Detalhes da pauta desta 4ª-feira (07/11)

Semana do Contabilista

05) Em turno único de discussão, será votado o projeto de decreto legislativo que institui a Semana do Contabilista no município. De autoria do vereador Vinicius Gratti (DEM), a proposta é que seja comemorada na semana do dia 25 de abril de cada ano. De acordo com o projeto, durante a Semana serão realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e eventos que promovam e valorizem o profissional de contabilidade.

Vereador Vinicius Gratti – tel: 3736-1750

Projetos do Executivo Municipal

06) Será votado em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que desincorpora área de propriedade municipal de classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza doação a FUMEC (Fundação Municipal para Educação Comunitária), para instalação de unidade escolar no bairro DIC IV.

07) Também do Executivo Municipal, está em pauta o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para reforma de campo de futebol no bairro DIC II.

08) O terceiro projeto do Executivo Municipal que será votado em primeira discussão, autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para construção de área de lazer e esportes no bairro DIC VI.

Veto total

09) Será votado em turno único de discussão, o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Zé Cunhado (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem área de recreação gratuita para as crianças, a realizarem inspeções periódicas nos brinquedos.

Vereador Zé Cunhado – tel: 3736-1490

Veto parcial

10) Em pauta o veto parcial ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O veto refere-se a uma emenda de autoria dos vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e Marcela Moreira (PSOL), que alterou o artigo 6º do projeto de lei. Este artigo proíbe que qualquer integrante do governo ocupe a função de presidente ou vice-presidente. Na alteração deste artigo vetado, o Executivo acrescenta outras pessoas que não podem ocupar a presidência e vice-presidência do Conselho, como, por exemplo, cônjuge e parentes consangüíneos até terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, entre outros.

Parecer Contrário

Em turno único de discussão, será votado o parecer da Comissão de Constituição Legalidade e Redação, contrário ao projeto de lei de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço de telefonia fixa a fornecerem aos usuários contas de telefone com ligações locais detalhadas. De acordo com o projeto, as empresas ficam obrigadas a identificar, para cada chamada, o número do telefone chamado, a data e horário da realização, a duração em minutos e o seu respectivo valor.

Vereador Campos Filho – tel: 3736-1450

Texto: Bruno Bacchetti