Emenda prevê doação de área para ABBA
Durante a 55ª reunião ordinária, realizada na quarta-feira, 19 de setembro, foi aprovada emenda ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal à Associação de Pais e Amigos da Criança com Câncer – APACC, visando a alojar crianças carentes acometidas de câncer, em tratamento na região de Campinas.
Do vereador Rivail Pexe (PTB) –foto-, a emenda concede também uma área para a ABBA (Associação Beneficente da Boa Amizade), que assiste crianças de 8 a 14 anos, e realiza trabalhos há mais de 20 anos.
O vereador comentou a importância desta emenda. “Tenho certeza que muitas crianças carentes serão beneficiadas com a concessão desse terreno”, ressaltou Pexe.
Desafetação de áreas públicas
Também de autoria do Executivo, foi aprovada a matéria em segunda discussão, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária urbana do Núcleo Residencial Nova República. São cinco áreas de terrenos do bairro que serão desincorporados da classe de bens de uso comum do povo e transferidos para as dos bens patrimoniais.
Desincorporarão da classe de bens públicos
Outro projeto do Executivo foi aprovado em segunda votação, trata-se da proposta que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo área de propriedade municipal, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a venda a proprietário lindeiro. A matéria permite que a Prefeitura aliene , por investidura, área não utilizada pelo Sistema Viário, ao proprietário do lote 17 da quadra H do loteamento Jardim Bom Sucesso.
Arrecadação de sobras de medicamentos
Também aprovado em segunda votação o projeto de iniciativa do Executivo, que revoga a lei nº 10.101, de 31 de maio de 1999, que institui no âmbito do Município de Campinas a Semana de Arrecadação de Sobras de Medicamentos com prazo de validade não vencido. Segundo texto do projeto, “medicamentos indicando prazo de validade não vencido não garantem sua fiel qualidade”.
Estacionamento de motos
Do vereador Petterson Prado (PPS), foi aprovado em segunda discussão, o projeto que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para motocicletas em locais demarcados pela zona azul, através de inclusão de parágrafos e alteração de artigos na lei nº 4.884, de 11 de maio de 1979. As alterações referem-se ao período máximo de estacionamento contínuo de quatro horas, permitindo a prorrogação por igual período e ao total determinado ao estacionamento em vias e logradouros públicos do município, 5% exclusivamente para motocicletas.
Órgão de Utilidade Pública
De autoria do vereador Luis Yabiku (PDT), a matéria que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Estudantil de Campinas e Região.
Diplomas
Na mesma reunião, foram concedidos diplomas de Mérito Educacional Profª Darcy Ribeiro aos professores Jarbas Dias Marco, Paulo José Andrade Pacheco, Carlos Augusto Freires, Elaine Maria Rocha de Sousa, Sandra Maria Aparecida Ribeiro, Júlio Francisco Egustquiza Castillo, Regina Leite Canto e Ruth Bellinelo. Os projetos foram de iniciativa dos vereadores Paulo Oya (PDT) e Artur Orsi (PSDB). De autoria do vereador Rivail Pexe (PTB), também foi concedido diploma de Honra ao Mérito ao Esporte Clube Santa Odila.
Concessão Título Cidadão Campineiro
Do vereador Francisco Sellin (PSDB), aprovada a proposta que concede Título de Cidadão Campineiro a Roberto Antonio Diniz.
Denominação de vias
Foi adiada a votação do substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Pedro Serafim (PDT), que dispõe sobre os critérios para denominação de vias e logradouros públicos do Município de Campinas. De acordo com a matéria, casoaprovada, para a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, somente serão escolhidas nomes de pessoas, datas históricas, ou acontecimentos cívicos, culturais e esportivos de relevância.
Texto: Rafaela Mello e Aline de Almeida
Foto: A.C Oliveira/CMC
