PAUTA DE 4ª FEIRA (12/12)
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
3.1 - Comunicados de Lideranças.
3.2 – Comunicados de Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2983/07, devidamente aprovado:
01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 864/07, Processo n. 175.743, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Concede Medalha ‘Cônego Milton Santana’ de Direitos Humanos à Cáritas Arquidiocesana de Campinas”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n.438/07, Processo n. 170.684, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que “Dispõe sobre a divulgação do programa de coleta seletiva e reciclagem de lixo no Município de Campinas e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 493/07, Processo n. 171.356, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que “Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatino e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.
04) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 690/07, Processo n. 174.092, de autoria do Executivo, que Desincorpora área de propriedade municipal da classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de escola e dá outras providências”. Parecer n. 840/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 904/07 da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 983/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
05) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 714/07, Processo n. 174.240, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os artigos 11, 14, 15, 16, 19, 23, 28, 30, 53, 56, 63 e 64 e acrescenta os artigos 30A, 30B, 37A, o capítulo VIII e o artigo 61 à Lei n. 12.392, de 20 de outubro de 2005, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”. Parecer n. 971/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 986/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 832/07, Processo n. 175.561, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais”. Parecer n. 982/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 987/07, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 988/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 816/07, Processo n. 175.404, de autoria do Sr. Vereador Carlos Chiminàzzo, que “Altera a Lei n. 12.255, de 03 de maio de 2005, incluindo parágrafos em seu artigo 2o.” Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 101/07, Processo n. 165.875, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre proibição do comércio e o uso de ‘spray de carnaval’, espuma expansível em aerosol, no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 580/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 805/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 890/07, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 984/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
09) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 883/07, Processo n. 175.854, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, com a Associação Comercial e Industrial de Campinas – ACIC, com o Sindicato dos Contabilistas de Campinas e com a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas – AESCON - CAMPINAS”. Parecer n. 989/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 885/07, Processo n. 175.856, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 746/07, Processo n. 174.616, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua Lourdes de Moraes Hoshii uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 939/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 788/07, Processo n. 174.908, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Dr. Roque José Balbo uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 962/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 799/07, Processo n. 175.049, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Denomina Rua Marta da Silva Pereira uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 973/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 800/07, Processo n. 175.050, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Denomina Avenida Antonia Arten uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 950/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
15) Matérias adiadas de Reunião anterior.
16) Discussão e Votação da Ata.
17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 07 de dezembro de 2007.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO
Presidente
