11ª Audiência Pública debate quatro projetos de lei
Durante a 11ª Audiência Pública realizada na manhã
da última quinta-feira, quatro projetos de lei foram debatidos. O
primeiro, nº 19/08, de autoria do Executivo, cria a corregedoria
da Guarda Municipal de Campinas. Para debater o projeto, esteve
presente Mario de Oliveira Seixas, Secretário Municipal de
Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública,
que fez uma explanação sobre o convênio entre a
Polícia Federal e a Prefeitura Municipal de Campinas,
permitindo a posse de armas pelos guardas municipais, desde que se
comprove um Departamento de Ouvidoria e se forme um de Corregedoria
no Executivo.
Também foi discutida a criação de normas de conduta para os Guardas Municipais. De acordo com o secretário, a corregedoria virá para apoiar e defender os guardas municipais.
Outros dois projetos de lei do Executivo debatidos foram os PL's 219/08, que autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento programa de 2008, e o 220/08 que altera o Plano Plurianual 2008. Representando o Executivo para debater esses projetos, esteve João Carlos Ribeiro da Silva, diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura.
Silva explicou as principais mudanças do Plano Plurianual que são as alterações no orçamento para investimentos como: a construção do Pronto Socorro do Campo Grande, investimentos no sistema de segurança da nova rodoviária, duplicação da estrada dos Amarais, entre outros. Dentre essas, as principais modificações são no orçamento dos investimentos na nova rodoviária que terão um aumento de R$8.531.762,00 passando para R$76.296.522,00; e nos investimentos em sistemas de segurança monitorada e na sede da academia da Guarda Municipal, que sofrerá um aumento de R$19.037.300,00, passando para R$34.149.775,00.
E o último projeto debatido, de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), trata sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório para pequenos comércios com área de 50 m2 em residências. Para obter o alvará, deverão ser apresentados os seguintes documentos: taxa de licença e fiscalização para alvará de funcionamento provisório para pequenos comércios em residências; título de propriedade do imóvel ou contrato de locação; atestado de estabilidade e condições de habitabilidade do imóvel, fornecido por profissional habilitado; ato constitutivo da pessoa jurídica quando for o caso e documentos pessoais: RG e CPF.
O alvará terá validade de um ano, podendo ser renovado desde que preenchidas as exigências.
De acordo com o vereador Carlão Chiminazzo (PDT) que presidiu a audiência, a primeira discussão e votação dos projetos debatidos deverá acontecer ainda no mês de junho.
Estiveram presentes os vereadores: Jorge Schneider (PTB), Sérgio Benassi (PCdoB), Francisco Sellin (PDT), Luiz Riguetti (DEM), Luiz Yabiku (PDT) e um representante do vereador Petterson Prado (PPS).
Texto: Rafaela Mello
Foto: A.C. Oliveira/CMC
