PPP é discutida em audiência pública

Na manhã da quinta-feira, 20 de setembro, foi realizada na Câmara mais uma audiência pública (foto). Desta vez, para esclarecer dúvidas sobre o projeto de autoria do Executivo Municipal, que cria o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP). A audiência foi solicitada pelo vereador Sebastião dos Santos (PMDB) e contou com a participação do secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto; do assessor jurídico da Prefeitura, André Laubstein e dos vereadores Ângelo Barreto (PT), Carlos Chiminazzo (PDT), Dário Saadi (PSDB), Sérgio Benassi (PC do B), Marcela Moreira e Paulo Búfalo, ambos do PSOL.

Estas parcerias público-privadas são previstas pela lei federal 11.079/2004 e consistem em modalidade de contratação, que são contratos da delegação da construção, ampliação, reforma ou manutenção de determinada infra-estrutura e da gestão da totalidade ou parte das atividades administrativas prestadas por seu intermédio, mediante remuneração de longo prazo arcada total ou parcialmente pelo Estado.

Para o vereador Sebastião dos Santos, o debate foi bastante positivo. “Foi muito bom. Com idéias diversas, várias opiniões e com pessoas competentes e entendidas no assunto, que enriquecem a formatação do projeto”.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, afirmou que as parcerias podem ser adequadas a diversas áreas de interesse da população. “A PPP se insere em todas as áreas de serviços públicos, na educação, cultura, transportes, saúde e outros ramos da Administração direta”.

O projeto que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas já foi aprovado em primeira discussão (legalidade) e ainda não tem data para ir a segunda votação.

Texto: Bruno Bacchetti
Foto: A.C Oliveira/CMC