PAUTA DOS TRABALHOS DA 62^ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.

3.1 – Comunicados de Lideranças.

3.2 – Comunicados de Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2521/07, devidamente aprovado:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 654/07, Processo n. 173.530, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera o inciso I do artigo 1º e do artigo 2º da Lei Municipal n. 12.799, de 27 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a criação de funções de monitores de Educação Infantil, Especialistas e Professores substitutos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Parecer n. 762/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 244/07, Processo n. 168.420, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que "Acrescenta artigo 4º e artigo 5º à Lei n. 11.600/2003, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro de criança de 0 a 6 anos ao longo de todo ano letivo, nas unidades municipais de Educação Infantil”. Parecer n. 676/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 757/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 802/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

03) 2ª Discussão e Votação, com emenda, adiadas, do Projeto de Lei n. 438/07, Processo n. 170.684, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que "Dispõe sobre a divulgação do Programa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 540/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda.  Parecer n. 669/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 764/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 581/07, Processo n. 172.339, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que "Concede Diploma de Mérito Professor Zeferino Vaz a FEA – Faculdade de Engenharia de Alimentos”. Parecer n. 697/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 647/06, Processo n. 163.620, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que "Concede Diploma de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo ao Engenheiro Marcos César Habermann”. Parecer n. 811/06, da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 659/07, Processo n. 173.535, de autoria do Sr. Vereador Carlos Chiminázzo, que "Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Centro de Desenvolvimento Movimento Periferia Ativa”. Parecer n. 801/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 579/07, Processo n. 172.170, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que "Denomina Praça Ademar Alves uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 642/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 635/07, Processo n. 173.124, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos,  que "Denomina Praça José Rocha Bomfim uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 728/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei  n. 652/07, Processo n. 173.365, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que "Denomina Praça Regina Fidencio Peluci uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 789/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 653/07, Processo n. 173.366, de autoria do Sr. Vereador Noel Cordeiro Teixeira, que "Denomina Praça Maria Gonçalves de Sousa uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 778/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Matérias adiadas de Reunião anterior

12) Discussão e Votação da Ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 11 de outubro de 2007.

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

Presidente