Projeto altera PPA

O projeto de lei que altera os anexos da lei 12.542, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, foi aprovado em primeira discussão, durante a 72ª ordinária, na noite de ontem-foto. Segundo o texto do projeto, “a maioria das alterações propostas visa a promover à adequação no volume de recursos previstos no PPA com os recursos previstos na proposta de orçamento para o ano de 2008 na implementação das referidas ações”. As alterações concentram-se nas seguintes áreas: saúde, educação, segurança pública, transportes, esportes, cultura, turismo e infra-estrutura.

Projetos do Executivo Municipal

Aprovado em segunda discussão o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para construção de área de lazer e esportes no bairro DIC VI.

Também aprovado o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para reforma de campo de futebol no bairro DIC II.

E em primeira discussão, aprovado o projeto que dispõe sobre a instituição do programa “Auxílio Moradia” em suas modalidades, destinado ao atendimento de pessoas ou famílias que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social e não estejam atendidas nos seus direitos sociais básicos no que tange à integridade física, moral ou social. As mulheres vítimas de violência de gênero também serão assistidas pelo programa.

De acordo com o projeto, o objetivo da iniciativa é conseguir a concessão de bolsa específica para as famílias de baixa renda, moradores em áreas de risco de enchentes e desabamentos, auxiliar as mulheres vítimas de violência que não tenham condições de permanecer em abrigo do município e não tenham autonomia financeira ou condições de retornar ao lar, entre outros.

O Por fim, o projeto que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal à Associação de Pais e Amigos da Criança com Câncer-APACC, teve o veto mantido.

Conselho Municipal do Idoso

De autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), aprovado em primeira discussão, o projeto de lei que altera o artigo 3o. da Lei no. 13.118, de 18 de outubro de 2007.

Segundo o vereador, a modificação atende a solicitação do Conselho Municipal do Idoso e visa a participação da sociedade civil que, eventualmente, pode desenvolver ações na área do idoso, mas que necessariamente não precisa estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, como por exemplo, a participação de sindicatos que tenham departamentos com ações voltadas ao idoso.

Cidades irmãs

Aprovado segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Chiminazzo (PDT), que declara cidades-irmãs as cidades de Ubatuba e Campinas. Segundo o projeto, o objetivo, “é estabelecer maior intercâmbio e aproximação no âmbito das relações artísticas, turísticas e culturais”.

Paixão de Cristo

O projeto de lei de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do município, a encenação da Paixão de Cristo, peça teatral realizada pela comunidade do Jardim Vista Alegre, também foi aprovado. O projeto determina que para a realização da peça, fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio logístico e dar suporte técnico ao evento, dentro de suas capacidades operacionais.

Semana Municipal de Comemoração da Páscoa

Do vereador Luiz Franco (PP), aprovado o projeto de lei que institui no município a Semana Municipal de Comemoração da Páscoa, que será realizada anualmente, iniciando-se 33 dias após o término do carnaval. De acordo com o projeto, a sua realização ficará subordinada à Secretaria Municipal de Cultura, a qual caberá a divulgação e transmissão de informações sobre sua realização.

Dia do Livro Espírita

Em turno único de discussão, aprovado o projeto de lei que institui no calendário oficial do município o dia do Livro Espírita, a ser comemorado anualmente no dia 18 de abril. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais, o Dia já é lei.

Medalha Exemplo Digno

Dos vereadores Jorge Schneider (PTB), Campos Filho (DEM) e Paulo Oya (PDT), aprovados os projetos que concedem Medalha Exemplo Digno à diversas personalidades.

Texto: Rafaela Mello

Foto: A.C. Oliveira/CMC