PAUTA DOS TRABALHOS DA 6\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, \u00c0S 18 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPRIMEIRA PARTE
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE\u00a0
\r\n1 \u2013 Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Casa.
\r\n2 \u2013 Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3 \u2013 Comunicados dos senhores vereadores.\u00a0
\r\nSEGUNDA PARTE
\r\nORDEM DO DIA\u00a0
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 231/16, devidamente aprovado:\u00a0
\r\n1) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 191/15, Processo n\u00ba 220.632, de autoria do senhor Antonio Fl\u00f4res, que concede o Diploma de Mulher Virtuosa \"Elizabeth Reinaux Cordeiro\" a Maria Goreti Pires de Castro.\u00a0
\r\nA homenageada \u00e9 natural de Guaxup\u00e9, Minas Gerais. Desde 1982 come\u00e7ou a vida crist\u00e3 na Igreja Batista no bairro Cambu\u00ed e em 1985 iniciou o Artesanato na igreja, que funciona at\u00e9 os dias atuais, servindo de auxilio para muitas mulheres que estavam em estado avan\u00e7ado de depress\u00e3o.\u00a0
\r\nhttp://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/309581_texto_integral.pdf
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 232/16, devidamente aprovado:\u00a0
\r\n2) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 18/16, Processo n\u00ba 220.908, de autoria do senhor Antonio Fl\u00f4res, que concede o Diploma de Mulher Virtuosa \"Elizabeth Reinaux Cordeiro\" a Iara Fais Ferreira.
\r\nA homenageada \u00e9 formada pela PUC-Campinas em Servi\u00e7o Social, tem p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o Hoteleira pelo SENAC e p\u00f3s em pedagogia social pela IBEPx \u2013 Unicamp. Por meio da vida profissional p\u00f4de atuar junto a APAE, APAS e outras associa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 realizou mais de tr\u00eas mil palestras motivacionais, pregando a import\u00e2ncia da fam\u00edlia e o combate ao alcoolismo e \u00e0s drogas.
\r\n\u00a0http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/311230_texto_integral.pdf\u00a0
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 254/16, devidamente aprovado:\u00a0
\r\n3) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 03/16, Processo n\u00ba 220.694, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro a Hiroaki Okada.\u00a0
\r\nO homenageado \u00e9 natural de T\u00f3quio \u2013 Jap\u00e3o e herdou do pai a consci\u00eancia sobre a arte da caligrafia japonesa. Em 2009 recebeu o pr\u00eamio pela melhor caligrafia oferecido pela Casa Principesca de Takamado.
\r\n\u00a0http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/310363_texto_integral.pdf
\r\n\u00a0
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento n\u00ba 262/16, nos termos do \u00a71\u00ba do artigo 144 do Regimento Interno:\u00a0
\r\n4) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 31/15, Processo n\u00ba 218.322, com emenda, de autoria do senhor Z\u00e9 Carlos, que disp\u00f5e sobre o direito do consumidor de redu\u00e7\u00e3o proporcional de juros e demais acr\u00e9scimos na liquida\u00e7\u00e3o antecipada de d\u00e9bito. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\u00a0
\r\nA emenda do projeto altera a ementa do mesmo, que passa a ter o seguinte texto: \"DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O OSTENSIVA DO ART. 52, \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba DO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERE\u00c7AM OUTORGA DE CR\u00c9DITOS OU CONCESS\u00c3O DE FINANCIAMENTO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVI\u00c7OS\". Portanto, o projeto determina que esse artigo \u2013 que trata do direito do consumidor em ter a redu\u00e7\u00e3o proporcional de juros e demais acr\u00e9scimos na liquida\u00e7\u00e3o antecipada de d\u00e9bito \u2013 seja amplamente divulgada pelos estabelecimentos que ofere\u00e7am cr\u00e9ditos ou concess\u00e3o de financiamento no fornecimento de produtos ou servi\u00e7os. A proposta determina tamb\u00e9m, que os estabelecimentos que descumprirem a determina\u00e7\u00e3o de divulgar a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o, primeiramente notificados e, em caso de reincid\u00eancia, multados em 200 UFIC's (R$620,00)\u00a0
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento n\u00ba 263/16, nos termos do \u00a71\u00ba do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n5) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 32/15, Processo n\u00ba 218.323, de autoria do senhor Z\u00e9 Carlos, que obriga os estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os afixar informativo contendo o n\u00famero do telefone do PROCON local, bem como a transcri\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Lei Federal n\u00ba 10.962/04. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nOs restaurantes, hot\u00e9is e similares dever\u00e3o colocar a placa ou o cartaz informativo junto aos caixas ou, na falta destes, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso e leitura. As informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o constar nos card\u00e1pios ou rela\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, de acordo com o tipo de estabelecimento. O infrator ter\u00e1 o prazo de dez dias para se adequar \u00e0 lei ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, sujeito \u00e0 multa de 200 Ufic's (R$558,00), com cobran\u00e7a dobrada a cada reincid\u00eancia, com base na \u00faltima penalidade aplicada.
\r\nhttp://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/297971_texto_integral.pdf
\r\n\u00a0
\r\n6) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 117/15, Processo n\u00ba 219.507, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro a Licurgo Nunes Costa. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.\u00a0
\r\nO homenageado \u00e9 delegado de pol\u00edcia na cidade e, entre as diversas a\u00e7\u00f5es, criou o projeto CamcRove, projeto de Campinas contra roubo de ve\u00edculos, implementou opera\u00e7\u00f5es simultaneas no Deinter 2, incrementou atividades de capacita\u00e7\u00e3o no N\u00facleo de Ensino as Acadepol, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do NECRIM.
\r\nhttp://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/304712_texto_integral.pdf\u00a0
\r\n7) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 360/15, Processo n\u00ba 220.479, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Fundo Municipal de Compensa\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica - FUMCOMURB. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.\u00a0
\r\nO Fundo deve ser vinculado \u00e0 secretaria de Chefia de gabinete e ter\u00e1 como objetivo financiar a\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos urbanos, equipamentos p\u00fablicos comunit\u00e1rios e obras de infraestrutura urban\u00edstica e funcional. As receitas do fundo ser\u00e3o origin\u00e1rias do pagamento de contrapartidas por empreendedores imobili\u00e1rios; doa\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, contribui\u00e7\u00f5es e legados destinados ao Fundo por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, nacional ou estrangeira; os rendimentos provenientes de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e aplica\u00e7\u00f5es financeiras e outras receitas pertinentes.\u00a0
\r\nhttp://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/308794_texto_integral.pdf\u00a0
\r\n8) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior.\u00a0
\r\n9) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de ata.\u00a0
\r\n10) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.\u00a0
\r\nTERCEIRA PARTE
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nOradores inscritos no Grande Expediente.\u00a0
\r\nCampinas, 18 de fevereiro de 2016.
\r\nRAFA ZIMBALDI
\r\nPresidente
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