Audiência pública esclarece alterações no Plano Plurianual

Na manhã da última quarta-feira, 12 de dezembro,  foi realizada audiência pública para esclarecer dúvidas referentes ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que altera os anexos da lei 12.452, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual. A audiência foi comandada pelo vereador Carlos Chiminazzo (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação. Estiveram presentes o diretor da Secretaria de Finanças da Prefeitura, João Carlos Ribeiro da Silva e o contador da Câmara Municipal, Adilson Dutra Barbosa.

De acordo com o projeto, serão modificados os dispositivos que dizem respeito aos investimentos, o detalhamento de programas e ações, o detalhamento de programas de governo e investimentos previstos por unidade gestora e elemento de despesa do Legislativo. O vereador Carlos Chiminazzo (PDT) ressalta que estas alterações não trarão nenhum ônus aos cofres municipais. “O que ocorreu foi uma transferência de contas dentro do próprio orçamento. Houve uma economia nos investimentos e estamos transferindo para os pagamentos de salários finais do ano”.

O projeto de lei que altera anexos no Plano Plurianual será votado na 6ª reunião extraordinária, a ser realizada nesta quarta-feira, logo após o término da 78ª reunião ordinária.

Texto: Bruno Bacchetti

Foto: A C. Oliveira/CMC