AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO

A Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, realizou na última quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública que discutiu o projeto de lei complementar nº 04/2008, de autoria do Executivo, sobre a instalação de sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Campinas.

Pertencem a esses sistemas os transmissores ou receptores de radiofreqüencia, as antenas, as torres de sustentação, os cabos, os contêineres e demais equipamentos necessários para a sua instalação.

O projeto prevê disciplinar a instalação dos sistemas transmissores e receptores no Município em áreas públicas, mediante permissão de uso, observadas as restrições igualmente estabelecidas para a implantação em áreas e edificações particulares. Nos locais de evidente interesse ambiental, a instalação somente poderá ser feita, após avaliação específica e justificado o interesse público.

A reunião que foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Carlão Chiminazzo (PDT) - foto à direita -, contou com a presença do secretário municipal de assuntos jurídicos Carlos Henrique Pinto - foto à esquerda.

Estavam presentes também: o presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), Bruno Vianna; o secretário de Urbanismo, Hélio Carlos Jarreta; a diretora do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura, Simone Medeiros Eyer Thomaz; e o secretário de Planejamento, Alair Roberto Godoy.

Texto: Ana Carolina Barros

Foto: A.C. Oliveira/ CMC