PAUTA DOS TRABALHOS DA 45\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPRIMEIRA PARTE
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a Casa.
\r\n2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
\r\nSEGUNDA PARTE
\r\nORDEM DO DIA
\r\n01) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do veto total ao projeto de lei 493/12, processo 212.250, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 1\u00ba da Lei n. 14.355, de 17 de agosto de 2012, que \u201cdenomina Rua Luiz Pereira Madruga uma via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas\u201d.
\r\n\r\nProjeto pretende corrigir erro constante na descri\u00e7\u00e3o da via denominada pela Lei 14.355, de agosto de 2012. O Executivo justifica o veto dizendo que a proposi\u00e7\u00e3o promoveu inadvertidamente uma altera\u00e7\u00e3o de uma lei anterior \u2013 a Lei 14.375, de setembro de 2012.
\r\n\r\nInclu\u00eddo na pauta a requerimento de urg\u00eancia n. 1882/13 devidamente aprovado:
\r\n02) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo 57/13, processo 213.693, de autoria do Senhor Professor Alberto, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Pastor Jos\u00e9 Wellington Bezerra da Costa. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Pastor Jos\u00e9 Wellington Bezerra da Costa. Considerado um dos mais importantes l\u00edderes crist\u00e3o do Pa\u00eds, Costa \u00e9 presidente j\u00e1 h\u00e1 duas d\u00e9cadas, da Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus \u2013 a maior denomina\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica do pa\u00eds.
\r\n03) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 254/12, processo 210.733, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a lei n. 6.336, de 14 de dezembro de 1990, que \u201cautoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de terreno \u00e0 Igreja do Evangelho Quadrangular para a constru\u00e7\u00e3o de igrejas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto revoga a lei que autorizou a doa\u00e7\u00e3o de terreno localizado na Vila Boa Vista \u00e0 Igreja do Evangelho Quadrangular para a constru\u00e7\u00e3o de templo religioso. Segundo o Executivo dois motivos sustentam o projeto. Diz que em primeiro lugar, a escritura n\u00e3o foi levada a registro; al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria donat\u00e1ria declarou n\u00e3o ter mais interesse em construir templo no local.
\r\n04) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 359/12, processo 211.128 de autoria do senhor Professor Alberto, que cria o selo \u201cAmigos da Cultura\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto tem como objetivo a busca de apoio financeiro de empresas para fomento da cultura no munic\u00edpio por meio de cotas de patroc\u00ednio. O selo \u201cAmigos da Cultura\u201d poder\u00e1 fomentar a constru\u00e7\u00e3o, reforma, revitaliza\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais, bem como para manuten\u00e7\u00e3o ou amplia de acervos ou investimentos na realiza\u00e7\u00e3o de eventos e na aquisi\u00e7\u00e3o novos acervos ou equipamentos.
\r\n05) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo 58/13, processo 213.694, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede o Diploma de M\u00e9rito Educacional Prof. Darcy Ribeiro \u00e0 professora Adriana Torres de Queiroz Ferreira. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto concede o Diploma de M\u00e9rito Educacional Prof. Darcy Ribeiro \u00e0 professora Adriana Torres de Queiroz Ferreira, em especial pelo trabalho que desenvolveu no Instituto Pedag\u00f3gico de A\u00e7\u00e3o Social no Jardim Monte Cristo.
\r\n06) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 167/13, processo 213.453, de autoria do Senhor Jorge da Farm\u00e1cia, que institui e inclui, no calend\u00e1rio oficial de festas e comemora\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Campinas, o Dia do Escoteiro. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto institui em Campinas o Dia do Escoteiro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril. De acordo com o parlamentar, o escotismo promove o desenvolvimento integral do jovem, complementando os esfor\u00e7os empreendidos pelos pais, professores e pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino.
\r\n07) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 178/13, processo 213.520, de autoria do senhor Z\u00e9 Carlos, que denomina Rua Edson Queiroz uma via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto denomina Rua Edson Queiroz uma via p\u00fablica localizada no Residencial Citt\u00e1 Di Firenze.
\r\n08) Mat\u00e9rias adiadas de reuni\u00e3o anterior.
8.1) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo 66/13, processo 209.812, de autoria das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, referente \u00e0s contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exerc\u00edcio de 2008, conforme processo TC-1572/026/08.
