Nesta segunda (6), Câmara vota em 2ª discussão doação de terreno para a Receita Federal
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE ABRIL DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 473/15, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 1/15, processo nº 218.090, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área de terreno municipal à União para ampliação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A área municipal que será doada possui 1.647,89m2, no local deverá ser construída uma nova sede da Delegacia da Receita Federal, com o objetivo de ampliar o atendimento dos contribuintes de Campinas. A Receita terá o prazo cinco anos para dar o destino correto ao local, com o risco de ter a doação revertida.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 506/15, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 22/15, processo nº 218.548, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Teatro Téspis. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O grupo homenageado nasceu em 1974, no dia mundial do teatro. Em 1988, o grupo saiu do Conservatório Carlos Gomes e alugou uma casa na Rua Sampaio Peixoto, que se tornou sua primeira sede, foi lá que surgiu o espetáculo “O menino maluquinho”, peça de maior sucesso do grupo.
Incluído na pauta a requerimento nº 524/15, nos termos do artigo 144, § 1º do Regimento Interno:
3) 2ª discussão e votação, adiadas, do substitutivo total ao projeto de lei nº 435/13, processo nº 215.188, de autoria dos Senhores Carlão do PT, Pedro Tourinho, Angelo Barreto e Carlinhos Camelô, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a “Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável.
De acordo com o projeto, a “Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas”, deverá ocorrer contemplando a data de 14 de abril de cada ano, dia mundial de combate à doença de chagas, considerada uma doença negligenciada. Além de chagas, a semana também deve abordar outras doenças como a cisticercose, a dengue, a dengue hemorrágica e a leishmaniose.
Incluído na pauta a requerimento nº 531/15, nos termos do artigo 144, § 1º do Regimento Interno:
4) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 315/14, processo nº 217.813, com emenda, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre o atendimento das exigências previstas em Leis Municipais pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto pretende unificar outras legislações municipais que devem ser cumpridas por estabelecimentos comerciais varejistas. A proposta determina que antes de qualquer aplicação das leis citadas no projeto, seja realizada uma notificação, a fim de que o estabelecimento se regularize em até 10 dias e só depois sofra as sanções previstas em cada uma delas.
5) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 46/15, processo nº 218.405, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional NUTRIRCAMPINAS, estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta tem como objetivo fornecer às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional um cartão magnético do tipo 'vale-alimentação' para a obtenção de cesta básica “in natura”. O cartão só poderá ser utilizado para aquisição de produtos alimentícios de primeira necessidade e o valor mensal creditado será de 26 UFIC'S, o que equivale a R$72,54. Clique aqui para ler matéria a respeito.
6) Matérias adiadas de reunião anterior.
7) Discussão e Votação da Ata.
8) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 30 de março de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
