Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações

Na 73ª reunião ordinária, que foi realizada na última segunda-feira, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei do vereador Paulo Bufalo (PSOL)-foto-, que institui no município, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações, com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de água em imóveis e de conscientizar a população sobre os benefícios da energia solar.

O projeto determina que será estabelecido, na sua regulamentação, os incentivos fiscais a serem concedidos e o prazo de validade do Programa. Estes incentivos serão concedidos desde que o equipamento de captação de energia solar utilizado apresente certificado de qualidade expedido pelo Inmetro-Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial.

Texto: Bruno Bacchetti

Foto: A.C Oliveira/CMC