Detalhes da Pauta de 4ª feira (21/11)
Orçamento 2008
01) Em primeira discussão, será votado o projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2008. O projeto prevê que a receita orçamentária da Administração Direta somada a projeção da receita para a Administração Indireta é de R$ 2.356.898.648,10. De acordo com a proposta, o PPA deve aumentar os recursos, principalmente, na área de Infraestrutura, em aproximadamente R$ 137 milhões, para obras no entorno do Aeroporto de Viracopos e investimentos no leito do Ribeirão Anhumas. É seguida pela Saúde, que terá um aumento de R$ 66 milhões, destinados à construção de novas unidades básicas e de especialidades, assim como o término do Hospital Ouro Verde e construção do Pronto Socorro do Campo Grande.
O PPA para o quadriênio 2006/2009, foi aprovado pela Câmara Municipal, através da Lei n° 12.452, de 27 dezembro de 2005.
Projetos do Executivo Municipal
02) Será votado em segunda discussão o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para construção de área de lazer e esportes no bairro DIC VI.
03) Também do Executivo Municipal, está em pauta o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para reforma de campo de futebol no bairro DIC II.
04) Em primeira discussão, em pauta o projeto de lei que altera os anexos da lei 12.542, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual. Segundo o texto do projeto, “a maioria das alterações propostas visam promover à adequação no volume de recursos previstos no PPA com os recursos previstos na proposta de orçamento para o ano de 2008 na implementação das referidas ações”. As alterações concentram-se nas seguintes áreas: saúde, educação, segurança pública, transportes, esportes, cultura, turismo e infra-estrutura.
Conselho Municipal do Idoso
05) De autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), será votado, em primeira discussão, o projeto de lei que altera o artigo 3o. da Lei no. 13.118, de 18 de outubro de 2.007.
Segundo o vereador, a modificação atende a solicitação do Conselho Municipal do Idoso e visa a participação da sociedade civil que, eventualmente, pode desenvolver ações na área do idoso, mas que necessariamente não precisam estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, como por exemplo, a participação de sindicatos que tenham departamentos com ações voltadas ao idoso.
Vereador Sérgio Benassi – tel: 3736.1740
Auxílio Moradia
06) Em primeira discussão, será votado o projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do programa “Auxílio Moradia” em suas modalidades, destinado ao atendimento de pessoas ou famílias que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social e não estejam atendidas nos seus direitos sociais básicos no que tange à integridade física, moral ou social. As mulheres vítimas de violência de gênero também serão assistidas pelo programa.
De acordo com o projeto, o objetivo da iniciativa é conseguir a concessão de um bolsa específica para as famílias de baixa renda, moradores em áreas de risco de enchentes e desabamentos, auxiliar as mulheres vítimas de violência que não tenham condições de permanecer em abrigo do Município e não tenham autonomeia financeira ou condições de retornar ao lar, entre outros.
Cidades irmãs
07) Será votado em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Chiminazzo (PDT), que declara cidades-irmãs as cidades de Ubatuba e Campinas. Segundo o projeto, o objetivo, “é estabelecer maior intercâmbio e aproximação no âmbito das relações artísticas, turísticas e culturais”.
Vereador Carlos Chiminazzo – tel: 3736.1700
Paixão de Cristo
08) Em turno único de discussão, será votado o projeto de lei de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do município, a encenação da Paixão de Cristo, peça teatral realizada pela comunidade do Jardim Vista Alegre. O projeto determina que para a realização da peça, fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio logístico e dar suporte técnico ao evento, dentro de suas capacidades operacionais.
Vereador Petterson Prado – tel: 3736.1660
Semana Municipal de Comemoração da Páscoa
09) De autoria do vereador Luiz Franco (PP), em votação o projeto de lei que institui no município a Semana Municipal de Comemoração da Páscoa, que será realizada anualmente, iniciando-se 33 dias após o término do carnaval. De acordo com o projeto, a sua realização ficará subordinada à Secretaria Municipal de Cultura, a qual caberá a divulgação e transmissão de informações sobre sua realização.
Vereador Luiz Franco – tel: 3736.1310
Dia do Livro Espírita
10) Em turno único de discussão, será votado o projeto de lei que institui no calendário oficial do município o dia do Livro Espírita, a ser comemorado anualmente no dia 18 de abril. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais, o Dia já é lei.
Vereador Paulo Oya – tel: 3736.1410
Texto: Ana Carolina Barros e Bruno Bacchetti