\r\n\r\nParecer desfavor\u00e1vel do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo do exerc\u00edcio de 2008 da Prefeitura de Campinas, do ex-prefeito H\u00e9lio de Oliveira Santos.
\r\n8.2) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 138/12, processo 210.308, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, \u00e1rea remanescente do vi\u00e1rio municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto pede autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para aliena\u00e7\u00e3o de \u00e1rea remanescente de desapropria\u00e7\u00e3o realizada para alargamento da Rua C\u00f4nego Cipi\u00e3o. Ocorre que a rua ficou fora do Plano de Melhoramentos Urbanos feito em 1951 e acabou gerando uma \u00e1rea sem aproveitamento isolado, tornando-se um transtorno a manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\n8.3) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo 45/13, processo 213.424, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de M\u00e9rito Odontol\u00f3gico ao Dr. Lu\u00eds Cl\u00e1udio Aranha. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto concede Diploma de M\u00e9rito Odontol\u00f3gico ao Dr. Lu\u00eds Cl\u00e1udio Aranha.
\r\n\r\n8.4) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 54/13, processo 212.640, de autoria do Senhor Roberto Alves, que obriga os estabelecimentos mencionados a manter em local vis\u00edvel, cartaz ou placa com dizeres do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.
\r\n\r\nProjeto obriga estabelecimentos como hot\u00e9is, mot\u00e9is, bares, restaurantes e similares a manterem em local vis\u00edvel, cartaz ou placa com preceito do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) que trata de crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.
\r\n\r\n8.5) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 233/11, processo 208.137, com emenda, de autoria do Senhor Bil\u00e9o Soares, que altera as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d e \u201cc\u201d do inciso II e insere os \u00a72\u00ba e \u00a73\u00ba ao artigo 1\u00ba da Lei n. 8.732 de 9 de janeiro de 1996, que deu nova reda\u00e7\u00e3o aos dispositivos da Lei n. 7.250, de 10 de novembro de 1992. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel. Parecer da Comiss\u00e3o de Mobilidade Urbana e Planejamento Vi\u00e1rio, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.
\r\nA proposta altera a Lei de 1996 que trata das faixas reflexivas colocadas nas ca\u00e7ambas. O objetivo da proposta \u00e9 prevenir os acidentes de tr\u00e2nsito envolvendo ve\u00edculos e ca\u00e7ambas est\u00e1ticas, com o intuito de dar maior visibilidade a elas, principalmente no per\u00edodo noturno, podendo dar ao motorista a no\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o da ca\u00e7amba.
\r\n8.6) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do projeto de lei 332/05, processo 151.405 de autoria do Senhor Paulo Oya, que pro\u00edbe a alimenta\u00e7\u00e3o de pombos em \u00e1reas p\u00fablicas do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
\r\nA proposta tem o objetivo de inibir a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as que possam ser transmitidas pelo pombos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e tamb\u00e9m pelo Departamento de Zoonoses. Ao infrator caber\u00e1 multa que ser\u00e1 determinada pelo setor de Zoonoses. Na justificativa o autor salienta que os pombos s\u00e3o transmissores de doen\u00e7as como a toxoplasmose, meningite, histoplasmose, ornitose, etc.
\r\n\r\n8.7) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 185/13, processo 213.573, de autoria do Executivo Municipal, que altera os incisos I e II do art. 1\u00ba da Lei n. 14.594, de 23 de abril de 2013. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA proposta retifica a descri\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as p\u00fablicas que foram nomeadas pela Lei 14.594/2013, no Distrito de Nova Aparecida. Assim a pra\u00e7a denominada como M\u00e1rio dos Santos Sampaio \u00e9 a pra\u00e7a 10, no Jardim Aparecida. A Pra\u00e7a M\u00e1rio Bosco \u00e9 a pra\u00e7a 01 do Conjunto Residencial Padre Anchieta.
\r\nProjeto na \u00edntegra \r\n8.8) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 173/13, processo 213.515, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Fayez Abdouch uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA proposta nomeia a Rua 15 do Residencial Vit\u00f3ria Ropole.
\r\n09) Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
\r\n10) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\nTERCEIRA PARTE
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nOradores inscritos no Grande Expediente.
\r\nCampinas, 13 de agosto de 2013.
\r\nCAMPOS FILHO
\r\nPresidente
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