Projeto obriga B.Os para ataques de animais
De acordo com o projeto, o agente policial deverá identificar o proprietário do animal causador da ocorrência, conduzindo-o à autoridade competente para providências legais. Caso o mesmo não seja identificado, o CCZ deverá providenciar a identificação do animal por meio de microchip, avaliando também seu estado clínico
Dia Municipal do Fundo da Criança e do Adolescente
Ainda na mesma reunião, aprovado em segunda discussão o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Fundo da Criança e do Adolescente. O projeto determina que durante o dia 10 de outubro deverão ser desenvolvidas atividades definidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com Grupo de Empresários Amigo da Criança de Campinas e Prefeitura Municipal.
Farmácia Popular
Aprovado em segunda discussão o projeto de lei de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar Farmácia Popular nas regiões do Ouro Verde, Campos Elíseos e Campo Grande. A proposta se baseia na lei municipal 12.696, de 28 de novembro de 2006, que cria a Farmácia Popular. De acordo com a lei municipal, “esta Farmácia tem por objetivo a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, com preços inferiores aos praticados pelo mercado em geral, nos moldes preconizados pelo Ministério da Saúde”.
Origem de madeiras
Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Chiminazzo (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público e Administração Indireta. A procedência será caracterizada pela comprovação da origem para madeiras obtidas de desmatamento autorizado ou de manejo florestal, aprovados por órgão ambiental competente e com autorização de transporte expedida pelo IBAMA.
Biblioteca Municipal Digital
Aprovado em primeira discussão o projeto de lei da vereadora Leonice da Paz (PDT), que dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal Digital, constituída de obras digitais disponíveis no mercado e de acesso livre. O projeto determina, ainda, que seja dada ciência da existência da biblioteca a todos os cidadãos de Campinas, em especial aos alunos das instituições de ensino.
Adiado
O projeto de lei do vereador Vinicius Gratti (DEM), que institui o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas, teve sua votação adiada.
Diplomas
Aprovado o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Aurélio Cláudio (PDT), concedendo o diploma de Márito Zumbi dos Palmares a pessoas que especifica.
Outros dois projetos concedem diploma de Honra ao Mérito. De autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB) a Antonio Carlos Reinholz e de iniciativa do vereador Jorge Schneider (PTB) a Rede Oba de Hortifruti.
Do vereador Antonio Flores (PDT), concedido diploma de Mérito Cristão Pastor João Batista Martins de Sá ao Ministério Homens de Honra da Igreja do Nazareno.
Medalhas
Por iniciativa do vereador Carlos Signorelli (PT), foi aprovado o projeto que concede a medalha Dorcelina de Oliveira Folador à Lise Roy. E de autoria do do vereador Vinicuis Gratti (DEM), aprovado o projeto que concede a medalha Arautos da Paz ao general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Órgão de Utilidade Pública Municipal
De autoria do vereador Aurélio Cláudio (PDT), declarado Órgão de Utilidade Pública Municipal a entidade Hilda Hilst - Casa do Sol Viva.
Denominação de vias
Por fim, foram aprovados quatro projetos de lei do Executivo Municipal denominando vias públicas do município.
Texto: Bruno Bacchetti
Foto: A.C Oliveira/CMC
