Detalhes da Pauta (28/11)

01)Será votado, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do Executivo, sobre o Orçamento Municipal de 2008.O projeto prevê que a receita orçamentária da Administração Direta somada a projeção da receita para a Administração Indireta é de R$ 2.356.898.648,10.

De acordo com a proposta, o PPA deve aumentar os recursos, principalmente, na área de Infraestrutura, em aproximadamente R$ 137 milhões, para obras no entorno do Aeroporto de Viracopos e investimentos no leito do Ribeirão Anhumas. É seguida pela Saúde, que terá um aumento de R$ 66 milhões, destinados à construção de novas unidades básicas e de especialidades, assim como o término do Hospital Ouro Verde e construção do Pronto Socorro do Campo Grande.

O PPA para o quadriênio 2006/2009, foi aprovado pela Câmara Municipal, através da Lei n° 12.452, de 27 dezembro de 2005.

Auxílio Moradia

02) Em segunda discussão, será votado o projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do programa “Auxílio Moradia” em suas modalidades, destinado ao atendimento de pessoas ou famílias que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social e não estejam atendidas nos seus direitos sociais básicos no que tange à integridade física, moral ou social. As mulheres vítimas de violência de gênero também serão assistidas pelo programa.

De acordo com o projeto, o objetivo da iniciativa é conseguir a concessão de um bolsa específica para as famílias de baixa renda, moradores em áreas de risco de enchentes e desabamentos, auxiliar as mulheres vítimas de violência que não tenham condições de permanecer em abrigo do Município e não tenham autonomeia financeira ou condições de retornar ao lar, entre outros.

Conselho Municipal do Idoso

03) De autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), será votado, em segunda discussão, o projeto de lei que altera o artigo 3o. da Lei no. 13.118, de 18 de outubro de 2.007.

Segundo o vereador, a modificação atende a solicitação do Conselho Municipal do Idoso e visa a participação da sociedade civil que, eventualmente, pode desenvolver ações na área do idoso, mas que necessariamente não precisam estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, como por exemplo, a participação de sindicatos que tenham departamentos com ações voltadas ao idoso.

Vereador Sérgio Benassi – tel: 3736.1740

IPTU

04) O projeto de lei que dispõe sobre o IPTU, alterando os dispositivos da Lei no. 11.111, de 26 de dezembro de 2001, de autoria do executivo, será votado em segunda discussão.

A proposição prevê alterar 25 artigos, que tratam de taxa de coleta e remoção de lixo, isenção para imóveis locados para uso da administração pública, entre outros.

Doença de Parkinson

05) Será votado, em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador Luis Riguetti (DEM), que dispõe sobre a instituição no Município da Semana de Orientação sobre a Doença de Parkinson.

O objetivo da propositura é previnir e informar a respeito da doença, através de campanha de divulgação. O projeto ainda prevê criar mecanismos de combate ao preconceito, palestras para orientar a população e capacitar membros de comunidades, instituições governamentais e não governamentais para atender e cuidar dos portadores da doença.

A Semana de Orientação sobre a Doença de Parkinson, se aprovada pelo legislativo, terá início em 4 de abril, dia Nacional do Portador da doença de Prakinson e término no dia 11 de abril, dia Internacional do Parkinson.

Vereador Luiz Riguetti – tel: 3736.1350

Semana da Medicina Esportiva

06) Em segunda discussão, será votado o projeto de lei, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que institui a Semana da Medicina Esportiva em Campinas.

De acordo com o projeto, a função da Semana será informar os profissionais de saúde, do esporte e a população em geral, sobre questões ligadas às áreas educativa, preventiva e terapêutica.

A comemoração será realizada, caso a iniciativa seja aprovada, durante o mês de junho de cada ano no Município. A data foi escolhida pois no dia 23 de junho são comemorados o dia Olímpico (em todo o mundo) e aqui no Brasil, o dia Nacional do Esporte.

Vereadora Teresinha de Carvalho – tel: 3736.1470

Estatuto do Torcedor

07) Também em segunda discussão, de autoria do vereador Zé Cunhado (PDT), será votado o projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, associações, agremiações, ligas e demais congêneres de prática desportivas a manter o exemplar do Estatuto do Torcedor disponível para consulta.

O objetivo do projeto é que os freqüentadores desses locais conheçam o teor da Lei Federal no. 10.671, de 15 de maio de 2003, o Estatuto do Torcedor. As instituições devem afixar cartazes ou placas, de fácil leitura, em lugares visíveis e com os seguintes dizeres: “Este clube, associação, agremiação, liga de prática desportiva, possui exemplar de Estatuto do Torcedor disponível para consulta”. Nos guichês devem conter essas informações adaptadas e, principalmente ter disponível, em dia de jogo, um exemplar do Estatuto para as consultas.

Conforme a propositura, em caso de infração, acarretará penalidades como: advertência por escrito, contendo o prazo de 30 dias para regularizar a situação, multa de 400 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas) e se a instituição permanecer irregular, será cobrado o dobro da multa imposta.

Vereador Zé Cunhado – tel: 3736.1490

Conselho Municipal de Saúde

08) Em primeira discussão, será votado o projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS).

A propositura determina que, o Conselho seja composto por 44 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo estes, representantes do governo, dos prestadores de serviço de saúde, profissionais da saúde e usuários do sistema, cujas decisões, serão homologadas pelo Secretário Municipal de Saúde e publicadas no Diário Oficial do Município.

Entre os objetivos do projeto se destaca a formulação de estratégias, no controle da execução e avaliação da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Além do mais, o Conselho tem a função de fiscalizar os serviços próprios da Secretaria Municipal de Saúde e os prestadores de serviços na área de saúde, no sentido de que suas ações proporcionem melhorias nas condições de saúde da população. E também examinar propostas e denúncias, responder consultas sobre assuntos pertinentes a ações e serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do próprio Conselho.

Convênio DER

09) De autoria do Executivo, será votado o projeto de lei, que autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP).

O projeto prevê, através dessa parceria, a execução das obras e serviços para a duplicação da Avenida Aladino Selmi, conhecida como estrada dos Amarais.

Programa 'Viva Japão'

10) Do vereador Paulo Oya (PDT), será votado o projeto de lei que institui o Programa 'Viva Japão' no Município.

De acordo com a iniciativa, o objetivo do programa é desenvolver atividades pedagógicas que permitam a vivência da cultura japonesa e a sensibilização de alunos e educadores da rede municipal de ensino para a importância de aprofundar conhecimentos sobre as raízes e a trajetória do relacionamento entre brasileiros e japoneses nos últimos 100 anos.

Vereador Paulo Oya – tel: 3736.1410

Texto: Rafaela Mello e Ana Carolina Barros