabalho.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n03)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 85/12, processo 210.099,\r\nde autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n. 9.766, de 10\r\nde junho de 1998, que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos\r\nDifusos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nO projeto prop\u00f5e\r\naltera\u00e7\u00f5es no funcionamento do Procon, em face da transfer\u00eancia do\r\n\u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Cidadania para a \u00e1rea de compet\u00eancia da\r\nSecretaria de Chefia de Gabinete. O projeto define tamb\u00e9m que os\r\nrecursos interpostos \u00e0s decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia proferidas\r\npela diretoria do Procon ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Chefia de Gabinete\r\npara decis\u00e3o final.
\r\n\r\n\r\nOutra mudan\u00e7a se d\u00e1 na\r\ncomposi\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor que administra o Fundo. Passa de nove\r\npara sete membros. Segundo o Executivo, a redu\u00e7\u00e3o se deu no n\u00famero\r\nde representantes da Prefeitura, j\u00e1 que \u00f3rg\u00e3os da sociedade civil,\r\ncomo OAB, ACIC, Sindicato de Lojistas e Conselho da Sociedade de\r\nAmigos de Bairros permanecem com o n\u00famero inalterado de\r\nrepresentantes.
\r\n\r\nO Fundo Municipal de Defesa dos\r\nDireitos Difusos surgiu com o objetivo de criar condi\u00e7\u00f5es\r\nfinanceiras de gerenciamento dos recursos destinados ao\r\ndesenvolvimento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o dos direitos\r\ndos consumidores.
\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n04)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do substitutivo total ao projeto de lei\r\n459/11, processo 209.383, de autoria do Senhor Z\u00e9 do Gelo, que\r\ndisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do censo ambiental no \u00e2mbito do Munic\u00edpio\r\nde Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao projeto. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel ao substitutivo\r\ntotal. Parecer da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, favor\u00e1vel ao\r\nsubstitutivo total. Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel ao substitutivo total.
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, fica criado\r\no \u201cCenso da Economia Verde\u201d, cujo objetivo \u00e9 mapear as quest\u00f5es\r\ne demandas da economia verde locais. O Censo se desenvolver\u00e1 atrav\u00e9s\r\nde identifica\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes que possuam atividades\r\nambientalmente respons\u00e1veis e dever\u00e1 gerar um cadastro, abrangendo\r\nas \u00e1reas de ecoeduca\u00e7\u00e3o, ecoprodu\u00e7\u00e3o, ecosservi\u00e7os, ecoturismo,\r\npontos de descarte e reciclagem de res\u00edduos e Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o\r\nGovernamentais (ONGs). De acordo com o vereador, a economia verde\r\ncresce 22% ao ano o que indica sua relev\u00e2ncia tamb\u00e9m sob o ponto de\r\nvista econ\u00f4mico.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n05)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 355/09,\r\nprocesso 190.986, de autoria do Senhor Paulo Oya, que institui o\r\nPrograma de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino, e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o\r\nP\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\r\nEsporte, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, fica\r\ninstitu\u00eddo na rede municipal de ensino de Campinas o \u201cPrograma\r\nSustentabilidade Ambiental\u201d. O programa tem como objetivo organizar\r\nnas escolas um conjunto de atividades de promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o\r\nambiental e de conscientiza\u00e7\u00e3o da comunidade escolar para os\r\nproblemas ambientais da cidade, mas em especial aqueles verificados\r\nno entorno da unidade escolar - como a conserva\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o\r\nde \u00e1reas verdes, polui\u00e7\u00e3o do \u00e1gua e ar e ataques \u00e0 qualidade de\r\nvida. O programa dever\u00e1 promover uma discuss\u00e3o sobre o diagn\u00f3stico\r\nentre os alunos e, com eles, buscar formas de enfrentamento do\r\nproblema.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n06)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto\r\nlegislativo 401/12, processo 211.547, de autoria do Senhor Z\u00e9\r\nCunhado, que concede Medalha \u201cExemplo Digno\u201d aos guardas\r\nmunicipais Robson de Macedo Pereira, Shisnandys Sousa Santos e\r\nEliezer de La Palma Leite Poddis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer\r\nda Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto concede Medalha\r\n\u201cExemplo Digno\u201d aos guardas municipais Robson de Macedo Pereira,\r\nShisnandys Sousa Santos e Eliezer de La Palma Leite Poddis, por atos\r\nde dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Campinas.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
