PAUTA DOS TRABALHOS DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Nos termos do Requerimento n. 1501/07, devidamente aprovado, fica esta parte do Expediente destinada para apresentação da Pró-Visão – Sociedade Campineira de Atendimento ao Deficiente Visual.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
01) 2ª Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 78/07, Processo n. 165.515, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”. Parecer n. 165/07 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 358/07 da Comissão de Política Social, favorável ao projeto e emendas. Os pareceres das comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
02) 2ª Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 671/06, Processo n. 163.984, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o procedimento e o processo administrativo tributário municipal e dá outras providências”. Parecer n. 251/07 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emendas. Os pareceres das comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 293/07, Processo n. 169.096, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária urbana do Núcleo Residencial São Judas Tadeu, autoriza a concessão de direito real de uso aos atuais ocupantes e dá outras providências”. Parecer n. 469/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 597/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 719/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 309/07, Processo n. 169.150, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que "Obriga as clínicas de bronzeamento artificial a colocar avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer, e dá outras providências”. Parecer n. 702/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 675/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 407/07, Processo n. 170.353, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa restaurantes populares no Município de Campinas, nos termos que especifica”.
06) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 355/07, Processo n. 169.707, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que "Dispõe sobre o protocolo de proposições em arquivo digital e dá outras providências”. Parecer n. 590/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 708/07 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 274/07, Processo n. 168.539, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que "Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro aos Professores José Antonio Dermengi Rios, Samuel Borges e Thomás Bryan”. Parecer n. 287/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 279/07, Processo n. 168.964, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que "Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro aos Professores Shiguenoli Miyamoto e Pedro Testolini Netto”. Parecer n. 317/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 347/07, Processo n. 169.699, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que "Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro aos Professores Jorge Stolfi, Rumiko Oishi Stolfi e Renato Landim de Souza”. Parecer n. 393/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 612/07, Processo n. 172.759, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que "Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência - SETA”. Parecer n. 721/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 613/07, Processo n. 172.760, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que "Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria - AFASCOM”. Parecer n. 720/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 593/07, Processo n. 172.473, de autoria do Sr. Vereador Luís Yabiku, que "Institui o Dia da Imigração Chinesa no calendário oficial deste Município a ser comemorado anualmente no dia 06 de outubro”. Parecer n. 718/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 531/07, Processo n. 171.600, de autoria do Sr. Vereador Noel Cordeiro Teixeira, que "Denomina Praça Aldinei José Fortunato uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 609/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 533/07, Processo n. 171.602, de autoria do Sr. Vereador Rivail Euclides Pexe, que "Denomina Rua Francisco Sousa Silva uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 611/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
15) Matérias adiadas de Reunião anterior
16) Discussão e Votação da Ata .
17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 21 de setembro de 2007.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
Presidente
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