PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Nos termos do Requerimento n. 1709/07, devidamente aprovado, fica esta parte do Expediente destinada à apresentação do Coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Dr. José Roberto Sampataro Hansen.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 05/06, Processo n. 159.918, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que "Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer verbal da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 750/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 830/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 36/06, Processo n. 155.442, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Dispõe sobre a proibição de atividade de carrioleiros, fruteiros, paredeiros e similares nas áreas envoltórias dos prédios tombados como patrimônio histórico de Campinas”. Parecer n. 512/06 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 78/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 134/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 374/07, Processo n. 169.827, de autoria do Sr. Vereador Rafael Zimbaldi, que "Autoriza uma unidade móvel/ambulância para região do Distrito de Sousas e Distrito de Joaquim Egídio”. Parecer n. 678/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 758/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 832/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

04) 2^o. Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 92/02, Processo n. 133.832, de autoria do Sr. Vereador Luiz Franco, que “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Campinas”. Parecer n. 889/02, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 689/07, Processo n. 174.091, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de direito real de uso de bens públicos de uso especial, em favor do governo do Estado de São Paulo”. Parecer n. 839/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 690/07, Processo n. 174.092, de autoria do Executivo, que “Desincorpora área de propriedade municipal da classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a doação ao governo do Estado de São Paulo, para a construção de escola e dá outras providências”. Parecer n. 840/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 504/06, Processo n. 162.480, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira, que "Cria a obrigatoriedade da comunicação das decisões e despachos em processos administrativos, aos interessados”. Parecer n. 837/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 761/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 399/07, Processo n. 170.237, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que "Proíbe, no Município de Campinas, a prática de atos ilegais que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais”.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 458/07, Processo n. 170.913, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho a diversas pessoas físicas e jurídicas do Município e fora dele”. Parecer n. 550/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 544/07, Processo n. 171.736, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede o Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho a Antonia Toledo Ricci”. Parecer n. 636/07, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

11) Matérias adiadas de Reunião anterior

12) Discussão e Votação da Ata

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 19 de outubro de 2007.

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

Presidente