Detalhes da Pauta de 2ª feira (12/11)
01) Em segunda discussão, será votado o projeto de lei do vereador Francisco Sellin (PDT), que obriga hospitais municiais, particulares e postos de saúde a comunicarem imediatamente ao agente policial ou a Guarda Municipal para lavrar boletim de ocorrência quando houver atendimento de ataque de animais. De acordo com o projeto, o agente policial deverá identificar o proprietário do animal causador da ocorrência, conduzindo-o à autoridade competente para providências legais. Caso o mesmo não seja identificado, o CCZ deverá providenciar a identificação do animal por meio de microchip, avaliando também seu estado clínico
Vereador Francisco Sellin – tel: 3736-1330
Dia Municipal do Fundo da Criança e do Adolescente
02) Também em segunda discussão, em pauta o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Fundo da Criança e do Adolescente. O projeto determina que durante o dia 10 de outubro deverão ser desenvolvidas atividades definidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com Grupo de Empresários Amigo da Criança de Campinas e Prefeitura Municipal.
Vereador Paulo Bufalo – tel: 3736-1380
Farmácia Popular
03) Em segunda discussão, será votado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar Farmácia Popular nas regiões do Ouro Verde, Campos Elíseos e Campo Grande. A proposta se baseia na lei municipal 12.696, de 28 de novembro de 2006, que cria a Farmácia Popular. De acordo com a lei municipal, “esta Farmácia tem por objetivo a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, com preços inferiores aos praticados pelo mercado em geral, nos moldes preconizados pelo Ministério da Saúde”.
Vereadora Teresinha de Carvalho – tel: 3736-1470
Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas
04) Será votado em segunda discussão o projeto de lei de autoria do vereador Vinicus Gratti (DEM), que institui o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas. O projeto prevê que o Comitê seja formado por dois representantes, sendo um titular e um suplente de sete secretarias municipais, DEPRN, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Unicamp, Puc-Campinas, Fundação José Pedro de Oliveira – Mata Santa Genebra, Embrapa, CETESB, Sanasa e Câmara Municipal. Este Comitê terá por objetivo promover e estimular projetos que visem pesquisar as emissões de gases de efeito estufa.
Vereador Vinicius Gratti – tel: 3736-1750
Origem de madeiras
De autoria do vereador Carlos Chiminazzo (PDT), será votado em segunda discussão o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público e Administração Indireta. A procedência será caracterizada pela comprovação da origem para madeiras obtidas de desmatamento autorizado ou de manejo florestal, aprovados por órgão ambiental competente e com autorização de transporte expedida pelo IBAMA.
Vereador Carlos Chiminazzo – tel: 3736-1700
Biblioteca Municipal Digital
Em primeira discussão, será votado o projeto de lei da vereadora Leonice da Paz (PDT), que dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal Digital, que será constituída de obras digitais disponíveis no mercado e de acesso livre. O projeto determina, ainda, que seja dada ciência da existência da biblioteca a todos os cidadãos de Campinas, em especial aos alunos das instituições de ensino.
Vereadora Leonice da Paz – tel: 3736-1370
Texto: Bruno Bacchetti
