PAUTA DESTA 4ª-FEIRA (17/10)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Nos termos do Requerimento n. 1714/07, devidamente aprovado, fica esta parte do Expediente destinada para atividades referentes à APAE/CAMPINAS – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2557/07, devidamente aprovado:
01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 493/07, Processo n. 171.356, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que “Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a fissura lábio-palatina, e dá outras providências”. Parecer n. 691/07 da Comissão de Constituição, Legalidade, favorável. Os pareceres das comissões de mérito serão emitidos na oportunidade.
02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 672/06, Processo n. 163.985, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que "Acrescenta dispositivos na Lei n. 4742, de 21 de outubro de 1977, que Dispõe sobre normas para a execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel e dá outras providências”. Parecer n. 806/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
03) 1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar n. 07/07, Processo n. 171.598, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que "Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações do Município de Campinas”. Parecer n. 807/05, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao substitutivo total.
04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 301/07, Processo n. 169.104, de autoria do Sr. Vereador Zé Cunhado, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos estabelecimentos comerciais, do uso de embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias e dá outras providências”. Parecer n. 808/06, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 385/07, Processo n. 170.098, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Acrescenta dispositivo na Resolução n. 717, de 16 de dezembro de 1999, que Dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal e dá outras providências”. Parecer n. 440/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 126/07, Processo n. 166.479, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede Medalha Arautos da Paz ao Padre Bruno Alencar Alexandroni”. Parecer n. 154/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 498/07, Processo n. 171.361, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Concede Medalha Arautos da Paz a diversas personalidades”. Parecer n. 605/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 198/07, Processo n. 167.679, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Denomina Praça 1º de Maio praça do Município”. Parecer n. 217/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, contrário.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 588/07, Processo n. 172.346, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Denomina Praça Zulmira Marcucci Baptistella uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 700/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 662/07, Processo n. 173.609, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Denomina Praça Alzira Crozariollo Martins uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 760/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 666/07, Processo n. 173.642, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Denomina Rua José Bigatto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 799/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
12) Matérias adiadas de Reunião anterior
13) Discussão e Votação da Ata
14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 11 de outubro de 2007.
AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO - Presidente
