Moção repudia decisão de juiz

Cinco moções foram aprovadas na reunião ordinária desta quarta-feira. De autoria do petista Carlos Signorelli a moção repudia a decisão do juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, que considerou a lei Maria da Penha inconstitucional e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

Outras três moções são de autoria do vereador Paulo Oya (PDT). A primeira aplaude a proposta de emenda à Constituição nº 549, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), visando a dispensar tratamento isonômico para a carreira de delegado de polícia com a de membro do Ministério Público.

Também aprovada a moção que aplaude o projeto de lei nº 281, de 2005, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que amplia licença maternidade dos atuais quatro meses para seis meses. Segundo o projeto, as empresas não são obrigadas a aderir, mas os sessenta dias extras serão abatidos integralmente no imposto de renda.

Por fim, a terceira moção de Oya aplaude a Polícia Federal pela ação que prendeu a quadrilha que adulterava leite nos municípios de Uberaba e Passos, no interior de Minas Gerais.

Ainda na mesma reunião, a moção de autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL) apela aos deputados estaduais pela emenda à Lei Orçamentária no que diz respeito ao orçamento destinado à Defensoria Pública.

Texto: Bruno Bacchetti

Foto: AC Oliveira/CMC

Publicada em 25/10/2007 17h26