Projeto que controla população de cães e gatos é adiado
A última reunião ordinária do ano de 2007, a 78ª, realizada na noite de ontem, 12, fecha as discussões plenárias com 14 projetos de lei votados, sendo que o de maior discussão na Casa, a proposta que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos de Campinas, teve a sua votação adiada para 2008. O projeto de autoria do Executivo Municipal prevê regulamentar no município os meios necessários ao controle da população desses animais e, segundo ele, de forma que não cause prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente e à população animal. Ainda de acordo com o Executivo, “fica proibida a eutanásia como procedimento que vise somente ao controle da população mencionada”.
Derrubado
o veto
Do vereador Rivail Pexe (PTB), foi
derrubado o veto total ao projeto de lei que institui a Semana
Municipal de Educação, Conscientização e
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina. De
acordo com o projeto, o evento será comemorado anualmente, na
segunda semana de novembro, e os objetivos são: elevar a
conscientização sanitária da população,
promover atividades de educação em saúde sobre a
fissura lábio-palatina e realizar ações de
identificação precoce desta deformidade, entre outros.
Mantido
o veto
Em turno
único de discussão, mantido o veto total ao projeto de
lei da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que dispõe sobre a
divulgação do programa de coleta seletiva e reciclagem
de lixo no município. A razão do veto, segundo o
Executivo, é a inconstitucionalidade do projeto, além
da iniciativa de divulgação da coleta seletiva e o
programa ambiental já serem realizados pelo Departamento de
Limpeza Urbana.
Proibição do
uso de espumas de carnaval
Aprovado em segunda discussão,
o projeto de lei do vereador Artur Orsi (PSDB), sobre a proibição
do comércio e uso de “spray de carnaval”, espuma
expansível em aerosol em Campinas. “Estes produtos causam
danos à saúde da população, através
de alergias e graves irritações na pele, além de
queimaduras nos olhos e mucosas das pessoas, em especial nas
crianças. Um outro fator a ser considerado é o total
desrespeito com os não usuários do produto, que acabam
sendo atingidos pelos jatos de espuma, o que tem contribuído
para o aumento dos índices de violência durante os
festejos carnavalescos em Campinas”, ressalta Orsi.
Modificações
na Lei da Semana de Reis
De
autoria do vereador Carlos Chiminazzo (PDT), aprovado em primeira
discussão o projeto que altera a lei de nº12.255, de 3 de
maio de 2005, incluindo parágrafos em seu artigo 2º. De
acordo com o projeto, fica instituído que a realização
contará com atividades específicas para este evento,
como apresentações típicas dos festejos, músicas
e outras atividades relativas ao tema. Para Chiminazzo, “existem na
cidade de Campinas diversos grupos bastante sólidos que
comemoram, ano após ano, os Santos Reis. Uni-los em locais
públicos e de grande concentração de pessoas
poderá firmar a tradição e valorizar os
movimentos que cultuam as tradições e as raízes
do povo brasileiro”.
Projetos do
Executivo
Outros
quatro projetos do Executivo estavam na pauta e foram aprovados. O
primeiro deles, altera 12 artigos, acrescenta quatro artigos e um
capítulo à lei nº12.392, de 20 de outubro de 2005,
que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN). De acordo com o Executivo Municipal, “o projeto tem o
objetivo de efetuar pequenos ajustes necessários na lei que
rege o ISSQN, que permitam à Administração
Tributária melhorar a eficiência da fiscalização
e potencializar a arrecadação do tributo”.
O outro projeto de lei dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais.
A finalidade do Conselho é propor as diretrizes da política de relações internacionais, tendo em vista os interesses estratégicos do Município. Além disso, o conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Cooperação Internacional.
O terceiro projeto desincorpora área de propriedade municipal da classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza doação ao governo do Estado de São Paulo para construção de uma unidade educacional.
O último projeto do Executivo aprovado autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, com a Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), com o Sindicato dos Contabilistas de Campinas e com a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas para manutenção do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) em Campinas.
Medalha
De
autoria do vereador Carlos Signorelli (PT), foi concedida a Medalha
“Cônego Milton Santana” de Direitos Humanos à
Cáritas Arquidiocesana de Campinas.
Denominações
Foram denominadas Lourdes de Moraes Hoshii, dr. Roque José
Balbo e Marta da Silva Pereira vias públicas de Campinas.
Projetos estes intermediados pelos vereadores: Dário Saadi,
Pedro Serafim, ambos do PDT, e Sérgio Benassi (PCdoB). Ainda,
de Benassi, foi denominada Antonia Arten uma avenida da cidade.
Texto: Juliana Giuriato
Foto: A C. Oliveira/CMC
