\r\nPAUTA\r\nDOS TRABALHOS DA 05\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 20\r\nDE FEVEREIRO DE 2013 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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\r\nPRIMEIRA\r\nPARTE
\r\n\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
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\r\n1 -\r\nLeitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas\r\na Casa.
\r\n\r\n2 -\r\nLeitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0\r\ndelibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n3 -\r\nComunicados dos Senhores Vereadores.
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\r\nSEGUNDA\r\nPARTE
\r\n\r\nORDEM\r\nDO DIA
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\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta a requerimento de urg\u00eancia n. 148/13, devidamente aprovado:
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\r\n01)\r\n2\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 27/13, processo 212.344, de\r\nautoria do Senhor Cid\u00e3o Santos, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade\r\nde manuten\u00e7\u00e3o de uma unidade de combate a inc\u00eandio e primeiros\r\nsocorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos\r\nestabelecimentos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto\r\nprev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de unidades de combate a inc\u00eandio e primeiros\r\nsocorros em shoppings centers, supermercados, lojas de departamentos.\r\nA regra valer\u00e1 tamb\u00e9m para empresas que tenham \u00e1rea superior a\r\ntr\u00eas mil metros quadrados, ou aqueles espa\u00e7os que recebam p\u00fablico\r\nacima de tr\u00eas pessoas. O projeto discrimina o n\u00famero adequado de\r\nbombeiros para o fluxo de pessoas que frequentam determinado espa\u00e7o.\r\n
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\r\n Projeto na \u00edntegra\r\n\r\n
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\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta a requerimento de urg\u00eancia n. 248/13, devidamente aprovado:
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\r\n02)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 46/13, processo 212.590,\r\nde autoria da Comiss\u00e3o de Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que\r\ndisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos\r\ncomerciais ou de entretenimento situados no munic\u00edpio de Campinas\r\nafixarem em local vis\u00edvel, na sua entrada principal, uma placa\r\ncontendo informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de seguran\u00e7a e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.
\r\n\r\nEntre\r\nas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que dever\u00e3o estar no cartaz est\u00e3o a\r\nmetragem \u00fatil que o estabelecimento tem, os dispositivos de\r\nseguran\u00e7a obrigat\u00f3rios que o estabelecimento possui e a localiza\u00e7\u00e3o\r\ndas sa\u00eddas de emerg\u00eancia seguindo as normas nacionais e\r\ninternacionais. A medida serve tamb\u00e9m para templos religiosos,\r\ninstitui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, entidades socio-esportivos-culturais e\r\ninstitui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Em caso de descumprimento da lei, o\r\nestabelecimento poder\u00e3o ser advertidos, multados e ter as atividades\r\nsuspensas.
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\r\n03)\r\nTurno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto\r\nlegislativo 360/12, processo 211.129, de autoria do senhor Cid\u00e3o\r\nSantos, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao senhor Jos\u00e9\r\nRoberto de Souza Barros (King). Parecer da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nNascido\r\nem 1949, em Tiet\u00ea (SP), veio morar em Campinas desde 1968 para\r\ningressar na For\u00e7a P\u00fablica (atual Pol\u00edcia Militar). Nos hor\u00e1rios\r\nde folga trabalhou como vendedor e formou o time de futebol da\r\nempresa. Em 1985 foi Rei Momo de Campinas, dose repetida em 86, 88,\r\n92, 96 e 2000. Foi t\u00e9cnico de times do futebol amador e atualmente\r\natua como Conselheiro da Ponte Preta.
\r\n\r\n Projeto na \u00edntegra\r\n
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\r\n04)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 522/09,\r\nprocesso 196.160, de autoria do senhor Luis Yabiku, que disp\u00f5e sobre\r\no plantio de \u00e1rvores por empresas concession\u00e1rias de autom\u00f3veis e\r\nmotocicletas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\nobjetivo \u00e9 que as empresas fa\u00e7am a compensa\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de\r\ng\u00e1s carb\u00f4nico fazendo o plantio de \u00e1rvores. Pela proposta as\r\nconcession\u00e1rias ser\u00e3o obrigadas a plantar uma \u00e1rvore para cada\r\nautom\u00f3vel ou motocicleta zero quil\u00f4metro, independente do local de \r\ndomic\u00edlio do adquirente final.
\r\n\r\nO\r\nplantio dever\u00e1 ser realizado na primeira quinzena do m\u00eas\r\nsubsequente \u00e0quele em que ocorrer a venda, podendo ser realizado\r\npela pr\u00f3pria empresa concession\u00e1ria, ou por meio de cooperativas,\r\nassocia\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ou empresas\r\nprivadas que desenvolvam atividades de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.
\r\n\r\n Projeto na \u00edntegra\r\n
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05)\r\n1\u00aa\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 657/09, processo\r\n199.203, de autoria do senhor Luis Yabiku, que disp\u00f5e sobre a\r\nobrigatoriedade dos postos de abastecimento de combust\u00edveis\r\ninstalarem filtros de \u00f3leo diesel como forma de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o\r\nde poluentes e material particulado. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nO\r\nobjetivo \u00e9 aprimorar a qualidade do \u00f3leo e torn\u00e1-lo menos\r\nagressivo ao meio ambiente; promover um processo de purifica\u00e7\u00e3o de\r\num combust\u00edvel que se degrada em raz\u00e3o do tempo e das condi\u00e7\u00f5es\r\nde armazenamento; garantir melhoria do desempenho, economia e vida\r\n\u00fatil de motores diesel. Os postos dever\u00e3o disponibilizar em suas\r\ndepend\u00eancias, em local vis\u00edvel aos clientes, o projeto de\r\ninstala\u00e7\u00e3o dos filtros.
\r\n\r\n Projeto na \u00edntegra\r\n
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\r\n06)\r\n1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, do projeto de lei 282/12, processo\r\n210.806, de autoria do senhor Paulo Oya, que disp\u00f5e sobre a\r\ndivulga\u00e7\u00e3o de \u201cinformativos nutricionais\u201d nos centros de sa\u00fade,\r\nhospitais e escolas do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nserif\">Os\r\ninformativos que ser\u00e3o confeccionados pelo Executivo dever\u00e3o conter\r\ninforma\u00e7\u00f5es nutricionais, das principais frutas, verduras e legumes\r\nmais conhecidos pelo consumidor, descritas no projeto.
\r\n\r\n Projeto na \u00edntegra\r\n
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\r\n07)\r\nMat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
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\r\n08)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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\r\n09)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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\r\nTERCEIRA\r\nPARTE
\r\n\r\nGRANDE\r\nEXPEDIENTE
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\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
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\r\nCampinas,\r\n14 de fevereiro de 2013.
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\r\nCAMPOS\r\nFILHO
\r\n\r\nPresidente
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