Óleo residual é incluído na coleta seletiva
Na 67ª reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 31 de outubro, foi derrubado o veto total ao projeto de lei de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que autoriza o Poder Executivo a incluir, na coleta seletiva, o óleo residual usado em frituras nas residências e em estabelecimentos comerciais. “Eu mostrei aos meus colegas, muitos deles são advogados, que há jurisprudência favorável ao projeto, e que ele não é inconstitucional, justamente por ser uma proposta autorizativa e orientadora”, defendeu Teresinha. Ela acrescenta ainda que “um dos principais objetivos do projeto é educar e conscientizar a população da importância de se preservar o meio ambiente”.
O
projeto regulamenta que em caso de não haver local apropriado
para receber esses resíduos, eles deverão ser colocados
no lixo a ser recolhido pela coleta pública e a destinação
final dos resíduos deverá ser de forma ambientalmente
adequada. O não cumprimento dos dispositivos da lei acarretará
advertências, multas e suspensões de alvará. A
vereadora disse que o despejo de óleo usado em locais
indevidos como na pia, no vaso sanitário e na terra são
uns dos responsáveis pela contaminação de
mananciais e lençóis freáticos.
Espelhos em estacionamento de veículos
Aprovado
em segunda discussão o projeto de lei de autoria do vereador
Zé Cunhado (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de espelhos do tipo parabólico em
imóveis destinados a estacionamento de veículos. “Os
espelhos deverão ser instalados na entrada e saída de
veículos, afixados de uma maneira que facilite a visibilidade
de motoristas e pedestres”, ressalta o vereador.
Serviços de segurança com cães
De
autoria do vereador Jorge Shneider (PTB), aprovado em primeira
discussão, o projeto de lei que institui condições
de funcionamento e instalações das empresas portadoras
de serviços de segurança com cães. O projeto
regula as empresas que exploram as atividades de locação
destes animais. Para que possam funcionar deverão obter
licença após fiscalização e parecer
conclusivo do órgão municipal responsável pela
vigilância e controle de zoonoses. Segundo Shneider, “a
preocupação é com o preparo, saúde e
integridade dos cães, mas também em relação
as pessoas que eventualmente podem se tornar vítimas desses
animais caso não estejam bem preparados ou instalados de forma
adequada em seus canis e em especial nos locais onde prestarão
a segurança contratada”, informa o vereador.
Medalha e Diploma
Em turno único, aprovado o projeto de
decreto legislativo que concede Medalha Exemplo Digno às
personalidades que especifica, de autoria da vereadora Teresinha de
Carvalho e o projeto que concede o Diploma de Honra ao Mérito
a Defesa Civil de Campinas, de iniciativa do vereador Dário
Saadi (DEM).
Praça e vias públicas da cidade
Também
em turno
único de discussão apreciado o projeto de lei de
autoria do vereador e presidente da Casa Aurélio Cláudio
(PDT), que denomina Reginaldo Alex Andrade uma praça de
Campinas. O projeto de lei do Executivo Municipal, que denomina vias
públicas do município também foi aprovado.
Mantidos os vetos
Mantido
o veto total ao projeto de lei do vereador Cidão Santos (PPS),
que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação
de caderneta de vacinação para matrícula anual
da Rede Municipal de Ensino Público e na Rede Privada de
Ensino de Campinas. Mantido também o veto total ao projeto de
lei do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que dispõe sobre a
criação da Semana Municipal de Conscientização
e Divulgação dos Conselhos Tutelares de Campinas.
Retirado de pauta
O
projeto de lei que autoriza a Secretaria de Educação da
Prefeitura Municipal a definir procedimentos e critérios de
funcionamento das creches municipais em regime de plantão no
período de férias coletivas e nos recessos escolares da
vereadora Teresinha de Carvalho foi retirado de pauta a pedido da
própria autora. “Este é um projeto que cria
determinadas regras na área da Educação,
portanto, precisa ser amplamente discutido e hoje, como foi
necessário argumentar e discutir o veto, optei por retirá-lo”,
justifica Teresinha.
Texto:
Juliana Giuriato
Foto:
A C. Oliveira/CMC
