{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Entenda o Legislativo", "html": "<p><span><strong>Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria</strong>: \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo sobre a elabora\u00e7\u00e3o de leis, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Governo e ainda sobre as manifesta\u00e7\u00f5es das diversas opini\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e da sociedade.</span></p>\r\n<p><strong>Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria</strong>: destinada a delibera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias em car\u00e1ter de urg\u00eancia, sendo realizada em dias ou hor\u00e1rios diversos dos prefixados para as ordin\u00e1rias.</p>\r\n<p><strong>Reuni\u00e3o Solene</strong>: destinada a grandes comemora\u00e7\u00f5es ou homenagens especiais em dias ou hor\u00e1rios diversos dos prefixados para as ordin\u00e1rias.</p>\r\n<p><strong>Audi\u00eancia P\u00fablica:\u00a0</strong>\u00e9 a a\u00e7\u00e3o legislativa promovida pela C\u00e2mara Municipal que, mediante pr\u00e9via e ampla publicidade, \u00e9 convocada para instruir mat\u00e9ria legislativa em tr\u00e2mite e poder\u00e1 ser obrigat\u00f3ria ou facultativa.</p>\r\n<p><strong>Processo Legislativo</strong>: O processo legislativo \u00e9 um conjunto de atos, ordenados na forma estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de acordo com seus princ\u00edpios, destinado a produzir normas jur\u00eddicas.</p>\r\n<p>As normas que disciplinam o processo legislativo est\u00e3o contidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Regimento Interno de cada uma das Casas Legislativas Estaduais, as Assembleias Legislativas e C\u00e2maras Municipais. As principais fun\u00e7\u00f5es do legislativo s\u00e3o justamente legislar e fiscalizar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, a cargo do Poder Executivo.</p>\r\n<p>O Poder Legislativo \u00e9 tamb\u00e9m chamado de \"parlamento\" onde os \"parlamentares\" apresentam proposi\u00e7\u00f5es legislativas e as defendem pelos seus representantes em todas as reuni\u00f5es e debates. O processo legislativo da C\u00e2mara Municipal de Campinas pode ser acompanhado neste Portal atrav\u00e9s do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SAPL.</p>\r\n<p>O SAPL \u00e9 o sistema de gerenciamento das atividades legislativas da C\u00e2mara Municipal de Campinas. Atrav\u00e9s dele \u00e9 poss\u00edvel ter acesso:</p>\r\n<p><span>ao cadastro de vereadores inclusive;</span></p>\r\n<p><span></span><span>\u00e0s leis e projetos da autoria do vereador;</span></p>\r\n<p><span></span><span>\u00e0s leis municipais que est\u00e3o em vigor ou que foram revogadas;</span></p>\r\n<p><span></span><span>\u00e0s mat\u00e9rias legislativas: projetos de lei, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, indica\u00e7\u00f5es, resolu\u00e7\u00f5es, decretos legislativos e etc;</span></p>\r\n<p><span></span><span>\u00e0 composi\u00e7\u00e3o da mesa diretora;</span></p>\r\n<p>\u00e0s comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias.</p>\r\n<p>O objetivo do SAPL \u00e9 democratizar a informa\u00e7\u00e3o, tornando p\u00fablico, atrav\u00e9s da Internet, todo o processo legislativo.</p>", "author_name": "admin", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/admin", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}