PAUTA DOS TRABALHOS DA 61^ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.

3.1 – Comunicados de Lideranças.

3.2 – Comunicados de Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA              

Incluído na pauta, a requerimento n. 2366/07, devidamente aprovado:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 665/07, Processo n. 173.641, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n. 10.878, de 10 de julho de 2001, que 'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da diretoria do Fórum da Comarca de Campinas”. Parecer n. 765/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

02) 2ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei Complementar n. 05/05, Processo n. 152.158, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos,  que "Acrescenta o parágrafo 4º e o parágrafo 5º  ao artigo 10 da Lei n. 11.455, de 30 de dezembro de 2002, que ‘Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 487/05, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda.  Parecer n. 723/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 796/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.   

03) 2ª Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 366/06, Processo n. 160.768, de autoria do Sr. Vereador  Francisco Sellin,  que "Dispõe sobre a fixação de adesivos que incentivem a doação de órgãos e tecidos humanos, nos veículos que compõem a frota do transporte coletivo do  Município de Campinas”. Parecer n. 508/06, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.  Parecer n. 586/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 717/07, da Comissão de Política Social, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 788/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas.

04) 2ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 86/07, Processo n. 165.558, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que  “Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos, nos conjuntos habitacionais populares construídos no Município de Campinas e dá outras providências”.  Parecer  n.  419/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 594/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 726/07, da Comissão de Política Social, favorável ao projeto e contrário a emenda. Parecer n. 794/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 446/06, Processo n. 161.543, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Concede Diploma de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo às pessoas que especifica”. Parecer n. 550/06, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 486/06, Processo n. 162.148, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Diploma de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo ao Dr. Ruter Hiroce”. Parecer n. 589/06, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 278/07, Processo n. 168.963, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Diploma de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo ao Sr. Gustavo Henrique Souza de Oliveira”. Parecer  n. 316/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo  n. 582/07, Processo n. 172.340, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Mérito Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo a SBCTA – Sociedade Brasileira de Ciências e Tecnologia de Alimentos e dá outras providências”. Parecer n. 673/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 648/07, Processo n. 173.361, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Mérito Cristão Pastor João Batista Martins de Sá a diversas personalidades”. Parecer  n. 769/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo  n. 649/07, Processo n. 173.362, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que  “Concede Diploma de Honra ao Mérito à TV Princesa D ´Oeste de Campinas Ltda. (TVB-Campinas) ”. Parecer  n. 770/07,  da Comissão Especial de Honraria, favorável.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei  n. 639/07, Processo n. 173.203, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Denomina Praça Corintinha uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 744/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 640/07,  Processo n. 173.204, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Denomina Rua Gilberto Girotto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 745/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 641/07,  Processo n. 173.205, de autoria do Sr. Vereador  Carlos Francisco Signorelli, que “Denomina Praça Padre Benedito Luiz Pessoto uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 729/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 642/07, Processo n. 173.206, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Denomina Praça Pedro Henrique Braga  uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 754/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

15) Matérias adiadas de Reunião anterior

16) Discussão e Votação da Ata

17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 05 de outubro de 2007.

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

Presidente