PAUTA DOS TRABALHOS DA 3\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2016, QUARTA-FEIRA, \u00c0S 18 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
\r\nPRIMEIRA PARTE
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n1 \u2013 Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Casa.
\r\n2 \u2013 Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n3 \u2013 Comunicados dos senhores vereadores.
\r\nSEGUNDA PARTE
\r\nORDEM DO DIA
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento n\u00ba 31/16, nos termos do \u00a71\u00ba do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n1) 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo total ao Projeto de Lei n\u00ba 40/15, Processo n\u00ba 218.383, de autoria do senhor Z\u00e9 Carlos, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal 9.915/98, que disp\u00f5e sobre a reserva de vagas em estacionamento para portadores de defici\u00eancia. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel ao Substitutivo total.
\r\nOs par\u00e1grafos que ser\u00e3o acrescentados \u00e0 lei t\u00eam o objetivo de deixar a legisla\u00e7\u00e3o municipal em concord\u00e2ncia com o Decreto Federal 5.296/04 que determina a reserva de 2% do total das vagas nos estacionamentos externos ou internos dos pr\u00e9dios de uso p\u00fablico ou coletivo para os ve\u00edculos que transportam pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica ou visual. De acordo com a justificativa, a altera\u00e7\u00e3o na lei vai facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m deve facilitar os eventuais questionamentos administrativos ou judiciais feitos por parte dos estabelecimentos.
\r\n\u00a0
\r\nInclu\u00eddo na pauta a Requerimento n\u00ba 32/16, nos termos do \u00a71\u00ba do artigo 144 do Regimento Interno:
\r\n2) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 293/15, Processo n\u00ba 219.905, de autoria do senhor Z\u00e9 Carlos, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de que, quando da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de vagas em estacionamento privado, demarcadas e destinadas para parada e estadia de ve\u00edculos que transportem pessoas com defici\u00eancia com comprometimento de mobilidade, sujeita os infratores \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.
\r\nO projeto determina que os hipermercados, supermercados, shoppings centers, rodovi\u00e1ria, aeroporto e demais estabelecimentos que forne\u00e7am vagas aos clientes, afixem nas estradas dos estacionamentos placas informativas com a san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Federal 9.503/1997, que pro\u00edbe o uso indevido das vagas exclusivas para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Na justificativa, o autor argumenta que o projeto deve auxiliar na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso indevido. Os estabelecimentos que n\u00e3o colocarem as placas ser\u00e3o, em um primeiro momento, notificados e em caso de reincid\u00eancia, multados em 200 UFICs \u2013 o equivalente a R$620,00.
\r\n3) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 152/15, Processo n\u00ba 219.991, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de M\u00e9rito Jornal\u00edstico \u201cBr\u00e1ulio Mendes Nogueira\u201d ao sr. Rodrigo Neves. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado nasceu em S\u00e3o Manuel, interior de S\u00e3o Paulo e desde 2002 exerce o cargo de Diretor Geral do Grupo Bandeirantes de Comunica\u00e7\u00e3o em Campinas.
\r\n4) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 126/15, Processo n\u00ba 219.712, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de M\u00e9rito Esportivo \u201cS\u00e9rgio Jos\u00e9 Salvucci\u201d a Samir Barel. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
\r\nO homenageado cumpriu no dia 08/08/2015 a travessia do Canal da Mancha, entre a Inglaterra e a Fran\u00e7a. O percurso de 34 km \u00e9 um dos mais dif\u00edceis e prestigiados da maratona aqu\u00e1tica mundial por suas adversidades no trajeto. Barel nasceu na capital paulista, mas mora em Campinas e integra o seleto grupo de desbravadores do Estreito de Dover.
