PAUTA DOS TRABALHOS DA 51\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2015, QUARTA-FEIRA, \u00c0S 18 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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\r\nPRIMEIRA PARTE
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Casa.
\r\n2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
\r\nSEGUNDA PARTE
\r\nORDEM DO DIA
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\r\nInclu\u00eddo na pauta a requerimento de urg\u00eancia n\u00ba 1620/15, devidamente aprovado:
\r\n1) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo n\u00ba 59/15, processo n\u00ba 219.116, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma de M\u00e9rito \u201cZumbi dos Palmares\u201d a Tatiana Rocha. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nA homenageada \u00e9 cantora, compositora e ialorix\u00e1. Vive em Campinas h\u00e1 mais de 20 anos e seu envolvimento com a cultura popular, especialmente a de matriz africana, come\u00e7ou ainda na sua adolesc\u00eancia. Em 2012 criou o projeto Samba de Yay\u00e1, onde os cantos sagrados s\u00e3o empregados na liturgia do Terreiro de Umbanda M\u00e3e de Deus, local frequentado por centenas de pessoas.
\r\nInclu\u00eddo na pauta a requerimento de urg\u00eancia n\u00ba 1621/15, devidamente aprovado:
\r\n2) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo n\u00ba 111/15, processo n\u00ba 219.479, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de M\u00e9rito Educacional \u201cProf. Darcy Ribeiro\u201d a Paulo Cosiuc. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado possui gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria, Estudos Sociais e Hist\u00f3ria Social e especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Universit\u00e1ria pela PUC \u2013 Campinas, onde tamb\u00e9m \u00e9 professor titular. Desde os tempos do movimento estudantil, Consiuc sempre trabalhou pela defesa da democracia e dos direitos humanos. Atualmente \u00e9 diretor do Sindicato dos Professores de Campinas.
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\r\nInclu\u00eddo na pauta a requerimento de urg\u00eancia n\u00ba 1633/15, devidamente aprovado:
\r\n3) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 214/15, processo n\u00ba 219.411, de autoria do Prefeito Municipal, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 CMPD e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nO projeto tem como objetivo adequar a estrutura do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 CMPD que passa a ser vinculado \u00e0 Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e Mobilidade Reduzida. O Conselho contar\u00e1 com 26 membros titulares, que n\u00e3o receber\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o, sendo 13 de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e 13 da sociedade civil, com mandato de 2 anos e possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o subsequente.
\r\nOs conselheiros ter\u00e3o como fun\u00e7\u00e3o formular e encaminhar propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse das pessoas com defici\u00eancia; propor programas educativos de sensibiliza\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias; convocar, a cada dois anos, a Confer\u00eancia Municipal de Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, entre outras atividades descritas na proposta.
\r\nInclu\u00eddo na pauta a requerimento de urg\u00eancia n\u00ba 1634/15, devidamente aprovado:
\r\n4) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar n\u00ba 38/15, processo n\u00ba 219.488, de autoria do Prefeito Municipal, que altera disposi\u00e7\u00f5es do \u00a7 2\u00ba do artigo 30 e do artigo 59 da Lei n\u00ba 12.392, de 20 de outubro de 2005, que disp\u00f5e sobre o imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nA altera\u00e7\u00e3o do artigo 30 \u00e9 necess\u00e1ria para adequar a lei \u00e0s mudan\u00e7as do SIMPLES-Nacional, especialmente no que diz respeito aos procedimentos cadastrais do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) de sociedades de profissionais que optam por este regime.
\r\nA mudan\u00e7a no artigo 59 visa dar efetividade \u00e0 pol\u00edtica de justi\u00e7a fiscal do Munic\u00edpio, o que possibilitar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes, diminuindo as discuss\u00f5es que atrasam a solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e, consequentemente, o ingresso de recursos nos cofres p\u00fablicos. O projeto determina ainda que o contribuinte ter\u00e1 o prazo de 90 dias, at\u00e9 que a lei passe a vigorar efetivamente, para quitar poss\u00edveis d\u00e9bitos, em parcela \u00fanica, com descontos escalonados de acordo com o valor da d\u00edvida.
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\r\nInclu\u00eddo na pauta a requerimento de urg\u00eancia n\u00ba 1648/15, devidamente aprovado:
\r\n5) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo n\u00ba 133/15, processo n\u00ba 219.774, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que concede a Medalha Exemplo Digno ao tenente-coronel da PM Marci Elber Maciel Rezende da Silva, ao capit\u00e3o da PM reformado Marci Rezende da Silva e ao coronel da PM reformado Renan de Oliveira Corte Brilho. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO primeiro homenageado comandou o 8\u00ba BPM/I e \u00e9 mestre em Ci\u00eancias de Seguran\u00e7a P\u00fablica. J\u00e1 Marci Rezende da Silva, al\u00e9m de ser pai do primeiro homenageado, exerceu a fun\u00e7\u00e3o de militar no per\u00edodo de 1965 a 1994, quando se aposentou no posto de capit\u00e3o. Por fim, Renan de Oliveira Corte Brilho \u00e9 mestre em Ci\u00eancias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, exerceu a fun\u00e7\u00e3o de militar por 32 anos e possui mais de 73 men\u00e7\u00f5es de elogios.
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\r\n6) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo n\u00ba 120/15, processo n\u00ba 219.662, de autoria do Senhor Jeziel Silva, que concede a Medalha Exemplo Digno para o 1\u00ba Sargento da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo, Sr. Reginaldo Idesti. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado veio para Campinas com apenas dois meses de vida e em 1988 ingressou na Corpora\u00e7\u00e3o no 8\u00ba BPMI como soldado, em 1994 foi promovido \u00e0 Cabo. Atualmente \u00e9 1\u00ba Sargento da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo.
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\r\n7) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 84/15, processo n\u00ba 218.616, de autoria do Senhor Tico Costa, que denomina Rua Luiz Langoni uma via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA rua que ser\u00e1 denominada pertence ao loteamento Residencial Jatibela e tem in\u00edcio no encontro da Rua Romilda Aparecida Cruz e t\u00e9rmino no bal\u00e3o de retorno entre as quadras \u201cC\u201d e \u201cD\u201d, no mesmo loteamento.
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\r\n8) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 159/15, processo n\u00ba 219.065, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que denomina Avenida Jo\u00e3o Marcos Fantinatti uma via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA avenida que ser\u00e1 denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas e tem in\u00edcio na divisa do loteamento, junto a Quadra \u201cA\u201d e t\u00e9rmino na outra divisa do loteamente, junto a Avenida 7.
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\r\n9) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior.
\r\n10) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de ata.
\r\n11) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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\r\nTERCEIRA PARTE
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nOradores inscritos no Grande Expediente.
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\r\nCampinas, 27 de agosto de 2015.
\r\n\u00a0
\r\nRAFA ZIMBALDI
\r\nPresidente
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