PAUTA DE 2ª-FEIRA (12/11)

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Nos termos do Requerimento n. 1384/07, devidamente aprovado fica esta parte do Expediente destinada para a apresentação e discussão sobre a questão do aborto.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, nos termos do Requerimento de urgência n. 2697/07, devidamente aprovado:

01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 752/07, Processo n. 174.689, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais municipais, hospitais particulares e postos de saúde comunicarem imediatamente ao agente policial e/ou da guarda municipal para lavrar boletim de ocorrência quando do atendimento de ataques de animais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Política Social e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 661/06, Processo n. 163.827, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Fundo da Criança e do Adolescente de Campinas”. Parecer n. 416/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 559/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 838/07, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 909/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 701/06, Processo n. 164.308, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a Farmácia Popular nas regiões do Ouro Verde, Campos Elíseos e Campo Grande e dá outras providências”. Parecer n. 689/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 756/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 872/07, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 911/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

04) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 427/07, Processo n. 170.576, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Institui o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas”. Parecer n. 539/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 667/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 815/07, da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 910/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.

05) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 416/07, Processo n. 170.534, de autoria do Sr. Vereador Carlos Chiminázzo, que “Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou de origem nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público Municipal, Administração Indireta, inclusive, e dá outras providências”. Parecer n. 563/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 722/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 814/07, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 915/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 365/07, Processo n. 169.818, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal Digital e dá outras providências”. Parecer n. 883/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 762/07, Processo n. 174.807, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares às pessoas que especifica”. Parecer n. 935/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n.113/07, Processo n. 166.258, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Concede Medalha Dorcelina de Oliveira Folador à Lise Roy”. Parecer n. 116/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 305/07, Processo n. 169.146, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antonio Carlos Reinholz”. Parecer n. 346/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 620/07, Processo n. 172.893, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Rede Oba de Hortifruti”. Parecer n. 755/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 628/07, Processo n. 173.117, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede Diploma de Mérito Cristão Pastor João Batista Martins de Sá ao Ministério Homens de Honra da Igreja do Nazareno – INCC”. Parecer n. 736/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 717/07, Processo n. 174.309, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Concede Medalha Arautos da Paz ao General Carlos Alberto dos Santos Cruz”. Parecer n. 892/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 751/07, Processo n. 174.622, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Entidade Hilda Hilst – Casa do Sol Viva”. Parecer n. 922/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 696/07, Processo n. 174.098, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 861/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 697/07, Processo n. 174.099, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 862/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

16) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 698/07, Processo n. 174.100, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 863/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

17) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 699/07, Processo n. 174.101, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina vias públicas do Município de Campinas”. Parecer n. 877/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

18) Matérias adiadas de Reunião anterior

19) Discussão e Votação da Ata

20) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 08 de novembro 2007.

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

Presidente