PAUTA DOS TRABALHOS DA 57\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, \u00c0S 18 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPRIMEIRA PARTE
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n1 \u2013 Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Casa.
\r\n2 \u2013 Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3 \u2013 Comunicados dos senhores vereadores.
\r\nSEGUNDA PARTE
\r\nORDEM DO DIA
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento n\u00ba 1813/15, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 144 do Regimento Interno:
\r\n1) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 97/15, Processo n\u00ba 218.654, de autoria do senhor Artur Orsi, que disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o, no site da Prefeitura, das atas dos preg\u00f5es presenciais e eletr\u00f4nicos realizados pelo Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nCom o objetivo de dar mais transpar\u00eancia ao processo de licita\u00e7\u00e3o realizado pelo Poder Executivo (administra\u00e7\u00e3o direta, sociedades de economia mista, empresas p\u00fablicas, funda\u00e7\u00f5es e autarquias), o projeto prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o no site da Prefeitura, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis de sua ocorr\u00eancia, das atas dos preg\u00f5es presenciais e eletr\u00f4nicos realizados no munic\u00edpio, assim como os documentos ou or\u00e7amentos relativos a pesquisa que serviram para a composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. A n\u00e3o-divulga\u00e7\u00e3o destes dados acarretar\u00e1 na nulidade do certame licitat\u00f3rio.
\r\n\u00a0
\r\n2) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 245/15, Processo n\u00ba 219.489, com emenda, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que disp\u00f5e sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 emenda.
\r\nA proposi\u00e7\u00e3o visa evitar danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou particular por meio de aplica\u00e7\u00e3o de multa aos infratores que venham a pintar, pichar, grafitar, rabiscar, escrever ou desenhar, alterando as caracter\u00edsticas originais do bem; depredar, deteriorar, danificar ou inutilizar o bem; acionar ou fazer disparar indevidamente alarmes ou portas e janelas de emerg\u00eancia. A multa \u00e9 equivalente a 800 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio de Campinas (Ufics), R$ 2.232,00, podendo ser substitu\u00edda pela pena de limpeza e/ou restaura\u00e7\u00e3o do bem, caso o infrator repare imediatamente o dano causado e n\u00e3o seja reincidente, pois neste caso a multa ser\u00e1 dobrada na primeira reincid\u00eancia e quadruplicada na segunda. Os respons\u00e1veis legais do menor infrator responder\u00e3o solidariamente pelas penas descritas. O infrator tamb\u00e9m estar\u00e1 proibido de participar de concurso p\u00fablico ou processo seletivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, direta ou indireta, ou assumir qualquer fun\u00e7\u00e3o pelo prazo de cinco anos.\u00a0N\u00e3o ser\u00e1 considerado dano a pr\u00e1tica de grafite ou pintura com a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios.
\r\n\u00a0
\r\n3) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 64/15, Processo n\u00ba 219.171, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Dr. Fl\u00e1vio Nadruz Novaes. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado \u00e9 m\u00e9dico formado pela Unicamp, com resid\u00eancia m\u00e9dica em Cirurgia Geral e Cirurgia Pl\u00e1stica. \u00c9 especialista em Cirurgia Pl\u00e1stica e membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl\u00e1stica, atuando principalmente no atendimento ao queimado. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras de 2007 a 2011 e atualmente \u00e9 coordenador da Unidade de Tratamento de Queimaduras da Santa Casa de Campinas.
\r\n\u00a0
\r\n4) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 85/15, Processo n\u00ba 219.281, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de M\u00e9rito Cultural a Rafael Carvalho. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado \u00e9 formado em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, mas optou por trabalhar com arte, atuando com m\u00fasica, circo, teatro e poesia em Campinas. \u00c9 criador do Sarau da Dalva, um sarau de poesia que acontece mensalmente em um bar da cidade, reunindo em m\u00e9dia 50 pessoas e com at\u00e9 100 participantes em noites especiais, elevando e fortalecendo a cena liter\u00e1ria campineira.
\r\n\u00a0
\r\n5) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 102/15, Processo n\u00ba 219.445, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz ao Sr. Jos\u00e9 dos Santos Marques \u2014 Z\u00e9 Lamparina. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado atua como escoteiro desde 1929, participou de v\u00e1rios grupos de escotismo, sendo respons\u00e1vel pela funda\u00e7\u00e3o de dois grupos da cidade. Durante esses 85 anos de atividade teve a oportunidade de participar de diversas a\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, religiosas, c\u00edvicas e at\u00e9 militares, pois participou da Revolu\u00e7\u00e3o de 1932 guiando as tropas pela regi\u00e3o de Campinas.
\r\n6) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 40/15, Processo n\u00ba 218.882, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Diploma de M\u00e9rito \u201cZumbi dos Palmares\u201d a C\u00e9lia Zenaide da Silva. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nA homenageada \u00e9 psic\u00f3loga, desde 2012, tem efetiva atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de igualdade social, de g\u00eanero e combate ao racismo no munic\u00edpio. Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, \u00e9 ativista do movimento negro e colaboradora do Conselho Regional de Psicologia, em Campinas, como membro do grupo de trabalho de Rela\u00e7\u00f5es Raciais.
\r\n7) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 180/15, Processo n\u00ba 219.253, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Guilherme Bar\u00e9a uma via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA rua que ser\u00e1 denominada \u00e9 a rua 11 do loteamento Alphaville Dom Pedro 2, com in\u00edcio na Rua 12 e t\u00e9rmino na divisa do loteamento, junto ao sistema de lazer 1.
\r\n\u00a0
\r\n8) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 185/15, Processo n\u00ba 219.258, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Professor Ednei Gori a EMEF \u2013 Escola Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Capuava. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado teve uma vida dedicada a educa\u00e7\u00e3o, desde 1973, quando foi admitido na Prefeitura Municipal de Campinas, exerceu cargos de Diretor em escolas da cidade e Supervisor Educacional junto ao Departamento e Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Faleceu em 2007, v\u00edtima de assalto em sua resid\u00eancia.
\r\n\u00a0
\r\n9) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior.
\r\n10) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de ata.
\r\n11) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\nTERCEIRA PARTE
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nOradores inscritos no Grande Expediente.
\r\n\u00a0
\r\nCampinas, 24 de setembro de 2015.
\r\n\u00a0
\r\nRAFA ZIMBALDI
\r\nPresidente
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