Audiência pública debate três projetos

Energia Solar

Dos vereadores Carlos Signorelli (PT),Luiz Yabiku (PDT) e Zé Carlos (PDT), foi debatido o substitutivo total ao projeto de lei complementar nº 07/2007 que dispõe sobre a instalação de Sistema de Aquecimento de Água por Energia Solar nas novas edificações no município de Campinas. De acordo com o substitutivo, as novas edificações de categoria residencial ou não residencial, ficam obrigadas a instalar sistema de aquecimento de água por meio de aproveitamento da energia solar.

Segundo os vereadores, “hoje, o uso de chuveiros e aquecedores elétricos responde por 8% do consumo brasileiro de energia. O Brasil tem um enorme potencial de aproveitamento de energia solar, mas apenas 1,25% das edificações utilizam dessa fonte”.

Amplificadores de som

Dos vereadores Arthur Orsi (PSDB) e Jorge Schneider (PTB), discutido o projeto de lei complementar 04/07, que cria dois artigos na lei nº 8.861, de 19 de junho de 1996 que dispõe sobre a concessão do alvará de uso de edificações.

De acordo com o projeto, fica proibida a utilização de equipamentos amplificadores de som em veículos automotores, para qualquer tipo de propaganda ou publicidade, aos sábados, domingos e feriados, entre outras regulamentações. O descumprimento da lei, implicará ao infrator a apreensão do equipamento e aplicação de multa de 400 Ufics.

Ofertas e empregos

Também do vereador Arthur Orsi (PSDB), debatido o projeto de lei nº 161/07, onde fica instituído no Município de Campinas, o Sistema de Divulgação de Ofertas de Empregos por meio da colocação de painéis informativos nos terminais do sistema de transporte público urbano de Campinas.

Segundo o vereador, “qualquer iniciativa que contribua para que o problema do desemprego tenha seus efeitos atenuados, deve merecer a maior atenção do Poder Público e da sociedade.

Retirados de pauta

Os projetos de lei nº 47/04, 490/05 e Proposta Emenda a Lei Orgânica nº 107/05 dos vereadores Tadeu Marcos (PTB) e Paulo Oya (PDT), foram retirados de pauta, devido a ausência dos vereadores para debate.

Texto: Rafaela Mello

Foto: A.C Oliveira/ CMC