\r\n5) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 146/15, Processo n\u00ba 218.976, de autoria do senhor Cid\u00e3o Santos, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializarem refei\u00e7\u00f5es disponibilizarem op\u00e7\u00f5es de refei\u00e7\u00e3o sem adi\u00e7\u00e3o de sal, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Campinas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nO projeto determina que os estabelecimento que fornecem refei\u00e7\u00e3o para consumo imediato, n\u00e3o oferecerem op\u00e7\u00f5es de refei\u00e7\u00e3o sem sal ser\u00e3o advertidos, em uma primeira notifica\u00e7\u00e3o e em caso de reincid\u00eancia ser\u00e3o multados em at\u00e9 500 UFICs (R$1.550,00), podendo at\u00e9 ter a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do alvar\u00e1 de funcionamento. Na justificativa, o autor argumenta que \u00e9 preciso criar pol\u00edticas p\u00fablicas para ajudar no combate a os casos crescentes de hipertens\u00e3o.
\r\n6) 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 110/15, Processo n\u00ba 218.736, de autoria do senhor Campos Filho, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba e acrescenta o art. 3\u00ba-A da Lei Municipal n\u00ba 14.618, de 06 de junho de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Legalidade, favor\u00e1vel.
\r\nA lei que deve sofrer altera\u00e7\u00e3o trata sobre o fornecimento obrigat\u00f3rio por parte dos bares e restaurantes, da comanda individual. A altera\u00e7\u00e3o proposta determina que a comanda seja oferecida em duas vias, sendo que uma delas deve ficar com o cliente e outra com o funcion\u00e1rio que estiver realizando o atendimento. A proposta, no entanto, determina que se houver anu\u00eancia entre o cliente e o estabelecimento, a comanda pode ser oferecida em apenas uma via. O item que deve ser acrescentado na proposta determina multa de 30 UFICs (R$93,00) para cada comanda que n\u00e3o for fornecida.
\r\n7) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 359/15, Processo n\u00ba 220.478, de autoria do senhor Jorge Schneider, que altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 15.072, de 08 de outubro de 2015, que \u201cinstitui no munic\u00edpio de Campinas o Dia da Gl\u00f3ria Bugrina, a fim de ser lembrado o t\u00edtulo de campe\u00e3o brasileiro do Guarani Futebol Clube\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nO projeto altera o artigo 1\u00ba que institui o \u201cDia da Gl\u00f3ria Campineira\u201d para \u201cDia da Gl\u00f3ria Bugrina\u201d j\u00e1 que o projeto faz alus\u00e3o ao t\u00edtulo Brasileiro conquistado pelo Guarani Futebol Clube em 1978.
\r\n8) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 347/15, Processo n\u00ba 220.375, de autoria do senhor Andr\u00e9 von Zuben, que denomina Rua Terezinha da Concei\u00e7\u00e3o Penteado Cardoso uma via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA rua que ser\u00e1 denominda pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas, com in\u00edcio na Rua Kamesaburo Yoshida e t\u00e9rmino no bal\u00e3o de retorno entre as quadras F1 e G1.
\r\n9) Turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 186/15, Processo n\u00ba 219.273, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Professora Am\u00e9lia Pires Palermo a nave-m\u00e3e em constru\u00e7\u00e3o no bairro San Martin. Parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\nA homenageada que dever\u00e1 ter seu nome na nave-m\u00e3e do bairro San Martin \u00e9 uma educadora nata. Desde os dez anos de idade j\u00e1 come\u00e7ava a dar aulas particulares para crian\u00e7as da vizinhan\u00e7a. Formada em Geografia, Hist\u00f3ria e Orienta\u00e7\u00e3o Educacional pela PUC-Campinas, D. Am\u00e9lia possui 60 anos dedicados a educa\u00e7\u00e3o.
\r\n10) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior.
\r\n11) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de ata.
\r\n12) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\nTERCEIRA PARTE
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nOradores inscritos no Grande Expediente.
\r\nCampinas, 04 de fevereiro de 2016.
\r\nRAFA ZIMBALDI
\r\nPresidente
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