Doação de órgãos

O projeto de lei que obriga a fixação de adesivos nos veículos que compõem a frota do transporte coletivo com os dizeres: “Doe vida, doe órgãos”, de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), foi aprovado em segunda discussão durante a 61ª ordinária, na noite da última quarta-feira .Segundo Sellin, “essa é uma forma de incentivar a prática da doação de órgãos e tecidos humanos no Município”.

Além desse, mais 13 projetos foram aprovados.

Tribunal de Justiça de SP

Em segunda discussão, aprovado o projeto do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 10.878, de 10 de julho de 2001. Esta lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da diretoria do Fórum da Comarca de Campinas. De acordo com o projeto, a alteração visa a tornar clara a redação do artigo 2º no que se refere à possibilidade de fornecimento de materiais para a instalação adequada das varas da Fazenda Pública no Município.

Muros, calçadas e terrenos
O projeto de lei complementar do vereador Cidão Santos (PPS) que altera texto da lei 11.455 de dezembro de 2002, também foi apreciado pela Casa. O projeto acrescenta parágrafos no artigo 1º da lei que trata da limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares e públicos de Campinas, prevendo a colocação de placa informativa de proibição na deposição de lixo nos terrenos e estabelece multa de 100 UFICs para os donos dos terrenos que não coloquem estas placas.

Vagas para idosos e deficientes

Também em segunda discussão e com emenda, aprovado o projeto de lei do vereador Jorge Schneider (PTB), que dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos nos conjuntos habitacionais populares construídos no município. Para obter a reserva dos andares térreos, o beneficiário deverá cumprir as seguintes condições: deficiência irreversível, em qualquer grau, que impossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de locomoção do indivíduo ou crie nele dependência de seus familiares, exigindo cuidados especiais; atestado médico reconhecendo estas condições indicadas ou ter idade igual ou superior a 60 anos.

Diploma de Mérito

Em turno único, aprovados os projetos de decreto legislativo dos vereadores Paulo Oya (PDT), Teresinha de Carvalho (PSB) e Dário Saadi (DEM), que concedem Diplomas de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo a Gustavo Henrique de Souza de Oliveira, Ruter Hiroce, Sociedade Brasileira de Ciências e Tecnologia de Alimentos (SBCTA), dentre outros.

Mérito Cristão

Do presidente da Casa, o pedetista Aurélio Cláudio, aprovado em turno único o projeto que concede Diploma de Mérito Cristão a diversas personalidades.

Honra ao Mérito

Do vereador Dário Saadi (DEM), o projeto que concede Diploma de Honra ao Mérito a TVB Campinas.

Por fim, do petista Carlos Signorelli, aprovados quatro projetos denominado Corintinha, padre Benedito Luiz Pessoto e Pedro Henrique Braga, praças públicas do município, e Gilberto Giroto, via pública em Campinas.

Texto: Rafaela Mello

Foto: AC Oliveira / CMC