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\r\nPRIMEIRA\r\nPARTE
\r\n\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
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\r\n1 -\r\nLeitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas\r\na Casa.
\r\n\r\n2 -\r\nLeitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0\r\ndelibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 -\r\nComunicados dos Senhores Vereadores.
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\r\nSEGUNDA\r\nPARTE
\r\n\r\nORDEM\r\nDO DIA
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\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
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\r\n01)\r\n2\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 80/12, processo 210.082, de\r\nautoria do Senhor Z\u00e9 Cunhado, que obriga os estabelecimentos\r\ncomerciais que possuem sistema de grava\u00e7\u00e3o por c\u00e2meras das \u00e1reas\r\ninternas e externas a monitorar as imagens captadas na forma que\r\nespecifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\nobriga estabelecimentos comerciais que possuem sistema de grava\u00e7\u00e3o\r\npor c\u00e2meras das \u00e1reas internas e externas, a monitorar as imagens\r\nem tempo real por profissional com treinamento b\u00e1sico em seguran\u00e7a.\r\nO objetivo \u00e9 permitir que esse profissional possa indicar qualquer\r\na\u00e7\u00e3o criminosa que possa estar em execu\u00e7\u00e3o.
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\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n\r\n02)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 82/12, processo 210.084,\r\nde autoria do Senhor Z\u00e9 Cunhado, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade\r\ndas casas lot\u00e9ricas a afixar placa ou cartaz com mensagem do\r\nestatuto da crian\u00e7a na forma que especifica, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
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\r\n\r\nPelo\r\nprojeto, as cassa lot\u00e9ricas ficam obrigadas a colocar em local\r\nvis\u00edvel, uma placa informando que menores est\u00e3o proibidos de\r\nparticipar de apostas. O cartaz dever\u00e1 contar com a frase \u201cAPENAS\r\nMAIORES DE 18 ANOS PODEM APOSTAR\u201d.
\r\n\r\n03)\r\nTurno \u00fanico\r\nde discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo 213/12,\r\nprocesso 210.614, de autoria do Senhor Gilberto Cardoso - Vermelho,\r\nque concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Padre Paulinho, ou\r\nseja, ao Senhor Paulo Roberto Rodrigues. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\nconcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Sr. Paulo Roberto\r\nRodrigues \u2013 o Padre Paulinho. Nascido em Lins-SP em junho de 1960,\r\nveio com a fam\u00edlia para Campinas na d\u00e9cada de 70. Formando em\r\nFilosofia e Teologia pela PUC-Campinas, foi ordenado em 1987. Hoje \u00e9\r\nadministrador da par\u00f3quia Bom Pastor e diretor da Pastoral do\r\nCol\u00e9gio Pio XII.
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\r\n04)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 184/12, processo\r\n210.518, de autoria do Senhor Prof. Alberto, que determina a fixa\u00e7\u00e3o\r\nde placa nos estabelecimentos de ensino p\u00fablico e privado dispondo\r\nsobre a prefer\u00eancia pelo transporte escolar coletivo, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade,\r\nfavor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\nobriga estabelecimentos de ensino a fixar placas de est\u00edmulo ao uso\r\nde ve\u00edculos de transporte coletivo. A placa dever\u00e1 ter a seguinte\r\ninscri\u00e7\u00e3o. \u201cPREFER\u00caNCIA AO TRANSPORTE ESCOLA COLETIVO\u201d. O\r\nobjetivo, segundo o vereador, \u00e9 aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o da\r\npopula\u00e7\u00e3o e, assim, contribuir para a reduzir do tr\u00e1fego de\r\nve\u00edculos nas ruas e a polui\u00e7\u00e3o do ar.
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\r\n05)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 206/12, processo\r\n210.574, de autoria do Senhor Z\u00e9 do Gelo, que disp\u00f5e sobre a\r\ndisponibiliza\u00e7\u00e3o no site oficial da Prefeitura Municipal de\r\nCampinas, de informa\u00e7\u00f5es sobre os processos administrativos de\r\nempreendimentos imobili\u00e1rios aprovados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\nprev\u00ea que o Executivo dever\u00e1 disponibilizar \u2013 em seu site oficial\r\nou por meio de um prefixo telef\u00f4nico \u2013 informa\u00e7\u00f5es sobre\r\nprocessos administrativos de empreendimentos imobili\u00e1rios aprovados,\r\npara consulta dos cidad\u00e3os.
