Em virtude de dupla interpreta\u00e7\u00e3o de not\u00edcia veiculada na m\u00eddia nesta ter\u00e7a-feira (27), a C\u00e2mara Municipal de Campinas vem a p\u00fablico esclarecer que a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a pela redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de comissionados - de no m\u00e1ximo dez servidores para no m\u00e1ximo quatro por gabinete, bem como a redu\u00e7\u00e3o de 29 comissionados da mesa para quatro (al\u00e9m do ouvidor, que foi mantido) - foi cumprida \u00e0 risca.
\r\nDesta forma, o n\u00famero de comissionados caiu dos at\u00e9 ent\u00e3o 360 para 136, sendo que apenas um vereador ainda n\u00e3o definiu pelo ocupante da \u00faltima vaga dispon\u00edvel em gabinete. Quando este o fizer, ser\u00e3o os 137 permitidos. Portanto, foram exonerados em car\u00e1ter definitivo 223 servidores, em atendimento \u00e0 medida.
\r\nO n\u00famero inicialmente exonerado e publicado no Di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio na segunda (26), de 299, ocorreu porque os parlamentares optaram em remanejar alguns dos servidores que tinham em determinados cargos para outros, nos quais inclusive ter\u00e3o recebimentos menores do que aqueles que ocupavam anteriormente.
\r\nPor\u00e9m, como n\u00e3o poderia haver uma transfer\u00eancia para cargo de menor remunera\u00e7\u00e3o, foi necess\u00e1rio primeiro exonerar tanto o antigo detentor do cargo quanto aquele que o viria a ocupar e, depois, fazer a nomea\u00e7\u00e3o para concluir o remanejamento.
Ao todo, 92 foram renomeados \u2013 j\u00e1 que aos 89 iniciais somaram-se outros tr\u00eas que n\u00e3o haviam sido definidos inicialmente por dois parlamentares. Not\u00edcias que colocam que a C\u00e2mara renomeou 89 de 299 servidores demitidos sem este contexto podem induzir \u00e0 falsa concep\u00e7\u00e3o que a Casa voltou atr\u00e1s em uma decis\u00e3o judicial ou n\u00e3o a cumpriu integralmente, que houve algum tipo de a\u00e7\u00e3o indevida ou ardil, concep\u00e7\u00f5es estas que devem ser imediatamente corrigidas.
Deste modo e em nome da transpar\u00eancia, esta Casa reitera que a decis\u00e3o do TJ foi respeitada e cumprida integralmente, como cabe a qualquer pessoa ou entidade respeitadora da lei. Aproveitamos o ensejo para ressaltar ainda que n\u00e3o existe nenhum projeto a ser proposto para que sejam recriados cargos comissionados ou criados novos cargos, uma vez que o assunto continua subjudice e que, com isso, qualquer tipo de projeto neste sentido s\u00f3 poderia ser feito mediante a acordo judicial, acordo este que n\u00e3o existe*.
\r\nC\u00e2mara Municipal de Campinas
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