Educação infantil

01) De autoria do Executivo Municipal, será votado em segunda discussão o projeto de lei que altera o inciso I do artigo 1º e o artigo 2º da lei municipal 12.799, de 27 de dezembro de 2006. Esta lei é a que dispõe sobre a criação de funções de Monitores de educação infantil, especialistas e professores substitutos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

O inciso I da lei determina que, para atender a necessidade temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da FUMEC (Fundação Municipal para Educação Comunitária), seriam criadas 550 funções de monitor de educação infantil. O projeto altera para 800 funções. Já o artigo 2º deste projeto, prevê que a contratação deste pessoal coincida com o final do ano letivo de 2008, enquanto que atualmente a lei determina prazo improrrogável e coincidente com o ano letivo de 2007.

Cadastro de crianças

02) Do vereador Paulo Bufalo (PSOL), será votado em segunda discussão o projeto de lei que acrescenta artigo 4º e 5º à lei 11.600, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro de criança de zero a seis anos ao longo de todo o ano letivo, nas unidades municipais de Educação Infantil. De acordo com o projeto, ficam todas as unidades de educação infantil obrigadas a afixar cartaz em lugar visível com os seguintes dizeres: “É obrigatório o cadastro de crianças de 0 a 6 anos ao longo de todo ano letivo, nas unidades de educação infantil”.

Vereador Paulo Bufalo – tel: 3736-1380

Coleta seletiva e reciclagem de lixo

02) Será votado em segunda discussão, o projeto de lei da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que dispõe sobre a divulgação do programa de coleta seletiva e reciclagem de lixo no Município. De acordo com o projeto, devem ser confeccionados informativos afixados nos principais locais da cidade como transporte coletivo, terminais de ônibus, creches, e escolas. Deverão ser veiculadas campanhas permanentes na Internet, rádio municipal e Diário Oficial do Município. Segundo a vereadora, “infelizmente ainda é precária a divulgação da coleta seletiva em Campinas. É necessário que a população saiba exatamente o dia em que é realizada a coleta seletiva em seus bairros”.

Vereadora Marcela Moreira – tel: 3736-1690

Texto: Bruno Bacchetti