07)\r\nTurno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo\r\n428/12, processo 211.767, de autoria do Senhor Miguel Arcanjo, que\r\nconcede o Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico \u201cDr. Roberto Maia Rocha Brito\u201d\r\nao Doutor Bruno Bernardo Duarte. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.\r\n
\r\n\r\n\r\nPelo projeto, fica\r\nconcedido Diploma de M\u00e9rito M\u00e9dico \u201cDr. Roberto Maia Rocha Brito\u201d\r\nao doutor Bruno Bernardo Duarte, pelos relevantes servi\u00e7os prestados\r\n\u00e0 comunidade de Campinas. Formando pela PUC, \u00e9 especializado em\r\nmedicina do sono.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n08)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 744/09, processo\r\n201.285, do Senhor Ja\u00edrson Can\u00e1rio, que disp\u00f5e sobre vagas em\r\nEMEIs, CEMEIs, Naves M\u00e3es e creches conveniadas, para crian\u00e7as\r\nfilhas de v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o da\r\nMulher, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da\r\nCrian\u00e7a e do Adolescente, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto visa garantir\r\nprioridade de vagas em EMEIs, CEMEIs, Naves Ma\u1ebds e Creches para\r\ncrian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero, de natureza f\u00edsica e/ou\r\nsexual. A m\u00e3e ou respons\u00e1vel poder\u00e1 ter direito ao benef\u00edcio com\r\na apresenta\u00e7\u00e3o do Boletim de Ocorr\u00eancia onde a viol\u00eancia est\u00e1\r\nrelatada, a notifica\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e a\r\nentidades de defesa dos direitos da defesa da mulher e dos Direitos\r\nHumanos. Eventuais transfer\u00eancia de crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia\r\ntamb\u00e9m ter\u00e3o prioridade.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n09)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 467/11, processo\r\n209.464, de autoria do Senhor Petterson Prado, que disp\u00f5e sobre o\r\natendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais, banc\u00e1rios,\r\nde servi\u00e7os e similares, \u00e0s pessoas inscritas no Registro\r\nBrasileiro de Doadores de Medula \u00d3ssea (REDOME). Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nEconomia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favor\u00e1vel. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto disciplina o\r\natendimento preferencial a doadores de medula \u00f3ssea. Pela proposta,\r\npessoas que estiverem cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores\r\nde Medula \u00d3ssea \u2013 o Redome - ter\u00e3o atendimento preferencial em\r\ntodos os estabelecimentos comerciais, banc\u00e1rios e de servi\u00e7os. O\r\ndescumprimento acarretar\u00e1 ao infrator multa de 100 UFICs e dobra no\r\ncaso de reincid\u00eancia. Segundo o vereador, \u00e9 preciso estimular a\r\ndoa\u00e7\u00e3o de medula, uma provid\u00eancia que pode salvar uma vida, mas\r\nque ainda \u00e9 pouco disseminada no Pa\u00eds.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n10)\r\nTurno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 234/12, processo\r\n210.689, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que denomina Rua\r\nEstev\u00e3o Stobienia uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nFica denominada Rua\r\nEstev\u00e3o Stobienia, uma via p\u00fablica localizada no Parque dos\r\nAlecrins.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n11)\r\nTurno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 258/12, processo\r\n210.737, de autoria do Senhor Antonio Fl\u00f4res, que denomina Pra\u00e7a\r\nAlberto Duarte Marques uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto denomina Pra\u00e7a\r\nAlberto Duarte Marques uma \u00e1rea p\u00fablica de 2,8 mil metros quadrados\r\nlocalizada no Condom\u00ednio Residencial Bar\u00e3o do Caf\u00e9, em Bar\u00e3o\r\nGeraldo.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n12)\r\nTurno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 312/12, processo\r\n210.931, de autoria do Senhor Artur Orsi, que denomina Rua Mill\u00f4r\r\nFernandes uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\nProjeto denomina Milll\u00f4r\r\nFernandes uma via p\u00fablica localizada no loteamento Jardim\r\nIbirapuera.
\r\n\r\n\r\nProjeto\r\nna \u00edntegra
\r\n13)\r\nMat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
\r\n\r\n
\r\n14)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.\r\n
\r\n\r\n
\r\n
15)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n
TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\n\r\n
Campinas,\r\n10 de outubro de 2012.
\r\n\r\n
\r\nTHIAGO\r\nFERRARI
\r\n\r\nPresidente
\r\n\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}