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\r\n06)\r\n1\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 377/12, processo 211.296, de\r\nautoria do Senhor Thiago Ferrari, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do\r\nPlano Municipal da Juventude, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\ncria o Plano Municipal da Juventude \u2013 que tem como meta a promo\u00e7\u00e3o\r\ne amparo dos direitos da Juventude. O plano, que regula a\u00e7\u00f5es em\r\ndiversos n\u00edveis e prop\u00f5e pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento a essa\r\npopula\u00e7\u00e3o
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\r\n07)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 483/12, processo\r\n212.211, de autoria do Senhor Z\u00e9 Carlos, que institui a Festa\r\nBrasileira no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\ninstitui em Campinas a \u201cFesta Brasileira\u201d, a ser realizada no m\u00eas\r\nde abril na Vila Padre Anchieta e Distrito de Nova Aparecida. A festa\r\nser\u00e1 uma comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 funda\u00e7\u00e3o da Vila e dever\u00e1 ser\r\ninstrumento de est\u00edmulo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es culturais, \r\npromovendo a difus\u00e3o da cultura nacional e suas diversas vertentes.
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\r\n08)\r\nTurno \u00fanico\r\nde discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo 479/12,\r\nprocesso 212.181, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede o\r\nDiploma de M\u00e9rito Jornal\u00edstico \u201cBr\u00e1ulio Mendes Nogueira\u201d, ao\r\njornalista Jo\u00e3o Roberto Mian. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\nconcede diploma a Jo\u00e3o Roberto Mian, locutor da R\u00e1dio Joven Pan e\r\napresentador do \u201cConex\u00e3o Mais\u201d do programa TOP, da NET, Canal 8.
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\r\n09)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, com emenda, do projeto de lei\r\n570/09, processo 197.573, de autoria dos Senhores Bil\u00e9o Soares e\r\nD\u00e1rio Saadi, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos\r\nhospitalares dar publicidade ao art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n.\r\n44/03, da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer\r\nda Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Sa\u00fade, favor\u00e1vel ao projeto e\r\nemenda. Parecer da Comiss\u00e3o de Economia e Defesa dos Direitos do\r\nConsumidor, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.
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\r\n\r\nProjeto\r\nprev\u00ea que os estabelecimentos hospitalares a divulgar a resolu\u00e7\u00e3o\r\nda Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de cau\u00e7\u00e3o.\r\nPelo projeto, hospitais e cl\u00ednicas devem fixar cartaz com a seguinte\r\ninscri\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 proibida, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, por parte de\r\nhospitais e cl\u00ednicas, a exig\u00eancia de dep\u00f3sito de qualquer\r\nnatureza, nota promiss\u00f3ria ou quaisquer outros t\u00edtulos de cr\u00e9dito,\r\nno ato ou anteriormente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d
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\r\n10)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 446/12,\r\nprocesso 211.916, de autoria do Senhor Artur Orsi, que denomina Rua\r\nDoutor Jo\u00e3o Lopes Vieira uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\ndenomina Rua Doutor Jo\u00e3o Lopes Vieira uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio\r\nde Campinas, localizada na Villa Bella \u2013 D. Pedro.
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\r\n11)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 473/12,\r\nprocesso 212.153, de autoria do Senhor Z\u00e9 Cunhado, que denomina\r\nPra\u00e7a Tim\u00f3teo Barreiro uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de\r\nCampinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.
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\r\n\r\nProjeto\r\ndenomina Pra\u00e7a Tim\u00f3teo Barreiro uma \u00e1rea p\u00fablica em Campinas,\r\nlocalizada no Loteamento Ville Sainte-H\u00e8l\u00e9ne, em Sousas.
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\r\n12)\r\nMat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
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\r\n13)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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\r\n14)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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\r\nTERCEIRA\r\nPARTE
\r\n\r\nGRANDE\r\nEXPEDIENTE
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\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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\r\nCampinas,\r\n31 de janeiro de 2012.
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\r\nCAMPOS\r\nFILHO
\r\n\r\nPresidente
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