PAUTA DE 2ª FEIRA (10/12)
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
3.1 - Comunicados de Lideranças.
3.2 - Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 706/07, Processo n. 174.108, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2008”. Parecer n. 966/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 967/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 574/07, Processo n. 172.165, de autoria dos Srs. Vereadores Francisco Sellin, Zé Carlos e Ângelo Barreto, que “Dispõe sobre isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica referente à utilização dos aparelhos respiratórios utilizados pelos portadores de deficiência respiratória”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Política Social e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
03) 2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 173/07, Processo n. 167.393, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a pintura de graffiti como elemento constitutivo do Movimento Hip Hop e dá outras providências”. Parecer n. 841/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao substitutivo total. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Educação, Cultura e Esporte serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
04) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 589/07, Processo n. 172.347, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Institui a Semana de Tradições Mineiras no calendário oficial do Município”. Parecer n. 821/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 926/07 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte favorável ao projeto e emenda. Os pareceres das comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 885/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário, ao Projeto de Lei n. 116/07, Processo n. 172.031, de autoria dos Srs. Vereadores Paulo Bufalo e Marcela Moreira, que “Altera o artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Campinas” (licença gestante de 180 dias)..
06) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer n. 761/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário, ao Projeto de Lei n. 399/07, Processo n. 170.237, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Proíbe, no Município de Campinas, a prática de atos ilegais que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais”.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 936/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário, ao Projeto de Lei n. 379/07, Processo n. 169.987, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de teste anti-HIV junto aos exames que compõem o pré-natal nos centros de saúde e hospitais municipais”.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 718/07, Processo n. 174.310, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Cônego Haroldo Niero uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 905/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 745/07, Processo n. 174.615, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua Mercedes Gaspari Concon uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 942/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 789/07, Processo n. 174.909, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Denomina Rua Heitor Ernesto Sartori uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 974/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 795/07, Processo n. 175.045, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de vias públicas, em prolongamento, no Município de Campinas”. Parecer n. 972/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
12) Matérias adiadas de Reunião anterior
13) Discussão e Votação da Ata
14)
Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação
do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 07 de dezembro de 2007.
Aurélio José Cláudio
Presidente
