PAUTA DOS TRABALHOS DA 60\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2015, QUARTA-FEIRA, \u00c0S 18 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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\r\nPRIMEIRA PARTE
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
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\r\n1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Casa.
\r\n2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3 - Comunicados dos senhores vereadores.
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\r\nSEGUNDA PARTE
\r\nORDEM DO DIA
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\r\n1) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 150/15, Processo n\u00ba 219.986, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede o Diploma de M\u00e9rito Educacional \u201cProf. Darcy Ribeiro\u201d ao Professor Durvalino Poderoso. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado, graduado em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Pedagogia, atuou com menores em situa\u00e7\u00e3o de rua no projeto Casa Amarela e na institui\u00e7\u00e3o Padre Haroldo, foi professor na Escola Estadual Jardim Santa Clara, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o mais consciente dos alunos, exerceu cargo de diretor e atualmente \u00e9 vice-diretor da Escola da Fam\u00edlia.
\r\n2) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 154/15, Processo n\u00ba 220.021, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede o Diploma de M\u00e9rito Educacional \u201cProf. Darcy Ribeiro\u201d \u00e0 professora Maria Aparecida Prette Mosimann. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nA homenageada, graduada em Pedagogia e com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Did\u00e1tica, atuou em diversas escolas p\u00fablicas e privadas, foi professora e diretora do Col\u00e9gio Bento Quirino, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o mais consciente dos alunos.
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\r\n3) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 107/15, Processo n\u00ba 219.450, de autoria do senhor Carl\u00e3o do PT, que concede o Diploma de M\u00e9rito \u201cZumbi dos Palmares\u201d para Aparecida do Carmo Miranda Campos. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nA homenageada \u00e9 assistente social, pesquisadora em servi\u00e7o sobre sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra e HIV/AIDS da Unicamp. \u00c9 especialista em Institui\u00e7\u00e3o em Fam\u00edlia e Gest\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica e coordena o Mocambos Campinas. Militante em sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra, \u00e9 tamb\u00e9m membro da Pastoral Afro-brasileira e do Comit\u00ea T\u00e9cnico Estadual e Nacional de Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra, al\u00e9m de conselheira municipal de sa\u00fade em Campinas.
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\r\n4) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 20/15, Processo n\u00ba 218.194, de autoria dos senhores Cid\u00e3o Santos e Z\u00e9 Carlos, que acrescenta par\u00e1grafos no artigo 1\u00ba e altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba, ambos da Lei Municipal n\u00ba 12.889/07. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nA lei modificada disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das ag\u00eancias banc\u00e1rias disponibilizarem assentos para seus clientes, acrescentando dois par\u00e1grafos ao artigo 1\u00ba que descrevem que o estabelecimento dever\u00e1 ter assentos suficientes para que nenhum consumidor aguarde em p\u00e9 at\u00e9 ser atendido nos caixas, mesas gerenciais ou de atendimento diversificado, e que n\u00e3o est\u00e1 incluso na quantitativo do par\u00e1grafo anterior os destinados aos consumidores com direito a atendimento priorit\u00e1rio. O artigo 2\u00ba prev\u00ea que o estabelecimento que infringir esta lei tamb\u00e9m estar\u00e1 desatendendo os artigos 20 (par\u00e1grafo 2\u00ba) e 39 (inciso VIII) da Lei Federal 8078/90, estando sujeito \u00e0s penalidades previstas no artigo 56, como pagamento de multa, interdi\u00e7\u00e3o, total ou parcial, do estabelecimento, entre outras. Tamb\u00e9m dever\u00e1 informar, e cumprir, o tempo de espera para o atendimento que ser\u00e1 controlado por meio de senha.
\r\n\u00a0
\r\n5) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do substitutivo total ao Projeto de Lei n\u00ba 17/15, Processo n\u00ba 218.191, de autoria do senhor Z\u00e9 Carlos, que institui forma de cobran\u00e7a pela estadia de ve\u00edculos nos estacionamentos particulares no munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao substitutivo total.
\r\nO substitutivo prev\u00ea que o sistema de cobran\u00e7a ter\u00e1 como base per\u00edodos de uma hora e o consumidor pagar\u00e1 o valor referente ao tempo em que o ve\u00edculo permaneceu no estabelecimento, por exemplo, para o c\u00e1lculo do pre\u00e7o por uma hora e quarenta minutos, o valor/hora dever\u00e1 ser dividido por 60 e multiplicado por 40, sendo proibido arrendondar a cobran\u00e7a pelo valor de duas horas. Os estacionamentos dever\u00e3o informar em sua entrada al\u00e9m do valor da hora, di\u00e1ria ou mensalidade cobrados, quais modelos classifica como pequeno, m\u00e9dio ou grande, caso haja diferen\u00e7a no pre\u00e7o. Em caso de estadia para determinado per\u00edodo do dia, bem como di\u00e1rias e mensalidades, o pre\u00e7o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser consignado em contrato.
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\r\n6) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 182/15, Processo n\u00ba 219.255, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Moacyr Dall\u00e9sio Grassi uma via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA rua denominada \u00e9 Rua 7 do loteamento Alphaville Dom Pedro 2, com in\u00edcio na Rua Jos\u00e9 Peressinoto e contornando a Quadra \u201cD\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n7) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 102/15, Processo n\u00ba 218.683, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que denomina Rua Saulo Duchovni uma via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA rua denominada \u00e9 a Rua 36 do loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, com in\u00edcio na Rua Renato Eduardo Bortolotto e t\u00e9rmino da Rua 38.
\r\n8) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior.
\r\n9) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de ata.
\r\n10) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\nTERCEIRA PARTE
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nOradores inscritos no Grande Expediente.
\r\n\u00a0
\r\nCampinas, 30 de setembro de 2015.
\r\n\u00a0
\r\nLUIZ CIRILO
\r\nPresidente em exerc\u00edcio
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