Aprovado Orçamento para o ano de 2008

Na 78ª reunião ordinária realizada na última segunda-feira, 10 de dezembro, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei de autoria do Executivo sobre o Orçamento Municipal de 2008 com 14 emendas feitas pelos vereadores da base governista. O projeto prevê que a receita orçamentária da Administração Direta somada a projeção da receita para a Administração Indireta é de pouco mais de R$ 2 bilhões.

As áreas que receberão mais receitas é a de Infraestrutura, em aproximadamente R$ 137 milhões, para obras no entorno do Aeroporto de Viracopos e investimentos no leito do Ribeirão Anhumas, seguida pela Saúde, que terá um aumento de R$ 66 milhões, destinados à construção de novas unidades básicas e de especialidades, assim como o término do Hospital Ouro Verde e construção do Pronto Socorro do Campo Grande. “Este aumento das receitas nas principais áreas do município também se deve ao pagamento dos impostos pela população”, garante o vereador e líder do governo na Casa, Sérgio Benassi (PCdoB).

Tarifa de energia elétrica

De autoria da Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde, presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT), composta pelo relator Zé Carlos (PDT) e pelo vereador Ângelo Barreto (PT), aprovado em segunda discussão, o projeto de lei que dispõe sobre isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica referente à utilização dos aparelhos respiratórios utilizados pelos portadores de deficiência respiratória. De acordo com Sellin, “a isenção refere-se exclusivamente à tarifa de energia elétrica consumida pelo aparelho respiratório”. Para fins desta lei, será considerado portador de deficiência respiratória de baixa renda, aquele cuja família possuir renda mensal no valor máximo de um salário mínimo, entre outros.

Grafite

Em segunda discussão, aprovado substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Francisco Sellin, que dispõe sobre a pintura de grafite como elemento constitutivo do movimento Hip Hop. “'A idéia é de que, com este projeto, o pichador passe a ser grafiteiro, mostrando realmente sua arte”, ressaltou o vereador.

O projeto autoriza a pintura de grafite, como arte e comunicação do movimento Hip Hop, em locais previamente determinados e autorizados pela Prefeitura, quando se tratarem de propriedade pública. Já os proprietários de bens particulares que tiverem interesse em colocarem seus bens à disposição para a pintura de grafite, darão diretamente as devidas autorizações ao responsável pelo projeto.

Semana das Tradições Mineiras

Aprovado o projeto de lei do vereador Sérgio Benassi que institui a Semana de Tradições Mineiras no calendário oficial do município, a ser comemorada na semana do dia 21 de abril. O projeto prevê que a Secretaria de Cultura deverá divulgar antecipadamente o evento, viabilizar o local para realização do evento e promover uma programação de atividades específicas, como dança típica, barracas de comidas, músicas, entre outras. Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a iniciativa privada para a viabilização do disposto nesta lei.

Atividades no trânsito

Em turno único de discussão, mantido o parecer contrário da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, ao projeto de lei de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que proíbe, no município, a prática de atos ilegais que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não. De acordo com o projeto, fica proibida a distribuição de panfletos, comercialização de qualquer mercadoria, realização de prestação de serviços e atividades de malabarismo ou contribuições financeiras. A proposta dispõe, ainda, sobre o encaminhamento da população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais.

Teste Anti-HIV

Também de autoria de Prado, derrubado o parecer contrário da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de Teste Anti-HIV junto aos exames que compõem o Pré-Natal nos centros de saúde e hospitais municipais. De acordo com o texto projeto, também será garantido às mães gestantes portadoras do vírus, informações a respeito da doença, medicamentos, exames e outros procedimentos necessários ao diagnóstico e tratamento da infecção pelo HIV em gestantes, de forma a impedir a transmissão aos bebês. “Através do tratamento adequado e informações passadas as gestantes durante a realização dos procedimentos de Pré-Natal, a transmissão pode ser evitada em aproximadamente 60% dos casos”, defende o vereador.

Aumento na licença maternidade

Retirado de pauta a votação do parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, ao projeto de lei de autoria dos vereadores Paulo Búfalo e Marcela Moreira, ambos do PSOL, que altera o artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Campinas. A mudança refere-se ao aumento de 120 para 180 dias na licença maternidade das servidoras públicas municipais.

Denominações de ruas

Foram denominadas Cônego Haroldo Niero, Mercedes Gaspari Concon e Heitor Ernesto Sartori vias públicas de Campinas, intermediadas pelos vereadores Pedro Serafim Dário Saadi, ambos do PDT e Carlos Signorelli (PT). Do Executivo, outras vias públicas, em prolongamento, no município, também foram denominadas.

Texto: Juliana Giuriato

Foto: A C. Oliveira/CMC