Detalhes da pauta desta 4ª-feira (17/10)
Informações sobre alguns itens da pauta da 63ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas que será realizada na quarta-feira, 17/10/2007.
01) Em segunda discussão, será votado o projeto de lei nº 493/07, de autoria do vereador Rivail Pexe (PTB), que institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-palatina. Esta fissura é uma deformidade facial, responsável pela falta de fusão dos processos maxilares e palatinos. Segundo o projeto, a Semana deverá ser comemorada anualmente, na segunda semana de novembro, e os objetivos são, entre outros: elevar a conscientização sanitária da população, promover atividades de educação em saúde sobre a fissura e realizar ações de identificação precoce desta síndrome.
Vereador Rivail Pexe – tel: 3736-1680
02) Será votado em primeira discussão o projeto de lei nº 672/06, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que acrescenta dispositivos na lei nº 4742, de 21 de outubro de 1977, que dispõe sobre as normas para a execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel. Os dispositivos referem-se à construção de sanitários nos pontos de táxi da cidade, pelo Executivo Municipal, ou através de parcerias com a iniciativa privada, podendo conceder o uso das paredes para locação de propaganda comercial. Caberá ainda à Administração Pública, regulamentar a forma de construção, as dimensões, os materiais, cores e tipos de propagandas a serem exploradas.
Vereador Paulo Oya – tel: 3736-1410
03) Em primeira discussão será votado o substitutivo total ao projeto de lei complementar nº 07/07, de autoria do vereador Carlos Signorelli (PT), que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações de Campinas. “Com a expectativa de esgotamento dos combustíveis fósseis e as dificuldades de implantação de usinas de energia elétrica, a energia solar é uma boa alternativa para o aquecimento, não apenas nas residências, mas também de empreendimentos comerciais, industriais e de lazer”, salienta Signorelli.
Vereador Carlos Signorelli – tel: 3736-1730
04) Também em primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 301/07, de autoria do vereador Zé Cunhado (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos estabelecimentos comerciais, do uso de embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias. As embalagens devem atender os seguintes requisitos: degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado; biodegradar tendo com resultado CO2, água e biomassa; os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente; e o plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente. O projeto restringe-se as sacolas, fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excluindo as embalagens originais das mercadorias. Se aprovado o projeto, Caso o estabelecimento não cumpra a lei ele será advertido, em caso de reincidência receberá multa no valor de 1000 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que terá o seu valor dobrado no caso de ser descumprida novamente e, por último a suspensão do alvará de funcionamento. Caberá ao Executivo, através de seu órgão competente, fiscalizar o cumprimento da lei.
Vereador Zé Cunhado – tel: 3736-1490
05) Em turno único de discussão será votado o projeto de resolução nº 385/07, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que acrescenta dispositivo na Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal. O dispositivo acrescenta o Diploma de Mérito Técnico-Industrial. De acordo com o texto do projeto, o diploma será entregue aos técnicos de nível médio, tecnólogos e engenheiros, que se destacaram pelos relevantes serviços prestados na área industrial e de produção (civil, mecânica, eletrônica, química, alimentos, têxtil e outras) dentro ou fora de Campinas, preferencialmente no dia 11 de dezembro, data em que se comemora o Dia do Engenheiro.
Vereador Paulo Oya – tel: 3736-1410
Texto: Juliana Giuriato
