Vereadores votam PL que cria vale-alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade

Está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (06/4) o  projeto de lei nº 46/15, de autoria da Prefeitura, que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - “NUTRIRCAMPINAS”. A proposta tem como objetivo fornecer às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional um cartão magnético do tipo 'vale-alimentação', para a obtenção de cesta básica de produtos considerados ‘in natura’. Sendo assim, o cartão só poderá ser utilizado para aquisição de produtos alimentícios de primeira necessidade.

De acordo com o projeto, o valor mensal creditado para àqueles que terão direito ao benefício, será de 26 UFIC'S, o equivalente a R$72,54. A proposta prevê a criação de uma comissão gestora que será responsável pela auditoria para incluir ou excluir os beneficiários. Ainda de acordo com o projeto, as pessoas que se enquadrarem no perfil para receber o vale, terão o benefício concedido de um até 24 meses e, em casos extremos, o crédito poderá ser prorrogado por mais seis meses.

A prefeitura afirma, na justificativa do projeto, que serão concedidos até 8 mil benefícios por mês e que não haverá distribuição dos vales nos três meses que antecedem o período eleitoral. Se o projeto for aprovado pelos vereadores na segunda-feira – quando se discute a legalidade da proposta -, ele ainda precisará passar por um segundo turno de votação (quando se discute o mérito) para só depois ser encaminhado para a sanção do prefeito e futura concessão dos benefícios.  Clique aqui para ver os demais itens da pauta de segunda.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas