5º DEBATE PÚBLICO
Na última sexta-feira, 14, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Campinas o 5º debate público sobre o Projeto de Lei 397/2008 que trata da estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares do município.
De iniciativa do presidente do legislativo campineiro, o vereador Aurélio Cláudio (PDT), o debate elucidou questionamentos dos vereadores e da população sobre pontos do PL no que diz respeito a avaliação psicológica que será feita além da prova escrita para a pré seleção dos candidatos a Conselheiro, eleição individual do Conselheiro e não constituição de chapa, recursos para a capacitação e aperfeiçoamento do Conselheiro e a formação de uma Comissão de Ética no Conselho Tutelar.
Participaram do encontro a secretária municipal de cidadania, trabalho, assistência e inclusão social Darci da Silva, a secretária-adjunta Edith Bortolozo, a procuradora do município Kellye Machado, o diretor jurídico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Ronaldo Fernandes, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Silvia Helena Bazetto e o diretor Nivaldo Dóro.
A secretária Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva explicou que o PL foi elaborado a partir de discussões de grupos de trabalho formados por representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da cidade e membros da sociedade civil organizada. A titular da pasta acredita que a proposta do Executivo vem de encontro com a nova realidade do município e deve sanar as principais lacunas deixadas por leis anteriores que tratam do assunto.
Os vereadores Paúlo Bufalo (PSOL), Ângelo Barreto (PT), Valdir Terrazan (PSDB), Dário Saadi (DEM) e Luís Righetti (DEM) participaram do debate público.
O projeto de Lei deverá, em breve, seguir para votação em primeira discussão no planário da Câmara, onde poderá receber as emendas dos vereadores.
Proposta prevê avaliação psicológica em pré seleção de conselheiros
O Projeto de Lei propõe na pré seleção, além da prova prática, a avaliação psicológica dos candidatos à conselheiro. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Silvia Helena Bazetto defendeu a proposta, afirmando que há parâmetros internacionais para tal e disse que houve uma discussão ampla, pois é necessário que as condições psicológicas do candidato seja testada, uma vez que o conselheiro atua em questões complicadas que envolvem a criança e a família.
A procuradora do Município, Kellye Machado elucidou as dúvidas jurídicas em relação ao projeto e esclareceu que, gradativamente, a cidade caminha para ter a quantidade de Conselhos Tutelares recomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que é de acordo com o número de habitantes no Município.
Outro ponto debatido foi a formação de uma comissão de ética que vai analisar as denúncias de atos e atitudes dos conselheiros. De acordo com a procuradora jurídica esta comissão avaliará as denúncias e por maioria absoluta fará a aplicação de medida disciplinar, quando necessário, inclusive revendo a forma de condução e o atendimento prestado pelo Conselho Tutelar.
Texto: Mirna Abreu (Assessoria de Imprensa da Presidência)
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
