PAUTA DOS TRABALHOS DA 78\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, \u00c0S 18 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n1 \u2013 Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Casa.
\r\n2 \u2013 Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3 \u2013 Comunicados dos senhores vereadores.
\r\nORDEM DO DIA
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 2362/16, devidamente aprovado:
\r\n1) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/16, Processo n\u00ba 222.908, de autoria da Mesa da C\u00e2mara, que altera os artigos 23, 44, 48, 88, 89, 90 e anexos III e IV da Resolu\u00e7\u00e3o 886, de 17 de fevereiro de 2014, reorganizando a Coordenadoria de Arquivo P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Campinas. O PR reorganiza e deixa claras as fun\u00e7\u00f5es da coordenadoria, em atendimento a TAC firmado junto ao Minist\u00e9rio Publico.
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 2364/16, devidamente aprovado:
\r\n2) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 217/16, Processo n\u00ba 222.479, de autoria do Prefeito Municipal, que disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de parte de \u00e1rea de pra\u00e7a, localizada no loteamento Parque S\u00e3o Quirino, da classe de bens p\u00fablicos de uso comum do povo para afeta\u00e7\u00e3o ao uso especial, a fim de regularizar as instala\u00e7\u00f5es de equipamento p\u00fablico de sa\u00fade. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\u00a0O PL desafeta parte de uma \u00e1rea p\u00fablica no S\u00e3o Quirino para que possa ser regularizada \u00e1rea que j\u00e1 abriga equipamento p\u00fablico de sa\u00fade.\u00a0
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 2365/16, devidamente aprovado:
\r\n3) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 208/16, Processo n\u00ba 222.325, de autoria do Prefeito Municipal, que disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de parte de via p\u00fablica da classe de bens p\u00fablicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial, localizada no loteamento Vila Rica, a fim de regularizar as instala\u00e7\u00f5es de equipamento p\u00fablico de sa\u00fade. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\u00a0O PL desafeta parte de uma \u00e1rea p\u00fablica na Vila Rica para que possa ser regularizada \u00e1rea que j\u00e1 abriga equipamento p\u00fablico de sa\u00fade.
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 2366/16, devidamente aprovado:
\r\n4) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 185/16, Processo n\u00ba 222.141, de autoria do Prefeito Municipal, que disp\u00f5e sobre o Registro de C\u00e2ncer de Base Populacional de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\u00a0O projeto tem como objetivo criar uma base de cadastros com todos os casos de c\u00e2nceres diagnosticados na cidade. A medida \u00e9 fundamental para definir os fatores de risco e estabelecer prioridades na preven\u00e7\u00e3o, planejamento e gerenciamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade.\u00a0O registro desses dados tem como objetivo determinas todos casos novos da doen\u00e7a; identificar grupos de risco; avaliar e acompanhar a mortalidade em virtude do c\u00e2ncer; planejar estudos epidemiol\u00f3gicos sobre a doen\u00e7a; auxiliar na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos para atuar na \u00e1rea; fornecer subs\u00eddios para a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento e planejar e auxiliar na execu\u00e7\u00e3o de programas de controle e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer. O sistema de cadastro estar\u00e1 vinculado ao Departamento de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em Sa\u00fade, da secretaria de Sa\u00fade.
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 2367/16, devidamente aprovado:
\r\n5) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17/16, Processo n\u00ba 221.755, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 9.782, de 25 de junho de 1998, que \u201cdesincorpora da classe de bens p\u00fablicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais \u00e1reas de terreno de propriedade municipal e autoriza a venda das mesmas, mediante concorr\u00eancia limitada, aos propriet\u00e1rios lindeiros\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\u00a0A lei que ser\u00e1 alterada autorizou a venda de faixa de viela para os propriet\u00e1rios lindeiros, por\u00e9m n\u00e3o contemplou corretamente os trechos das \u00e1reas a serem alienadas que devem ser ficar em servid\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e para a Sanasa e \u00e9 justamente isso que o projeto altera.
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 2368/16, devidamente aprovado:
\r\n6) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 27/16, Processo n\u00ba 221.759, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei n\u00ba 2.903, de 24 de setembro de 1963, que \u201cautoriza doa\u00e7\u00e3o de lote de terreno ao Sindicato dos Condutores Aut\u00f4nomos de Ve\u00edculos Rodovi\u00e1rios de Campinas\u201d e a Lei n\u00ba 3.560, de 9 de fevereiro de 1967. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\u00a0A revoga\u00e7\u00e3o da lei se d\u00e1 em virtude de que o Sindicato dos Condutores Aut\u00f4nomos de Ve\u00edculos Rodovi\u00e1rios de Campinas n\u00e3o deu o destino correto a \u00e1rea. No local deveria ter sido constru\u00eddo a sede do sindicato, o que n\u00e3o ocorreu.\u00a0
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 2369/16, devidamente aprovado:
\r\n7) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 28/16, Processo n\u00ba 222.164, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 88, de 01 de dezembro de 2014, que \u201cdesincorpora da classe de bens p\u00fablicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis lindeiros \u00e1reas de passagem de pedestres de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Santa Genebra e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\u00a0A proposta quer deixar clara a proibi\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas alienadas pela Lei Complementar 88/2014.
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 2370/16, devidamente aprovado:
\r\n8) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 65/15, Processo n\u00ba 220.432, com emenda, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 5\u00ba e altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 28, de 03 de setembro de 2009, que \u201cdisp\u00f5e sobre incentivos para a recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de valor cultural, hist\u00f3rico e arquitet\u00f4nico do munic\u00edpio de Campinas e disciplina o artigo 72 da Lei Complementar n\u00ba 15, de 27 de dezembro de 2006, que disp\u00f5e sobre o Plano Diretor do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 emenda.\u00a0Segundo o Executivo, o projeto visa a impedir a sobreposi\u00e7\u00e3o de recep\u00e7\u00e3o de potencial construtivo para im\u00f3veis que j\u00e1 foram regularizados excedentes em fase da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica.
\r\n\u00a0
\r\n9) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior.
\r\n10) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de ata.
\r\n11) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nOradores inscritos no Grande Expediente.
\r\nCampinas, 6 de dezembro de 2016.
\r\nRAFA ZIMBALDI
\r\nPresidente
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