{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "TRE vai definir sobre elei\u00e7\u00f5es em Campinas", "html": "O\r\ndesembargador Fl\u00e1vio Yarshell determinou na tarde desta quinta-feira\r\n(02/02) a suspens\u00e3o do processo eleitoral desencadeado na C\u00e2mara\r\nMunicipal de Campinas, at\u00e9 que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)\r\ndecida sobre a forma da elei\u00e7\u00e3o. No despacho, Yarshell diz que o modo\r\nsobre se a elei\u00e7\u00e3o deve ser direta ou indireta ser\u00e1 \u201capreciado\r\noportunamente\u201d. <br />\r\n<p></p>\r\n<p class=\"western\">A C\u00e2mara iniciou o processo no final do ano\r\npassado por orienta\u00e7\u00e3o do juiz Nelson Bernardes, da 33\u00aa Zona\r\nEleitoral. Na oportunidade ele decidiu que a elei\u00e7\u00e3o para a\r\nsubstitui\u00e7\u00e3o do prefeito cassado, Dem\u00e9trio Vilagra (PT) se daria\r\nde forma indireta \u2013 os 33 vereadores fariam a escolha. O juiz\r\ndeterminou ainda que o Legislativo \u00e9 quem deveria conduzir o\r\nprocesso sucess\u00f3rio. </p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\">No dia 26\r\nde janeiro, o presidente da C\u00e2mara, Thiago Ferrari (PTB), anunciou\r\nas regras do pleito e marcou a elei\u00e7\u00e3o para o dia 22 de mar\u00e7o. <br /></p>\r\n<p class=\"western\">As elei\u00e7\u00f5es\r\nforam marcadas em raz\u00e3o da chamada \u201cdupla vac\u00e2ncia do\r\ncargo\u201d - prefeito e o vice deixaram o posto. <br /></p>\r\n<p class=\"western\">O prefeito H\u00e9lio de\r\nOliveira Santos (PDT) teve o mandato cassado em agosto do ano passado\r\ne o vice, Dem\u00e9trio Vilagra (PT), sofreu impeachment em dezembro. A\r\nlegisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que se a vac\u00e2ncia ocorrer at\u00e9 o terceiro ano do\r\nmandato, como foi o caso, ter\u00e1 de ser realizada uma nova elei\u00e7\u00e3o. </p>\r\n<p class=\"western\">O\r\nprocurador geral da C\u00e2mara, Manuel Carlos Cardoso disse que a Casa\r\nvai acatar a decis\u00e3o e aguardar uma nova defini\u00e7\u00e3o, mas faz um\r\nalerta. \u201cA justi\u00e7a eleitoral \u00e9 \u00e1gil e acredito que at\u00e9 a\r\npr\u00f3xima quinta-feira se tenha uma defini\u00e7\u00e3o sobre a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1\r\ndireta ou indireta, mas devo alertar que os prazos definidos no nosso\r\ncalend\u00e1rio est\u00e3o totalmente comprometidos\u201d, disse. \"O prazo definido na Lei Org\u00e2nica para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es a partir da \u00faltima vac\u00e2ncia n\u00e3o\r\npoder\u00e1 mais ser cumprido\u201d, acrescentou.</p>\r\n<p class=\"western\">O artigo\r\n29 da Lei Org\u00e2nica determina que havendo dupla vac\u00e2ncia, a C\u00e2mara deve fazer o comunicado oficial \u00e0\r\njusti\u00e7a eleitoral e marcar elei\u00e7\u00f5es elei\u00e7\u00f5es para prazo m\u00e1ximo\r\nde 90 dias. \u201cA C\u00e2mara fez o que deveria fazer. O que n\u00e3o\r\npoder\u00edamos era desrespeitar a Lei Org\u00e2nica\u201d, acrescentou o\r\nprocurador.</p>\r\n<p class=\"western\">Com a\r\ndecis\u00e3o, a reuni\u00e3o que o presidente da C\u00e2mara teria nesta\r\nsexta-feira (03/02) com os presidentes de partidos para\r\nesclarecimento das regras da elei\u00e7\u00e3o foi suspensa.</p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\"> <b>Texto\r\ne Foto: Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Campinas</b></p>\r\n<p></p>\r\n", "author_name": "tote", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/tote", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}