\r\nPAUTA\r\nDOS TRABALHOS DA 04\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 18\r\nDE FEVEREIRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO\r\nDA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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\r\nPRIMEIRA\r\nPARTE
\r\n\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
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\r\n1 -\r\nLeitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas\r\na Casa.
\r\n\r\n2 -\r\nLeitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0\r\ndelibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 -\r\nComunicados dos Senhores Vereadores.
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\r\nSEGUNDA\r\nPARTE
\r\n\r\nORDEM\r\nDO DIA
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\r\n01)\r\nTurno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo\r\n300/12, processo 210.848, de autoria do Senhor D\u00e1rio Saadi, que\r\nconcede t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Em\u00e9rita \u00e0 L\u00e9a S\u00edlvia Pinto Rodrigues.\r\nParecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProcuradora\r\ndo Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva da Secretaria de Esportes e Lazer\r\ndo Estado de S\u00e3o Paulo, a advogada especializada em Direito\r\nEsportivo foi secret\u00e1ria e diretora de esportes na cidade na gest\u00e3o\r\ndo ex-prefeito Magalh\u00e3es Teixeira. Foi Conselheira do Clube\r\nCampineiro de Regatas e Nata\u00e7\u00e3o e assumindo a Diretoria Social do\r\nClube, revolucionou os eventos sociais levando maior participa\u00e7\u00e3o\r\ndos associados.
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\r\n02)\r\n1\u00ba turno\r\nde discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, da proposta de Emenda \u00e0 Lei\r\nOrg\u00e2nica 134/11, processo 209.697, de autoria do Senhor Petterson\r\nPrado, que inclui, na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, obriga\u00e7\u00e3o de\r\ncomparecimento anual dos Secret\u00e1rios Municipais na C\u00e2mara\r\nMunicipal, para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre suas secretarias.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProposta\r\n obriga que secret\u00e1rios municipais venham \u00e0 C\u00e2mara uma vez por ano\r\npara prestar informa\u00e7\u00f5es sobre os assuntos de sua secretaria.\r\nTamb\u00e9m ficam obrigados a prestar esclarecimentos ao legislativo, a\r\nqualquer tempo, quando forem convocados.
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\r\n03)\r\n2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 505/09,\r\nprocesso 195.962, de autoria do Senhor Ant\u00f4nio Francisco O\r\nPolitizador dos Santos que revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 6\u00ba,\r\nacrescenta os artigos 6A, 6B, 6C e altera o artigo 7\u00ba da Lei 12.300\r\nde 20 de junho de 2005, que disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios para a venda de\r\ntinta spray no munic\u00edpio de Campinas, estabelece san\u00e7\u00f5es para os\r\npichadores e seus representantes legais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, favor\u00e1vel. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nA\r\nmat\u00e9ria autoriza o Executivo a criar a Campanha Antipicha\u00e7\u00e3o para\r\na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o reflexo negativo de pichar. Para isso a\r\nPrefeitura dever\u00e1 realizar, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o,\r\ncampanha nas escolas municipais, podendo ser ampliado para as\r\nparticulares e estaduais com a ades\u00e3o atrav\u00e9s de conv\u00eanios. O\r\nPoder P\u00fablico poder\u00e1 efetuar parcerias empresas, sindicatos,\r\nassocia\u00e7\u00f5es e com\u00e9rcio em geral.
\r\n\r\nO\r\nprograma prev\u00ea ainda parceria com a Guarda Municipal, Pol\u00edcias\r\nCivil e Militar para a vigil\u00e2ncia, apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e\r\nencaminhamentos dos pichadores pegos em flagrante.
