584 vagas de Agente Comunitário de Saúde são criadas em Campinas
A garantia do período probatório, os três meses de experiência, foi confirmada durante explanação dos vereadores. E cinco emendas, entre elas, a necessidade de planos de cargos e carreiras, foram rejeitadas, por serem consideradas inconstitucionais.
De acordo com o projeto, a jornada de trabalho será de 36 horas, o salário corresponderá a R$ 669,19 e o ingresso nas vagas dependerá de aprovação em processo seletivo público, constituído de duas etapas de caráter eliminatório, sendo a primeira composta de provas objetivas e a segunda de curso de formação, observando-se o conteúdo programático e a carga horária estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Para os efeitos da lei, as funções executadas pelos Agentes serão: atividades de prevenção de doença e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,individuais ou coletivas, em conformidade com as diretrizes do SUS e da Secretaria Municipal de Saúde.
Além desse, outros dez projetos foram votados:
Clientes terão acesso às cozinhas de estabelecimentos comerciais
Em primeira discussão, aprovado projeto de lei n. 486/07, de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que altera o inciso I do artigo 3o. da Lei Municipal n. 8.431, de 17 de julho de 1995, alterada pela lei n. 11.991 de junho de 2004, introduzindo advertência como primeira penalidade no caso de infração à permissão de livre acesso de cozinha de restaurantes, bares, hotéis e similares.
Segundo a propositura, as penalidades pelo descumprimento da lei serão, primeiramente advertência por escrito da autoridade competente e na reincidência será aplicada multa correspondente a 500 Unidades Fiscais de Campinas (UFCs).
Vereador Petterson Prado – F.: 3736.1660
Convênio com o Estado de São Paulo
Do Executivo, aprovado, em primeira discussão, projeto de lei n. 24/08, que autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP), para recuperação de estradas vicinais na cidade.
O objetivo da propositura é por meio do convênio recuperar as estradas vicinais nos trechos do Parque Universitário de Viracopos até o bairro Friburgo e da Ligação SP-340 até a Fazenda Monte D'Este (Furnas).
Ainda de acordo com o projeto, a iniciativa propiciará melhorias na infra-estrutura viária das regiões abrangidas pelas obras, favorecendo a inclusão social das pessoas que lá vivem.
Festa Junina Popular
Projeto de lei n. 488/07, de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que institui a Festa Junina Popular em Campinas, foi adiado para a próxima reunião.
A propositura institui a festa no calendário oficial do Município, a ser realizada no mês de junho de cada ano, desde que não coincida com feriados já constantes no calendário oficial nacional, estadual ou municipal, inclusive os de natureza religiosa, regulamentados por lei.
Vereador Campos Filho – F.: 3736.1450
Texto: Ana Carolina Barros
Foto: A. C. Oliveira/ CMC
