Projeto regulamenta graffiti
Aprovado em primeira discussão, na 66ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira, o projeto de lei de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que autoriza a arte do graffiti, desde que em locais previamente determinados e autorizados pela Prefeitura, quando se tratarem de propriedade pública, ou autorizados pelo proprietário do imóvel, quando se tratar de propriedade particular. De acordo com Sellin, “com esse projeto nós vamos fazer com que o pichador deixe de ser pichador e venha a ser grafiteiro”.
Reaproveitamento de pneus usados
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei de iniciativa do vereador Vinicius Gratti (DEM), que dispõe sobre o reaproveitamento de pneus usados na contenção de erosões e na pavimentação asfáltica das vias do município. A proposta autoriza a Prefeitura a colocar postos de coleta na cidade e também firmar parcerias com faculdades de engenharia, para estudar como fazer esse pneu usado ser transformado em asfalto. Gratti explicou o processo: “Pega o pó da borracha dos pneus usados, mistura com piche e faz um asfalto que ambientalmente é melhor e evita trincamento”. O vereador afirmou, também, que o Brasil recicla apenas 10% de todos os pneus que comercializa.
Cidades irmãs
Aprovado em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Chiminazzo (PDT), que declara cidades-irmãs as cidades de Ubatuba e Campinas. Segundo o projeto, o objetivo, “é estabelecer maior intercâmbio e aproximação no âmbito das relações artísticas, turísticas e culturais”. Chiminazzo afirmou que “a Câmara Municipal de Ubatuba está se movimentando para aprovar um projeto semelhante”.
Medalha Arautos da Paz
Ainda na mesma reunião, dois projetos de lei de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT) concedem a medalha Arautos da Paz a Luizete Silva Lapa, João José Morelli Neto e Leonardo Carlos Merino.
Outro projeto de decreto legislativo que concede a medalha Arautos da Paz à Fundação Bradesco, foi rejeitado pelos vereadores presentes. O projeto, de iniciativa do vereador Campos Filho (DEM) recebeu dezesseis votos favoráveis. Porém, para ser aprovado necessitava ter dezessete votos, o que significa a maioria absoluta da casa.
Denominação de vias
Por fim, foram aprovados três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Todos tratam de denominação de vias públicas em prolongamento.
Texto: Bruno Bacchetti
Foto: A C. Oliveira/CMC