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04)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 95/10,\r\nprocesso 204.344, de autoria do Senhor D\u00e1rio Saadi, que disp\u00f5e\r\nsobre o envio do holerite e comprovante de rendimentos dos servidores\r\np\u00fablicos municipais via correio. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nA\r\nproposta permite que o servidor p\u00fablico escolha de que forma quer\r\nreceber o holerith, permitindo que ele receba o documento no endere\u00e7o\r\nque indicar. As despesas postais ser\u00e3o custeadas pelo servidor,\r\nque dever\u00e1 assinar uma autoriza\u00e7\u00e3o para que seja descontado do\r\nvalor a receber.
\r\n\r\nO\r\nautor argumenta que essa possibilidade trar\u00e1 comodidade aos\r\nservidores ativos e inativos, principalmente aos aposentados que se\r\nlocomovem at\u00e9 seu \u00f3rg\u00e3o competente para retirar o documento.
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\r\n05)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 240/10,\r\nprocesso 205.163, de autoria dos Senhores Paulo Oya e Dr. \u00c9lcio\r\nBatista, que cria o projeto \u201cSer Feliz\u201d para atendimento de\r\ncrian\u00e7as v\u00edtimas de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, em situa\u00e7\u00e3o de\r\nvulnerabilidade social no Munic\u00edpio. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n O\r\nprojeto ser\u00e1 desenvolvido nos N\u00facleos Comunit\u00e1rios de Crian\u00e7as e\r\nAdolescentes, subordinados \u00e0 Secretaria Municipal de Cidadania,\r\nAssist\u00eancia e Inclus\u00e3o Social. Ele ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o permanente ou\r\nenquanto perdurar a necessidade de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o e combate\r\naos abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil no munic\u00edpio. A proposta\r\npermite que o Poder Executivo fa\u00e7a conv\u00eanios com entidades\r\nn\u00e3o-governamentais, em regime de financiamento partilhado, mediante\r\nautoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica para cada conv\u00eanio a ser\r\nfirmado.
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\r\n06)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo 480/12,\r\nprocesso 212.182, de autoria do Senhor Z\u00e9 Cunhado, que concede o\r\ndiploma de m\u00e9rito Zumbi dos Palmares ao Senhor Ademir Barbosa\r\nJ\u00fanior. Parecer da Comiss\u00e3o de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nAdemir\r\nBarbosa J\u00fanior \u00e9 indicado por representante do Movimento Negro\r\nUnificado. Ativista em defesa do povo negro, foi organizador do Ciclo\r\nde Debates sobre \u201cConsci\u00eancia Negra e Direitos Humanos\u201d e tamb\u00e9m\r\nevento em homenagem \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana.
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\r\n07)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 653/10,\r\nprocesso 206.892, de autoria do Senhor Luis Yabiku, que disp\u00f5e sobre\r\na obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de leitores de impress\u00e3o digital\r\nna entrada das ag\u00eancias banc\u00e1rias e institui\u00e7\u00f5es assemelhadas do\r\nmunic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e\r\nLegalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\naparelho dever\u00e1 ser instalado junto \u00e0 porta girat\u00f3ria nas entradas\r\ndas ag\u00eancias , ficando a mesma liberada ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o do\r\ncliente. Os bancos tem 120 dias para se adaptarem \u00e0 norma e, em caso\r\nde descumprimento da lei poder\u00e3o ser multados em 3 mil UFIC's (R$\r\n7.047) e em caso de reincid\u00eancia a multa ser\u00e1 de 9 mil UFIC's,\r\nsuspens\u00e3o das atividades e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1. O autor da\r\nmat\u00e9ria acredita que a medida poder\u00e1 inibir a a\u00e7\u00e3o de marginais\r\nque agem dentro e fora das ag\u00eancias banc\u00e1rias.
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\r\n08)\r\nMat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
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\r\n09)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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\r\n10)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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\r\nTERCEIRA\r\nPARTE
\r\n\r\nGRANDE\r\nEXPEDIENTE
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\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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\r\nCampinas,\r\n13 de fevereiro de 2013.
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\r\nCAMPOS\r\nFILHO
\r\n\r\nPresidente
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